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Política Nacional

Governo muda cúpula de comissão sobre mortos e desaparecidos políticos

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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (1º) que a troca de membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aconteceu por que “mudou o presidente” da República. “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente. Igual mudou a questão ambiental também”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada nesta manhã.

O governo trocou quatro dos sete membros da comissão. De acordo com o decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, Marco Vinicius Pereira de Carvalho substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero na presidência do colegiado; Weslei Antônio Maretti substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha; Vital Lima Santos substitui João Batista da Silva Fagundes; e Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro substitui Paulo Roberto Severo Pimenta.

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, para fazer o reconhecimento de desaparecidos em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. O período abrange parte do regime militar até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.

Hoje vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a partir de 2002, a comissão passou a examinar e reconhecer casos de morte ou desaparecimento ocorridos até 05 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.

Edição: Valéria Aguiar

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Política Nacional

Câmara pede ao STF que permita aos deputados votar duas MPs alteradas no Senado

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia, concede entrevista coletiva sobre a atividade legislativa durante a crise causada pelo coronavírus
Rodrigo Maia: as duas MPs deveriam ter retornado para nova votação na Câmara

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de encaminhar para sanção duas medidas provisórias (MPs 932/20 e 936/20) que foram alteradas pelos senadores e deveriam ter voltado para análise dos deputados.

A MP 932 reduz contribuições de empresas ao Sistema S por causa da crise decorrente do coronavírus, enquanto a MP 936 permite a redução de salários e da jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19.

“O ato impugnado [pelo presidente do Senado] revela-se ilegal e abusivo, em frontal violação à ordem jurídica e ao devido processo legislativo constitucional”, diz o documento encaminhado ao STF nesta segunda-feira (29) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No documento, a Câmara dos Deputados pede ao STF que seja concedida, em decisão monocrática, medida cautelar para suspender os efeitos da aprovação e envio à sanção dos projetos de lei de conversão das duas MPs. A intenção é que os textos alterados pelos senadores sejam submetidos a nova votação na Câmara, como prevê a Constituição.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Deputados e senadores lançam frente para debater reforma administrativa

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Divulgação/Prefeitura de Belo Horizonte
Cidades - serviços públicos - administração pública cidadão contribuinte burocracia guichês filas atendimento servidores públicos (BH Resolve, central de serviços ao cidadão de Belo Horizonte)
Coordenador da frente cita filas para acesso a serviços públicos como exemplo de ineficiência

Para tentar alavancar a discussão e a votação da proposta de reforma administrativa, que será encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, deputados e senadores criaram nesta segunda-feira (29) a Frente Parlamentar da reforma administrativa.

O coordenador da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), lembrou que apesar de assustar alguns setores, a reforma administrativa é fundamental para melhorar o atendimento ao cidadão. “Qualquer pesquisa que é feita de percepção de qualidade do serviço público do cidadão brasileiro vai ser muito ruim. São horas na fila do hospital para marcar uma consulta, a segurança pública que é um problema no País inteiro, os péssimos níveis de educação, porque tem todo esse peso por trás de uma máquina ineficiente e defasada”, declarou.

O secretário de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou que o sistema precisa de reformas estruturantes, mas a sua ineficiência não é causada pelos servidores. “É culpa do sistema que com o tempo ficou obsoleto, caro, difícil de gerar resultados”, afirmou.

O secretário disse também que a reforma administrativa do governo Bolsonaro terá quatro premissas: manutenção da estabilidade dos atuais servidores; preservação do emprego dos servidores que já trabalham; não redução dos vencimentos e garantia da sustentabilidade do Estado para pagar os servidores em dia. “Então, o objetivo é olhar para o futuro, ver o que a gente pode mudar e melhorar em termos de ambiente e de sistema para realmente gerar o resultado que toda a sociedade quer”, completou.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) defendeu que apesar da polêmica, o assunto seja discutido amplamente, para permitir às lideranças políticas decidir sobre o tema.

A frente parlamentar da reforma administrativa será composta por 12 deputados e dois senadores.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

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