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Política Nacional

Governo não teve intenção de divulgar vídeo comemorativo de 1964, diz ministro

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecimentos sobre a recente divulgação de vídeo, através de rede social do Palácio do Planalto, em defesa do golpe militar de 1964. Ministro da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto
Santos Cruz: a divulgação do vídeo foi um erro operacional de serviço de um funcionário antigo do Planalto

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou que não foi proposital a divulgação de um vídeo pelas mídias sociais do Palácio do Planalto, no dia 31 de março deste ano, comemorando a ditadura militar instalada no Brasil em 1964.

O ministro fez as declarações, nesta terça-feira (16), durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, que tem sob sua responsabilidade a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o vídeo sobre "os acontecimentos de 1964" foi divulgado por um funcionário antigo do Palácio do Planalto.

"É um funcionário com 26 anos de serviço, trabalhou nos governos do Itamar, do Lula e da Dilma. Não tem nenhuma conotação ideológica, não foi uma coisa proposital. Foi tranquilamente um erro operacional de serviço, sem nenhuma ideia de divulgação por motivação ideológica. É um erro de serviço”, disse Santos Cruz.

O ministro afirmou que está tomando medidas para apurar o caso. “Ontem eu tive a oportunidade de ouvir todos [os servidores da Secom]. Tem que fazer correção de rumo para que não se tenha novamente esse tipo de incidente operacional, que acontece por uma série de razões", declarou.

O vídeo teve grande repercussão em todas as mídias quando foi divulgado, pois, dias antes, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia ordenado que os militares comemorassem a data de 31 de março.

Regime militar
O que o ministro chamou de "acontecimentos de 64" foi classificado pelos deputados governistas como uma "contrarrevolução" para evitar o comunismo no Brasil.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) considerou uma perda de tempo o convite para o ministro vir à Câmara. "O termo ditadura militar é um termo complexo, porque não tivemos isso. É um fato inexistente no Brasil. O que houve foi um regime democrático militar. Uma intervenção militar solicitada por esta Casa”, afirmou.

Autora do requerimento para o debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) considerou fundamental a presença do ministro e ressaltou fatos ocorridos durante o regime militar (1964-1985), como o fechamento do Congresso por duas vezes e dezenas de opositores cassados, torturados e exilados.

"A liberdade não era permitida. Nós não tínhamos a liberdade de nos organizarmos em partidos políticos, não tínhamos a liberdade de termos sindicatos atuando, nós não tínhamos a liberdade de falar o que quiséssemos falar e nem tínhamos a liberdade necessária para o desenvolvimento da cultura, da ciência e da arte. Porque cultura, ciência e arte têm que receber um alimento que é insubstituível: é o alimento da democracia e da liberdade", disse Kokay.

Na audiência pública, 18 deputados falaram a favor do governo e apenas 2 deputados se apresentaram para fazer críticas.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

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Política Nacional

Entenda o que se sabe sobre os repasses feitos por Queiroz a Michelle Bolsonaro

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Michelle Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR

Primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu depósitos entre 2011 e 2018

Uma reportagem publicada na edição desta sexta-feira (7) da revista eletrônica Crusoé revelou que Fabricío Queiroz, ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro na Alerj (Asssembleia Legislativa do Rio), depositou cerca de 21 cheques na conta da primeira-dama , Michelle Bolsonaro. Os depósitos foram realizados entre 2011 e 2018 e chegaram ao valor de R$ 72 mil.

Em 2018, Bolsonato alegou que o ex-assessor havia feito os depósitos para paga uma dívida de R$40 mil, mas o valor é inferior ao apurado pela revista Crosué. Além da quantia repassada por Queiroz, sua mulher, Márcia de Aguiar, também destinou R$ 17 mil em cheques para Michelle, segundo informação revelada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo GLOBO. O valor total, então, é de R$ 89 mil.

Após a descoberta dos novos depósitos, o presidente ainda não se manifestou sobre o assunto. Em 2018, porém, uma das justificativas de Bolsonaro para o dinheiro estar na conta de Michelle em vez da dele, é de que ele “não tinha tempo de sair”.

Outro ponto importante é que, em nota nesta sexta-feira, o Ministério Público informou que a primeira-dama Michelle Bolsonaro “nãao faz parte do escopo das infestigações sobre a prática de rachadinha”.

Além disso, como os depósitos ocorreram antes que Bolsonaro se tornasse presidente, não pode haver uma denúncia à Procuradoria-Geral da República, caso seja comprovada uma conexão entre os pagamentos e alguma atividade ilícita.

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Política Nacional

Doria é condenado por slogan “acelera SP”, usado enquanto era prefeito

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João Doria
Governo do Estado de São Paulo

João Doria, governador do estado de São Paulo, é condenado por slogan usado durante tempo em que ocupou cargo de prefeito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o atual governador do estado, João Doria (PSDB) pelo uso do slogan “Acelera SP” enquanto prefeito da capital paulista. De acordo com a relatora do caso, a desembargadora Vera Angrisani, o slogam fere os princípios daa impessoalidade da moralidade ao repetir a campanha eleitoral.

A decisão foi tomada pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazendo Pública, com multa aplicada de R$ 600 mil. O valor considera o salário que Doria recebia quando prefeito e equivale a 25 vezes o valor.

Durante a gestão da cidade, Doria utilizava o slogan em seus discursos e redes sociais. A atitude, reforça a relatora, é vedada pela constituição . Apesar do entendimento do TJ, a defesa do atual governador argumenta que nenhum prejuízo aos cofres públicos ocorreu, já que o slogan não era utilizado em publicidade oficial

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