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Governo pede a Petrobras para segurar reajuste da gasolina e do diesel

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Governo pede a Petrobras para segurar reajuste da gasolina e do diesel
Ivonete Dainese

Governo pede a Petrobras para segurar reajuste da gasolina e do diesel

O governo do presidente Jair Bolsonaro pediu à direção da Petrobras para segurar o reajuste no preço dos combustíveis, de acordo com integrantes do Executivo. Bolsonaro quer que os preços fiquem como estão, pelo menos a conclusão da votação pelo Congresso dos projetos que tentam reduzir o preço do óleo diesel, da gasolina, do gás e da energia elétrica.

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A Petrobras tem alertado ao governo que há uma defasagem cada vez maior entre os preços praticados internamente e o valor do petróleo no mercado internacional, que tem subido nos últimos dias.

O mercado estima que a Petrobras está vendendo o diesel e a gasolina, nas refinarias, com cerca de 20% de defasagem em relação aos preços internacionais. A estatal já disse diversas vezes que manter um diferença grande de preços pode levar à desabastecimento no mercado local, especialmente de óleo diesel, já que há necessidade de importação deste combustível.

O governo se reuniu nesta terça-feira (14) com a diretoria da Petrobras e um dos assuntos foi a possibilidade de reajuste. Participaram do encontro o Minas e Energia, Adolfo Sachsida, o presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, do diretor de Comercialização e Logística, Cláudio Mastella, e do presidente do Conselho de Administração da estatal, Márcio Weber.

De acordo com integrantes do governo, a reunião foi inconclusiva.

O preço dos combustíveis é a principal dor de cabeça para o governo neste momento. Além de ajudar a colocar a inflação para acima de dois dígitos, o valor do diesel e da gasolina tem afetado a popularidade de Bolsonaro a quatro meses da eleição.

Para tentar por um freio nos aumentos, o governo trocou o comando do Ministério de Minas e Energia e, em menos de dois meses, mudou a presidência da Petrobras. Agora, está negociando com o Congresso um projeto para reduzir em R$ 1,65 o litro da gasolina e em R$ 0,76 o do óleo diesel. Na energia elétrica, o impacto seria de, em média, 12% nas contas de luz.

Bolsonaro quer segurar o preço dos combustíveis pelo menos até a eleição, daqui a menos de quatro meses, de acordo com integrantes do governo.

Se isso não for possível, diante do risco de desabastecimento, o pedido do governo é para segurar o preço pelo menos até a votação dos projetos pelo Congresso. O entorno de Bolsonaro avalia que nada adiantaria gastar capital político e quase R$ 50 bilhões para baixar os preços dos combustíveis e, antes disso, a Petrobras fazer um aumento.

Foi um aumento de preços nas vésperas de o Congresso aprovar um projeto para baratear o diesel que derrubou o então presidente Joaquim Silva e Luna. No seu lugar, entrou Ferreira Coelho. Por sua vez, com menos de dois meses no cargo, a sua substituição também foi anunciada, após a queda de Bento Albuquerque do Ministério de Minas e Energia.

Até agora, porém, o novo presidente, Caio Paes de Andrade, não assumiu o cargo. A troca no comando da empresa e no Conselho de Administração estratégia do governo de tentar controlar os preços dos combustíveis.

A Petrobras estaria pronta desde ontem para anunciar a qualquer momento um reajuste na gasolina e no diesel, mas diante do pedido do governo, resolveu esperar. Por outro lado, a política de governança da empresa, a composição da atual diretora e do conselho, e a cobrança feita por acionistas minoritários torna imprevisível por quanto tempo a empresa irá segurar os preços nesse patamar.

Desabastecimento

Nas reuniões que têm com o governo, a Petrobras sempre alerta para o risco de a defasagem do preço do diesel levar uma situação de falta de diesel pontual no país.

Isso ocorreria porque 30% do consumo nacional de diesel é importado. Se o preço lá fora estiver mais caro do que aqui dentro, os importadores não irão trazer o produto porque vão ter prejuízo na operação.

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Economia

PT prevê Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo com nome Bolsa Família

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Lula em ato de pré-campanha em Aracaju
Ricardo Stuckert/Divulgação

Lula em ato de pré-campanha em Aracaju

Após a aprovação da PEC Eleitoral, o PT estima que o pagamento do Auxílio Brasil mínimo de R$ 600 por benefício, que pela proposta será somente até dezembro deste ano, acabará se tornando definitivo. De acordo com o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), um dos interlocutores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva com o setor empresarial e financeiro, uma vez instituído o valor, não será possível reduzi-lo, o que gera um desafio fiscal para 2023.

A proposta de Emenda à Constituição  foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (30) com apenas um voto contrário — portanto, com apoio do PT e dos demais partidos de oposição. Senadores do partido se manifestaram contra a decretação do estado de emergência previsto na PEC e desenhado para driblar a lei eleitoral, mas acabaram votando a favor do texto depois da proposta se tornar mais restritiva.

A PEC faz parte da estratégia eleitoral do presidente Jair Bolsonaro e custará R$ 41,2 bilhões até o fim do ano.

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“O PT foi o primeiro a defender o valor de R$ 600. O Bolsonaro foi contra. Não permitiu a aprovação. Então, Bolsonaro tem que se explicar porquê ele foi contra lá atrás e agora monta uma operação boca de urna, às vésperas das eleições, acreditando que pode comprar o voto de quem está sofrendo pela fome, pela insegurança alimentar”, disse Padilha.

A proposta também permite zerar a fila do programa, hoje composta por 1,6 milhão de famílias que atendem aos critérios para receber o benefício, mas não estão incluídas no programa por falta de recursos. O orçamento do Auxílio Brasil em 2022 é de R$ 61,2 bilhões, e o programa atende a 18 milhões de família. Com a PEC, esse gasto subirá R$ 26 bilhões em 2022.

Para Padilha, o tamanho da fatura que está sendo criada agora, além de outras medidas tomadas pelo governo, dificulta ao PT apresentar um plano concreto para a área fiscal. Lula já deixou claro que quer rever o teto de gastos (a norma que trava as despesas federais e é considerada a principal regra fiscal do país), mas não apresentou uma proposta sobre qual regra colocar no lugar.

Os gastos previstos com a PEC serão pagos fora do teto e das demais regras fiscais, com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Essas incertezas e responsabilidades geradas por Bolsonaro e Guedes só reforçam que a deterioração econômica e social do país pode se agravar nesses últimos meses do governo fracassado por Bolsonaro, dificultando ainda mais qualquer tipo de detalhamento de uma proposta de um novo regime fiscal do país”, disse o deputado.

Além dos gastos, o governo Bolsonaro zerou impostos federais sobre a gasolina e o diesel até o fim do ano, com aval do Congresso Nacional. Ou seja, se nada for alterado, o Brasil começa o próximo ano com aumento de impostos.

Esse cenário, diz Padilha, reforça a dificuldade de se apresentar um plano concreto para as contas públicas, como cobra o mercado. Ele compara a situação com o início do governo Michel Temer, que criou o teto de gatos para sinalizar uma melhora na trajetória fiscal, depois do governo Dilma Rousseff.

“Os construtores do regime fiscal do teto de gastos do governo Temer não o detalharam antes de assumir o governo, e só o fizeram quando começaram o governo, tinham as contas mas mãos. Passaram a detalhar o quando, a partir da presença do governo podiam coordenar o diálogo com os atores econômicos, com o Congresso Nacional e com a sociedade”, afirmou.

Padilha ainda diz que, caso o PT de fato volte ao governo federal, deve retomar o nome Bolsa Família, aposentando o Auxílio Brasil criado por Bolsonaro. O Bolsa Família foi criado por Lula no primeiro mandato e é uma das suas principais marcas. Foi pensando nisso que Bolsonaro decidiu trocar o nome, incluindo o desenho dos cartões. O governo quis associar o nome do programa ao auxílio emergencial criado durante a pandemia e que ajudou, à época, a popularidade de Bolsonaro — esse é o mesmo desejo da campanha de Bolsonaro agora, com o mesmo valor do auxílio e com novo nome.

Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Rio de Janeiro reduz para 18% alíquota do ICMS sobre combustíveis

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O governo do Rio de Janeiro reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 32% para 18%. A medida está no Decreto 48.145, publicado hoje (1º) em edição extra do Diário Oficial do estado.

“Fica fixada em 18% (dezoito por cento) a alíquota máxima do ICMS para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, preservadas as alíquotas inferiores estabelecidas na Lei nº.2.657/1996, para as mesmas operações e prestações”, diz o decreto.

Segundo o governador Cláudio Castro, a redução no preço da gasolina será, em média, de R$ 1,19.

Ele ressaltou que a redução está saindo por decreto, mas que vai como projeto de lei para a Assembleia Legislativa. “O preço médio [do litro] da gasolina no Rio de Janeiro hoje é R$ 7,8. Acreditamos que, com essa redução, haverá uma diminuição de R$ 1,19, fazendo com que o preço médio seja de R$ 6,61”, disse Castro.

O governador informou que o Procon-RJ inicia segunda-feira (4) a Operação Lupa na Bomba, para verificar se a redução foi repassada para os consumidores. A ação terá apoio das forças policiais civis e militares. “Quem não estiver segunda-feira com o preço novo, será multado”, afirmou Castro.

Estima-se que o estado deixe de arrecadar R$ 3,9 bilhões apenas neste ano com a redução do imposto.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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