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Economia

Governo pode desistir de recorrer em ações de segurados contra INSS; entenda

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Sede do INSS
Arquivo/Agência Brasil

União estuda desistir de recorrer em ações com causa ganha de segurados contra o INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) avalia desistir de recorrer em ações previdenciárias de segurados contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já possuem jurisprudência. Segundo a instituição, milhões de processos devem ser afetados.

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A AGU diz que a medida “além de prestigiar o preceito constitucional da razoável duração do processo, oferece rápida solução ao segurado e descongestiona o Poder Judiciário, a medida que reduz o valor das condenações, principalmente com juros e correção monetária, e permite à AGU concentrar energia naqueles casos em que é possível demonstrar o acerto da atuação administrativa do INSS “.

Com isso, cerca de metade das ações previdenciárias que estão hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) já poderiam ter uma decisão final em favor dos segurados. De acordo com a AGU, foi possível desistir de 48% dos recursos interpostos em atividade realizada junto a quatro Gabinetes do Superior Tribunal de Justiça no último trimestre de 2018.

Entre os casos que costumam dar causa ganha aos segurados do INSS, estão aqueles relativos a inclusão de tempo de contribuição que não consta no extrato previdenciário (CNIS), mas constam na carteira de trabalho, além de ações de aposentadoria especial e de revisão do teto.

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Para Tônia Galleti, consultora jurídica da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Centrape), a medida é positiva e beneficia tanto aos segurados quanto ao instituto. “Na maior parte das vezes, o INSS recorre sabendo que depois terá que implementar o benefício. Quando olhamos para isso em termos sistêmicos, vemos que é um prejuízo para toda a sociedade. Além dos gastos processuais, o instituto ainda tem que pagar para a pessoa os valores corrigidos. Do ponto de vista econômico já é contraproducente, e do ponto de vista social é muito ruim porque a pessoa fica anos aguardando aquele pagamento”, defendeu.

Segundo a advogada, um processo de inclusão de tempo no CNIS, por exemplo, para efeitos de aposentadoria, que pode levar cerca de seis meses nos juizados especiais, com recursos pode chegar a dois anos. Se for nas varas previdenciárias comuns, o processo com recursos chega a levar sete anos, e se o benefício fosse concedido sem recursos levaria em torno de um ano e meio.

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“Há casos de retificação de CNIS que são menos complexos e o processo demorou quatro anos. O Judiciário é mais complacente do que a lei ao analisar o caso concreto, e em causas pacificadas na Justiça não faz sentido ter uma exigência tão grande”, acrescenta a advogada.

João Badari, advogado especializado em Direito Previdenciário, acredita que há pelo menos dois tipos de ações que poderão se encaixar nas causas previdenciárias das quais a União pode desistir de recorrer. Em primeiro lugar, as ações de aposentadoria especial em que o STF reconhece o direito do segurado em dar entrada no benefício mais cedo, por trabalhar exposto a agentes nocivos.

Já o segundo caso é o da readequação do teto previdenciário, referente ao período do ‘buraco negro’, de quem teve o benefício concedido pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991.

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“Desde uma ação civil pública do Ministério Público em 2011 os aposentados e pensionistas passaram a ter direito. O próprio STF já reconheceu essa ação e já pacificou o tema — afirma Badari.

Fonte: IG Economia
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Economia

Já sacou R$ 500 do FGTS? Saiba quando poderá sacar o restante liberado

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Agência Brasil

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Gabriel Guedes/Brasil Econômico

Caixa anunciou nesta sexta-feira (13) a data de liberação do saque complementar do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (13) a data de liberação do saque complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que permitirá a quem já sacou os R$ 500 do saque emergencial retirar mais R$ 498. A liberação ocorrerá a partir da próxima sexta-feira (20).

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Segundo o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza, mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas pela nova liberação do FGTS . Terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta do Fundo, ativa (atual emprego) ou inativa (empregos antigos), cujo saldo era de até R$ 998 (atual valor do salário mínimo) em 24 de julho deste ano, quando a Medida Provisória (MP) do FGTS foi assinada.

Quem tinha saldo acima desse valor na conta do FGTS à época só poderá retirar os R$ 500 originalmente previstos. O limite vale para cada conta, separadamente.

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O limite do saque imediato subiu com a sanção da lei de conversão de medida provisória nº 13.932/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.

Dessa forma, um trabalhador que tinha R$ 998 em uma conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta até 24 de julho só poderá sacar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado R$ 500 de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os R$ 498 restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.

Para saber se tem direito ao saque adicional, o trabalhador deve consultar o extrato do FGTS na página na Caixa na internet. A consulta também pode ser feita no aplicativo FGTS, disponível nos smartphones dos sistemas operacionais Android, iOS e em computadores com o sistema Windows.

Para a consulta, basta o trabalhador digitar o número do CPF e a senha para verificar o extrato. Caso não tenha senha ou tenha se esquecido, o trabalhador deve cadastrar uma nova senha, mas, para isso, deve ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no Cartão do Cidadão ou no extrato impresso do FGTS.

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Ao acessar a conta, o trabalhador deve clicar no botão Extrato Completo, onde aparecem todas as contas do FGTS , ativas e inativas, em seu nome. O correntista deverá clicar nas informações de cada conta. Caso tenha saldo de até R$ 998 em 24 de julho, poderá sacar até esse limite.

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Se o trabalhador não tiver feito o saque imediato nos últimos meses, poderá retirar até R$ 998 da conta com saldo de até um salário mínimo. No entanto, caso já tenha feito a retirada, poderá sacar a diferença entre R$ 500 e o saldo remanescente.

Fonte: IG Economia
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Economia

Dólar recua a R$ 4,08 após acordo inicial entre China e Estados Unidos

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Dólar

O dólar comercial, que há pouco menos de um mês chegou a ultrapassar os R$ 4,25, agora recua abaixo do patamar de R$ 4,10. A moeda americana é negociada a R$ 4,083 nesta sexta-feira (13), com variação negativa de 0,26% ante o real.

O que explica este comportamento é o acordo comercial de primeira fase entre China e Estados Unidos, que desde janeiro do ano passado travam uma guerra comercial.

De acordo com a agência Bloomberg, o acordo entre Pequim e Washington adia as tarifas americanas sobre US$ 160 bilhões em produtos chineses que iriam entrar em vigor no próximo domingo, dia 15 de dezembro.

A China também teria concordado em fazer compras de produtos agrícolas americanos no valor de US$ 50 bilhões em 2020.

O acordo inclui, além do adiamento na nova rodada de tarifas de domingo, um cronograma de reversão de algumas das existentes e a promessa dos chineses de comprar mais produtos agrícolas dos EUA, segundo fontes. Os termos foram acordados, mas o texto legal ainda não foi finalizado, disseram as pessoas.

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Fonte: IG Economia
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