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Governo põe fim a boatos e garante continuidade do Minha Casa, Minha Vida

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O deputado federal José Medeiros

O deputado federal José Medeiros (Pode) participou junto ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), da  91º edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta sexta-feira (17), no Rio de Janeiro. No evento, o ministro Paulo Guedes colocou um fim nos boatos de que o programa “Minha Casa, Minha Vida” será interrompido. Para Medeiros, o diálogo com o setor da construção foi importante para esclarecer o futuro do programa de construção de casas populares e quais as novas regras para a liberação de crédito. Além disso, o governo se comprometeu em priorizar o pagamento das dívidas do programa acumuladas nos últimos anos.

“Representantes do governo, legislativo e os empresários que participaram do encontro reconheceram a necessidade de melhorar o “Minha Casa, Minha Vida” em vários aspectos, mas que sua continuidade é essencial para o desenvolvimento social e econômico do país. Os ajustes serão feitos para dar continuidade aos projetos que já estão em execução e oportunizar o lançamento de novos. Os mais de R$ 550 bilhões acumulados em atraso nos últimos anos prejudicaram o programa, mas tudo está sendo restabelecido porque é prioridade do governo Bolsonaro. Além de garantir a continuidade do programa, o governo estuda, de forma responsável, a possibilidade de ampliá-lo”, afirma o parlamentar.

Medeiros elogiou também a fala do ministro Paulo Guedes sobre as funções da Caixa Econômica Federal (CEF) no contexto atual no Brasil. Segundo o ministro, a função os bancos públicos como a Caixa é passar seu excesso de receita para as taxas de juros menores, não dar lucro como uma instituição privada. “O ministro lembrou que a finalidade dos bancos públicos é ajudar a nação avançar. A Caixa lucrou R$ 15 bilhões em 2018, porém seria muito mais vantajoso ao país se essa gordura toda pudesse ser alcançada pelas pessoas que querem suas casas próprias com juros mais acessíveis. Isso resultaria em mais obras e empregos”, reforça.

Vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara Federal, José Medeiros, reafirma a necessidade de aprovar a Reforma da Previdência para retomar o crescimento real do país. “O que a gente espera é um crescimento orgânico, ou seja, evolução econômica sólida com as pessoas tendo uma melhora de renda em uma escalada social real. Não adianta liberar crédito de maneira desenfreada, criar uma falsa ilusão de crescimento e daqui a pouco tudo isso se dissolver. Esse novo cenário passa pela Reforma da Previdência porque será uma mensagem de responsabilidade passada a todos os setores do mercado. Aqui no Encontro Nacional da Indústria da Construção foi possível notar que o Executivo e o Legislativo estão afinadíssimos”.

Mato Grosso

No último dia 13, Medeiros participou de uma reunião, em Cuiabá, com empresários do setor da construção no Estado e membros da bancada federal de Mato Grosso para discutir o programa Minha Casa, Minha Vida. Na reunião, os empresários demonstraram preocupação com a continuidade do programa e principalmente com a liberação de recursos dos projetos que estão em execução.

Desde 2009, em Mato Grosso foram contratados R$ 9 bilhões pelo Minha Casa Minha Vida. Ao todo, aproximadamente 90 mil famílias foram beneficiadas pelo programa no estado. O déficit habitacional em Mato Grosso é de 100 mil unidades. Já no país, o déficit é de 6 milhões de unidades.

 

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Governo diz que cervejaria age de má-fé ao relacionar demissão com cancelamento de benefício irregular

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Governo do Estado rechaça qualquer ligação entre demissões anunciadas pelo grupo Petrópolis com a suspensão de benefícios fiscais concedidos a empresa

Em nota pública, nesta segunda-feira (25), o Governo do Estado negou que o grupo Petrópolis demitiu trabalhadores por conta de suspensão de benefícios fiscais, como anunciou na imprensa local. Com base em dados e informações jurídicas, o Executivo rebateu a estratégia da empresa. Confira, abaixo:

O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.

Entenda os fatos:

  1. O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;
  2. O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;
  3. O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;
  4. Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;
  5. Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.
  6. Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido.

A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.

Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.

 

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Deputado quer antecipar formatura de alunos de Medicina da Unemat

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) quer a antecipação da formatura dos alunos do 6º ano do curso de Medicina da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para atuarem no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O pedido já foi protocolado junto ao Governo do Estado buscando celeridade no processo.

O parlamentar explica que a solicitação está amparada na Medida Provisória nº 934/2020 e na Portaria 374/2020, do Ministério da Educação (MEC), que permite que a colação de grau abreviada para os estudantes que estão no último semestre e cumpriram carga horária mínima do estágio regular obrigatório.

Essa portaria também já está regulamentada pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso. É importante destacar que essa mesma tendência ocorre em outros estados, como Paraná e São Paulo, onde as formaturas inclusive foram realizadas há cerca de 30 dias.

“Assim, é perfeitamente possível que em Mato Grosso possamos caminhar nesse sentido para dar celeridade ao processo e oferecer a possibilidade a esses futuros médicos de contribuírem com as ações de combate à pandemia, ao meu ver é uma questão importante e prioritária”, avalia o deputado, que é médico.

Ao todo, 31 estudantes da Unemat de Cáceres vieram buscar ajuda do deputado estadual para ter acesso a este benefício, eles querem colar grau ainda nesta semana. Dr. Gimenez já explicou a situação à diretora do campus, Zulema Figueiredo, que me garantiu analisar a questão; e também ao secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Nilton Borgato.

 

“Estendo meu apoio a outros estudantes de Medicina, porque me sinto muito honrado, como parlamentar e médico, em contribuir com vocês. E ainda parabenizo o empenho desses futuros médicos da Unemat que estão lutando para poder se formar e contribuir com a saúde pública em nosso estado”.

O formando João Paulo Muniz, 26 anos, afirma que os futuros médicos querem muito começar a trabalhar logo e colocar em prática o que aprenderem nos seis anos de faculdade. Ele veio do interior de Goiás, mas faz planos de fixar residência na região oeste. “Estamos nos formando em meio à uma situação difícil como esta, o que intensifica nosso compromisso em querer contribuir com a sociedade”. 

 

 

Fonte: ALMT

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