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Política Nacional

Governo pode ampliar prazo para cadastramento de pescador artesanal

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Várias pessoas estão sentadas num plenário ouvindo uma pessoa que fala num telão ao fundo
Representantes de pescadores acompanham o debate na Câmara

Representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se mostraram dispostos a estudar um aumento no prazo de envio de documentos para a concessão de licença para pescador artesanal no Brasil.

Neste ano, excepcionalmente, para a manutenção da licença, o interessado tem até 31 de dezembro para preencher e enviar eletronicamente os relatórios de exercício da atividade pesqueira (Reap) relativos ao primeiro semestre ao sistema informatizado de registro do governo. Não fosse isso, o prazo terminaria em outubro.

A reclamação de pescadores que participaram de uma audiência promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados é que o prazo não é suficiente para cadastrar os mais de um milhão de pescadores artesanais existentes no Brasil.

A secretária-adjunta de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Andreia Ribas, procurou tranquilizá-los. “Existe uma expectativa em torno de um milhão de pescadores. Se hoje a gente tem cadastrados 257 mil, é claro que há necessidade de prorrogar esse recadastramento. Os pescadores podem ficar tranquilos. É só uma questão de tempo em relação à formalização”, afirmou Andreia Ribas.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Deputado Padre João fala ao microfone
Deputado Padre João: muitas colônias de pescadores não têm energia

Exclusão
Outra reclamação diz respeito à substituição recente do preenchimento anual do Reap, a partir da data de nascimento do pescador, para um recadastramento semestral pela internet.

“Não traz prejuízo nenhum esse registro da atividade ser uma vez por ano”, afirmou o deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu o debate, ressaltando que muitos pescadores moram em lugares sem energia elétrica.

Também na avaliação do presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, o sistema de recadastramento prejudica quem vive da pesca. “Fazer um recadastramento, uma manutenção de dados, prejudica pescadores que são analfabetos ou semianalfabetos. Os mais vulneráveis é que são os mais prejudicados.”

O argumento foi reforçado pela defensora regional de Direitos Humanos substituta no Distrito Federal, da Defensoria Pública Federal, Liana Dani. Ela lembrou que faltam energia, celulares e planos de wi-fi na maioria das aldeias e colônias de pesca artesanal. Na avaliação da defensora, o serviço remoto que seria para incluir, na verdade exclui e marginaliza.

Liana Dani ressaltou ainda o risco que essas pessoas correm ao recorrer a atravessadores para fazer o recadastramento. “A gente tem observado fotos de RG, CPF, comprovantes de residência, dados dessas pessoas vulneráveis em celulares de terceiros, em lan houses estranhas. São dados sensíveis, onde pessoas de má-fé podem fazer toda sorte de contratos, toda sorte de loucura com esses dados”, observou a defensora.

Meio termo
Segundo Andreia Ribas, o atual prazo de seis meses para o recadastramento é um meio termo entre a demanda por um ano dos pescadores e o prazo de três meses que seria ideal para o governo, que deve satisfação aos órgãos de controle.

Ela admitiu, por outro lado, que o sistema de recadastramento pela internet é novo e ainda passa por aperfeiçoamento. “A gente sabe que há dificuldades de acesso à internet, mas não podemos retroceder e voltar a papel. Estamos com serviços digitais para que o cidadão possa ter autonomia em relação aos seus direitos”, disse a secretária-adjunta.

Quanto à reclamação de que muitos pescadores não sabem como utilizar essa autonomia, a coordenadora de Registro de Pesca da Secretaria de Aquicultura, Aline Vosgrau, respondeu que conta com colônias e associações de pescadores para dar suporte aos trabalhadores.

Os dados colhidos no recadastramento, segundo as representantes da Secretaria de Aquicultura, servem para o governo elaborar políticas públicas voltadas para a pesca artesanal.

Na opinião do deputado Celso Sabino (União-PA), o futuro da pesca pode estar justamente nesta plataforma que todos os brasileiros podem acessar. “Os pescadores precisam dessa redução da burocracia, desse encurtamento entre os mais longínquos rincões do Pará e a Secretaria de Pesca.”

Reportagem – Noéli Nobre  
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

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Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ
Reprodução: Commons – 10/05/2022

Castro oferece Senado para Crivella desistir de tentar governo do RJ

A disposição do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) de voltar à cena política, cogitando até uma candidatura ao Palácio Guanabara, despertou uma reação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), que agora tenta atraí-lo para sua chapa à reeleição como candidato ao Senado. Nome do campo da direita com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao estado, Castro teme que Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, conquiste o eleitorado evangélico.

O ex-prefeito formaria mais um palanque para o governador e integraria uma proposta ainda mais conservadora do que a hoje representada pela aliança com Romário (PL) — candidato ao Senado da coligação.

Para evitar que as candidaturas de Castro e Crivella concorram concomitantemente e dividam eleitores, lideranças do PL prometem aumentar o espaço do Republicanos em um eventual próximo mandato do governador, caso o ex-prefeito do Rio desista do Guanabara. Atualmente, o partido ligado à Igreja Universal comanda a Secretaria estadual de Assistência Social e é responsável por nomeações na pasta de Administração Penitenciária.

Marcelo Crivella
Fernando Frazão/Agência Brasil

Marcelo Crivella

A proposta encontra amparo na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que partidos de uma mesma coligação podem lançar mais de um candidato ao Senado. No entanto, é vista como uma espécie de traição a Romário, colega de partido do governador.

Mesmo liderando as pesquisas de intenção de votos para o Senado, o ex-jogador não conta com o apoio de membros da chamada ala ideológica do governo Bolsonaro, que defendem o lançamento de uma candidatura que levante a bandeira das pautas de costumes. Para o chamado “bolsonarismo raiz”, o grupo político do presidente seria mais bem representado por Crivella.

Apesar do desejo de concorrer ao governo e de ser bem-visto como um nome ao Senado, Crivella esbarra em resistências internas no Republicanos. No cálculo mais conservador de alguns nomes do partido, uma candidatura do ex-prefeito à Câmara dos Deputados significaria um voo mais tranquilo para Crivella e para o partido, além de garantir um número maior de parlamentares na bancada federal.

Nos bastidores da legenda, o presidente nacional da sigla, Marcos Pereira, tenta controlar as pressões de deputados que contam com os votos amealhados por Crivella e a vontade do próprio ex-prefeito, que não esconde o desânimo com a possibilidade de concorrer a deputado.

Procurado, o ex-prefeito não respondeu aos pedidos de entrevista. Pereira afirmou que, por ora, ainda não há nada definido.

De olho na vaga de vice

A vaga de vice na chapa de Castro também entrou em discussão diante da tensão entre o governador e Washington Reis (MDB), cotado para o posto. Na última semana, durante a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles seguiram caminhos diferentes, o que fez com que vários partidos oferecessem nomes para a composição.

O próprio Republicanos sugeriu para vice a deputada Rosângela Gomes, enquanto o União Brasil, que aguarda a definição da elegibilidade de seu pré-candidato ao estado, Anthony Garotinho, acenou com Marcos Soares, Fábio Silva e Daniela do Waguinho. Nome que agradava a Castro, o deputado federal Dr. Luizinho (PP) tentará novamente a Câmara e será puxador de votos.

O impasse entre Castro e Reis, no entanto, parece apaziguado. Os dois participaram de agenda na última sexta e reiteraram a parceria.

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Política Nacional

Com ou sem Bolsonaro, Lira se movimenta por novo mandato em 2023

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados

Na manhã da última segunda-feira, 20, o  presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se preparava para a reunião de líderes que debateria medidas para conter os reajustes da Petrobras nos combustíveis quando recebeu a ligação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em debate, as reclamações do governador do Rio, Cláudio Castro (PL-RJ), ao líder do Centrão sobre a demora do governo federal em aceitar a renovação do regime de recuperação fiscal do Rio. “Paulo, ele é nosso aliado, o que respondo para ele aqui?”, questionou Lira. Cerca de 48 horas depois, o Palácio Guanabara anunciou a formalização do acordo com a União, que vinha se arrastando desde a recusa do Tesouro Nacional às condições apresentadas pelo Rio em janeiro.

Acenos do presidente da Câmara a partidos aliados se acumulam nos últimos meses, de olho na reeleição ao próprio cargo na próxima legislatura, disputa que ocorrerá em fevereiro de 2023. Para o caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e vitória do ex-presidente Lula (PT), cenário que ganhou força para lideranças do Centrão devido ao aumento da inflação e à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro (Educação), Lira também já se move. Ampliou conversas com partidos de oposição e tem se aproximado do presidente do PSD, Gilberto Kassab, que sinaliza nos bastidores que apoiará o petista em um segundo turno contra Bolsonaro.

Lira vem amarrando o apoio de Kassab à sua reeleição em uma operação casada com a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao comando do Senado. Os movimentos coincidem com conversas recentes de Kassab para apoiar a candidatura de Tarcísio Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo, podendo até ser suplente do pré-candidato da chapa ao Senado, José Luiz Datena (PSC). O presidente da Câmara entende que, com o apoio das futuras bancadas de PL, PP, Republicanos e PSD, terá a adesão de cerca de 200 deputados logo no início da disputa.

Além de terem ajudado na vitória de Lira contra Baleia Rossi (MDB-SP) no ano passado, PL e Republicanos foram beneficiados por movimentos recentes do parlamentar do PP. Em maio, o deputado Marcelo Ramos foi destituído da vice-presidência da Câmara por ter deixado o partido de Valdemar da Costa Neto e se filiado ao PSD. Além disso, conforme O GLOBO revelou na semana passada, Lira está articulando pela escolha de Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), deixando de lado outros quatro candidatos para atender a uma demanda da legenda ligada à Igreja Universal do Reino de Deus.

As relações de Lira com partidos de oposição também estão azeitadas. Semanalmente o deputado recebe parlamentares de esquerda para reuniões na residência oficial, fortalecendo a boa conexão que já tem com vários integrantes do grupo — um deles, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), pré-candidato ao governo do Rio. Recentemente, Freixo recorreu a Lira pedindo que ele não trabalhasse pela cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que poderá ser punido pelo Conselho de Ética da Câmara após um bate-boca com o presidente da Câmara. Ouviu o interlocutor que não haverá qualquer articulação da sua parte para punir o psolista.

Ao contrário do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que vem atacando o PT fortemente em entrevistas e textos e defendendo a reeleição de Bolsonaro, Lira tem se mantido mais neutro na disputa. Na semana passada, um vídeo de campanha que viralizou nas redes expôs a sua estratégia. Com o refrão “diz ae, diz ae, Arthur Lira é foda”, o jingle de 35 segundos fala da responsabilidade do deputado por uma série de obras em Alagoas e por ter feito o Auxílio Emergencial acontecer. Não há qualquer menção a Bolsonaro na peça.

Em maio, Lula chamou Lira de “Imperador do Japão” ao criticar a iniciativa da Câmara de discutir o semipresidencialismo. O deputado não devolveu o ataque e pretende agir desta forma até outubro.

Na segunda-feira passada, Lira celebrou a queda do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, um dia depois de publicar artigo no jornal “Folha de S. Paulo” criticando o reajuste dos combustíveis. Escrito pelo jornalista e consultor de crise Mario Rosa, o texto propunha uma devassa nos ganhos de diretores da empresa.

Mensagem pós-demissão

Naquele dia, o pedido de demissão de José Mauro foi anunciado pela Petrobras por volta das 10h. Uma hora depois, o ex-presidente da empresa mandou mensagem para Lira querendo marcar uma conversa. A semana que começou com o rumor de que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seria instalada para investigar a Petrobras terminou com o PP não seguindo o PL, partido do presidente, na coleta de assinaturas para a abertura dos trabalhos do colegiado.

Lira e lideranças do Centrão divergem do Planalto sobre a forma como lidar com a Petrobras nesse momento de inflação alta. A ala política do governo considera que é preciso fazer os preços da gasolina e do diesel caírem; Bolsonaro acredita, contudo, que se não houver novos reajustes, o cenário ficará favorável para a sua reeleição.

O presidente terminou a semana abandonando a ideia de zerar o ICMS dos combustíveis cobrado nos estados para propor um aumento para R$ 600 do Auxílio Brasil. Lira segue a sua agenda própria sobre a Petrobras. Articula para derrubar a lei das estatais, instrumento criado no governo Michel Temer (MDB-SP) para blindar os cargos de direção da Petrobras de serem ocupados por políticos sem experiência. Em um eventual terceiro governo Lula, o terreno poderá estar fértil para a mesma medida. Na última quinta-feira, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, também defendeu a revogação da legislação criada por Temer.

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