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Economia

Governo pode desistir de recorrer em ações de segurados contra INSS; entenda

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Sede do INSS
Arquivo/Agência Brasil

União estuda desistir de recorrer em ações com causa ganha de segurados contra o INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia desistir de recorrer em ações previdenciárias de segurados contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já possuem jurisprudência. Segundo a instituição, milhões de processos devem ser afetados.

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A AGU diz que a medida “além de prestigiar o preceito constitucional da razoável duração do processo, oferece rápida solução ao segurado e descongestiona o Poder Judiciário, a medida que reduz o valor das condenações, principalmente com juros e correção monetária, e permite à AGU concentrar energia naqueles casos em que é possível demonstrar o acerto da atuação administrativa do INSS “.

Com isso, cerca de metade das ações previdenciárias que estão hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) já poderiam ter uma decisão final em favor dos segurados. De acordo com a AGU, foi possível desistir de 48% dos recursos interpostos em atividade realizada junto a quatro Gabinetes do Superior Tribunal de Justiça no último trimestre de 2018.

Entre os casos que costumam dar causa ganha aos segurados do INSS, estão aqueles relativos a inclusão de tempo de contribuição que não consta no extrato previdenciário (CNIS), mas constam na carteira de trabalho, além de ações de aposentadoria especial e de revisão do teto.

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Para Tônia Galleti, consultora jurídica da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape), a medida é positiva e beneficia tanto aos segurados quanto ao instituto. “Na maior parte das vezes, o INSS recorre sabendo que depois terá que implementar o benefício. Quando olhamos para isso em termos sistêmicos, vemos que é um prejuízo para toda a sociedade. Além dos gastos processuais, o instituto ainda tem que pagar para a pessoa os valores corrigidos. Do ponto de vista econômico já é contraproducente, e do ponto de vista social é muito ruim porque a pessoa fica anos aguardando aquele pagamento”, defendeu.

Segundo a advogada, um processo de inclusão de tempo no CNIS, por exemplo, para efeitos de aposentadoria, que pode levar cerca de seis meses nos juizados especiais, com recursos pode chegar a dois anos. Se for nas varas previdenciárias comuns, o processo com recursos chega a levar sete anos, e se o benefício fosse concedido sem recursos levaria em torno de um ano e meio.

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“Há casos de retificação de CNIS que são menos complexos e o processo demorou quatro anos. O Judiciário é mais complacente do que a lei ao analisar o caso concreto, e em causas pacificadas na Justiça não faz sentido ter uma exigência tão grande”, acrescenta a advogada.

João Badari, advogado especializado em Direito Previdenciário, acredita que há pelo menos dois tipos de ações que poderão se encaixar nas causas previdenciárias das quais a União pode desistir de recorrer. Em primeiro lugar, as ações de aposentadoria especial em que o STF reconhece o direito do segurado em dar entrada no benefício mais cedo, por trabalhar exposto a agentes nocivos.

Já o segundo caso é o da readequação do teto previdenciário, referente ao período do ‘buraco negro’, de quem teve o benefício concedido pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991.

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“Desde uma ação civil pública do Ministério Público em 2011 os aposentados e pensionistas passaram a ter direito. O próprio STF já reconheceu essa ação e já pacificou o tema — afirma Badari.

Fonte: IG Economia
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Economia

CNI: governo avançou na pauta de comércio exterior em sete meses

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Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avanços na pauta de comércio exterior. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que analisou 22 ações da agenda do governo para a área e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%.

Entre os temas com avanço, os principais são a conclusão do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e o apoio do governo norte-americano à admissão do país à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O levantamento também citou como exemplos de melhora o fim da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no câmbio sobre exportações e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributação.

A entidade listou ainda entre os avanços a publicação do decreto que amplia as atribuições do ombudsman de investimentos diretos (instrumento de consulta de investidores estrangeiros sobre a legislação e os processos administrativos no Brasil), a atualização das regras sobre preços de transferência para multinacionais (preços cobrados nas transações entre a sede de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a adesão do Brasil ao protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países).

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Pendências

A CNI classificou seis ações como pendentes, que aguardam atos do Poder Executivo para serem concluídas. A primeira é a edição do decreto presidencial que põe fim ao acordo marítimo entre o Brasil e o Chile. Segundo a confederação, o atual acordo prejudica o comércio bilateral com fretes até 40% mais caros e limita a competição na oferta de navios.

As demais ações consideradas pendentes são os decretos que recriam a Câmara de Comércio Exterior (Camex); o Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), previsto no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC); o Comitê Nacional de Promoção Comercial (Copcom); e o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).

Apesar dos avanços na maioria das ações, o levantamento constatou que houve retrocesso em três temas (14%). O primeiro é a falta de recursos orçamentários para o desenvolvimento do módulo de importação do Portal Único de Comércio Exterior e para a manutenção do módulo de exportação já existente. Ferramenta mais importante do comércio exterior brasileiro, o portal é usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras e 44 mil importadoras em todo o país.

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O segundo retrocesso foi provocado pela mudança na regra de análise dos direitos antidumping (imposição de tarifas para empresas e produtos de outros países que praticam concorrência desleal com os equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as alterações ocorreram sem consulta pública prévia.

A CNI também considerou ter havido retrocesso no processo de revisão da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a confederação, a Coalização Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao Ministério da Economia reforçando o pedido para que haja diálogo com o setor produtivo em relação ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realização de consultas públicas e a elaboração de análises de impacto regulatório antes da adoção de normas que possam afetar o setor privado.

 

 
Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC
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Economia

Azul promete derrubar duopólio Latam-Gol e baratear passagens no Brasil

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IstoÉ

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Divulgação/Azul

Azul promete derrubar duopólio Latam-Gol e baratear as passagens no Brasil

A Azul parece determinada a alterar o quadro atual da aviação brasileira, controlada pela Latam e Gol, que detêm, juntas, cerca de 70% do mercado nacional. Desde a quebra da Avianca, em maio, assistia-se a uma elevação crescente do preço das passagens, além da interrupção de alguns voos domésticos que eram operados exclusivamente pela companhia. Com a reviravolta provocada pela Azul o negócio da aviação pode entrar num ciclo virtuoso de competição e satisfação para o consumidor.

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O foco inicial da disputa é a ponte aérea , quarta rota doméstica com maior movimentação no mundo – tem ocupação média de 81% entre as 20 mais movimentadas. A ponte aérea representa 17% das viagens de negócios no País e entre maio e junho de 2019 os preços da passagem chegaram a subir 86% em comparação com 2018. No próximo dia 29, a Azul fará seu primeiro voo nessa rota.

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Tarifas promocionais

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Marcos Alves

“Com a gente na ponte aérea, a concorrência vai aumentar e eles vão ter de melhorar o produto” John Rodgerson, presidente da Azul

“O duopólio (Latam e Gol ) está querendo manter Congonhas fechado. Com a gente na ponte aérea, a concorrência vai aumentar e eles vão ter de melhorar o produto”, disse o presidente da Azul, John Rodgerson, em conferência telefônica com jornalistas.

A empresa assumiu quinze licenças de voo (slots) que pertenciam à Avianca e realocou outras 19 de Porto Alegre e Curitiba. Dessa forma, ela vai oferecer 34 voos diários entre Rio e São Paulo, um a cada 50 minutos, e utilizará cinco aviões Embraer E195 nessa rota. Isso dará uma importante vantagem para a Azul no primeiro mês de operação, quando a pista principal do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, ficará fechada para obras de manutenção. Por conta disso, as aeronaves só poderão pousar na pista auxiliar.

Gol e Latam , que operam aviões Airbus e Boeing, estarão impedidas de aterrissar nessa pista por questões de segurança e seus vôos serão desviados para o Galeão. Em setembro, apenas os Embraer E195 da Azul, com capacidade para 118 passageiros, descerão no Santos Dumont.

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Como estratégia de entrada na ponte aérea, a Azul vai voar com tarifas promocionais a partir de R$ 99. O menor preço disponível para o voo inaugural, porém, é de R$ 168. Segundo levantamento da Kayak, maior ferramenta mundial de busca de viagens, diante do anúncio das novas tarifas, o preço médio da passagem da ponte aérea baixou 42% de um dia para o outro, de R$ 610 para R$ 354 no trecho São Paulo-Rio de Janeiro. É uma boa notícia. Espera-se que essa vantagem não seja apenas momentânea e favoreça a vida do consumidor daqui para frente.

Fonte: IG Economia
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