conecte-se conosco


Política MT

Governo paga ponto cortado dos servidores da Educação que retornaram da greve no próximo dia 10

Publicado

Servidores que retornarem até o dia 5 de agosto receberão nos dias 15 e 30 do mês

O Governo do Estado pagará o salário dos profissionais da Educação, que tiveram o ponto cortado por conta da greve, mas já retornaram aos trabalhos, em uma folha complementar até o dia 10 de agosto. “O pagamento do ponto cortado dos servidores, que já retornaram ao trabalho, será pago mediante compromisso de reposição dos dias de greve”, disse a secretária de Estado de Educação, Marioneide Kliemaschewsk.

Para aqueles servidores que retornarem até dia 5 de agosto, o ponto cortado será pago em folhas complementares nos dias 15 e 30 de agosto. Aos que não retornarem, o ponto continuará cortado, conforme determinação do TJMT e STF.

Desde o início da greve, deflagrada em 27 de maio, o Governo do Estado já atendeu a maior parte das reivindicações dos profissionais da educação como, por exemplo, o pagamento proporcional de férias aos servidores contratados, que passará a ser garantido a partir deste ano. Segundo estimativa do Governo, serão R$ 52 milhões para o pagamento desse benefício.

Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. Serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais.

Quanto as outras reivindicações da categoria, referente ao pagamento da Lei Complementar 510/2013 e da Revisão Geral Anual (RGA), o Governo continua impedido de conceder, devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da dificuldade financeira.

A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros. Entre esses gastos estão as despesas de pessoal, que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), ou seja, o Estado não pode gastar com folha de pagamento de seus servidores mais de 49% daquilo que arrecada.

Atualmente, o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores.

Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado não dispõe.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Parto humanizado é tema de reunião da Frente Parlamentar

Publicado

Mais de 60% dos partos realizados em Mato Grosso segundo o Ministério da Saúde são cirúrgicos, quando deveriam ser uma média de 15%

Foto: ROSE DOMINGUES

Mais de 60% dos partos realizados em Mato Grosso são cesáreas, quando a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) é de que não supere 15%. No Brasil, dos 2,9 milhões de partos realizados anualmente, 55,6% são cirúrgicos. Para tratar da humanização do parto, a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher se reunirá na terça-feira (03), às 9h30, na sala 202 da Assembleia Legislativa.

O evento trará especialistas para debater o tema, entre elas, a médica Caroline Paccola, que avalia a mudança nesse quadro como importante, mas que isso só será possível a partir de informação e acesso à analgesia, por exemplo. “Não querer passar pela experiência traumática da dor assusta 90% das mulheres brasileiras, que não concordam com o atual modelo de assistência à saúde”.

Por que mulheres da Europa e do Canadá não têm medo “da dor do parto”? Elas seriam mais corajosas? Na avaliação da especialista na área, a diferença está no acesso a recursos para que seus limites de dor sejam respeitados e as ferramentas para um parto humanizado fiquem disponíveis, acarretando o menor dano emocional possível à mulher e à criança. 

“Em 9 anos de formação, nunca tive acesso a analgesia, nunca pude oferecer às pacientes, só fui saber a respeito quando tive meu primeiro filho. Desde então, adotei isso como uma missão: levar às mulheres, porque elas têm direito a ter um parto humanizado sem dor ou com um nível de dor suportável”, explica Caroline, que deixou de atender recentemente em uma grande maternidade por não ter mais essa ferramenta disponível.  Dr. Gimenez vai conduzir o debate da Frente Parlamentar da Saúde da Mulher

Foto: MARIO ALBERTO GALVÃO OKAMURA

Esta é a primeira reunião da Frente Parlamentar de 2020 e será conduzida pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PV), que é médico há mais de 40 anos, e entende a discussão do assunto como pertinente e importante neste momento. “Queremos estimular informações e práticas que promovam a saúde feminina, além disso, queremos garantir que o atendimento no SUS seja humanizado, gratuito e ágil”. A Frente foi criada em outubro do ano passado e já discutiu o acesso e ampliação ao aleitamento materno.

Pauta

Tema: Frente Parlamentar debate parte humanizado
Data: 03/03 (terça-feira)
Horário: 9h30
Local: sala 202, no 2º andar da Assembleia Legislativa, localizada na Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT).

Serviço

Os encaminhamentos e demandas sobre a Frente Parlamentar da Saúde da Mulher podem ser feitos diretamente ao gabinete do deputado Dr. Gimenez, a partir do telefone (65) 3313-6795 ou [email protected]
  90% das mulheres deixam de fazer parto normal por "medo da dor", mas especialista Caroline Paccola avalia que é possível reverter o quadro

Foto: ROSE DOMINGUES

Fonte: ALMT
Continue lendo

Política MT

Fávero propõe o fornecimento de absorvente íntimo nas escolas públicas de Mato Grosso

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O que parece banal na opinião de algumas pessoas, pode desencadear a falta de autoestima de centenas de alunas da rede pública de ensino e ainda prejudicá-las com relação às faltas durante o período letivo. Sem condições para comprar um “simples” pacote de absorvente íntimo, meninas deixam de ir à escola no período menstrual. Se calculada o número de faltas por mês, em média cinco dias correspondentes ao período menstrual, no final do ano letivo alunas poderão amargar uma possível reprovação por falta.

Pensando nisso, o deputado estadual Silvio Fávero apresentou o Projeto de Lei Nº 1.273/2019 que, propõe o “Programa de Fornecimento de Absorventes nas Escolas Públicas Estaduais de Mato Grosso”. O intuito é, exclusivamente, combater a precariedade menstrual e reduzir faltas em dias letivos de estudantes durante esse período e, assim, garantir o rendimento escolar.

“É um problema real para adolescentes, que muitas pessoas talvez desconheçam, e que configura a chamada precariedade menstrual. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar com esse período traz enormes riscos à saúde dessas jovens, devido às condições precárias e insalubres a que recorrem”, observou o autor do projeto.

Em seu projeto, Fávero ainda argumenta que proposta semelhante entrou em vigor na cidade do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 6.603/2019, de autoria do vereador Leonel Brizola Neto. Vale ressaltar que na Câmara Federal tramita o Projeto de Lei nº 4.968/2019, que trata sobre o mesmo assunto. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a proposta tramita na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, desde o dia 13 de janeiro deste ano.

De acordo com a proposta, as despesas da execução da lei, correrão por conta das dotações orçamentárias, deve ser regulamentada pelo Executivo Estadual no prazo de 180 dias, contados da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).

Fonte: ALMT
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana