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Política Nacional

Governo libera R$ 3,8 milhões para combate aos incêndios no MS

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liberou R$ 3,8 milhões para ações de combate a incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, principalmente na região do Pantanal. O anúncio foi feito hoje (15) pelo chefe da pasta, ministro Rogério Marinho. Os recursos poderão atender 79 municípios do estado que sofrem com as queimadas.

O dinheiro será usado para locação de helicópteros, compra de combustível; de equipamentos como mangueiras, esguicho, abafadores, sopradores e piscinas flexíveis; e de máquinas para abertura de aceiros. Aceiros são faixas sem vegetação, que impedem o avanço das chamas.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, conversou com a imprensa hoje, ao lado de Marinho e da ministra da Agricultura, Teresa Cristina. Azambuja destacou o cuidado que fazendeiros e chacareiros, principalmente, precisam ter para evitar novos focos de incêndio.

“Como a seca é a maior nos últimos 50 anos, precisa ter precaução, cuidado. Vimos que um dos grandes focos de incêndio vizinho de Campo Grande foi por causa de um pequeno cisco no fundo de uma chácara, foi colocado fogo, que espalhou e queimou 100 hectares de eucalipto. Então, esse cuidado é fundamental”.

Situação de emergência

Ontem (14) o governador decretou situação de emergência no estado. Isso agilizou a liberação da verba federal e sua utilização em municípios que não fazem parte do Pantanal. “O decreto de emergência abrange 79 municípios. Ele vai poder atender outras localidades que passam pelo mesmo problema. A agilidade do decreto acelera nossas ações”, acrescentou Azambuja.

O documento também autoriza que voluntários reforcem as ações do Estado em qualquer tipo de vegetação, em áreas legalmente protegidas ou não, e também naquelas onde a fumaça, a fuligem e outros efeitos dos incêndios provoquem a queda da qualidade do ar. O governador lembrou que o estado está recebendo bombeiros do Paraná e de Santa Catarina para ajudar no combate ao fogo. “Existe uma teia de solidariedade entendendo o momento. São muito bem-vindos”.

Além disso, brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), assim como militares das Forças Armadas, já atuam na região em apoio às brigadas locais de combate ao fogo.

Tanto a ministra da Agricultura quanto o governador dizem esperar que a chuva chegue o quanto antes para ajudar a região a superar o problema. “É a união de todos, a precaução que vai fazer com que a gente estanque esse problema até que a chuva chegue. E aí a gente possa plantar uma grande safra novamente”, disse Teresa Cristina. Já Azambuja diz esperar alguma chuva nos próximos dias. “A gente torce para que o clima mude. Já existe alguma expectativa para que no fim de semana mude em algumas regiões”.

A forte seca na região não traz só os incêndios como efeito colateral. Cursos d’água estão secando, enquanto nuvens de fumaça encobrem a paisagem. Estudos mostram que, em breve, os principais rios que cortam o território sul-mato-grossense atingirão os níveis mais baixos dos últimos cinco anos.

A fumaça, o calor e a baixa umidade exigem que a população redobre os cuidados com a saúde. Especialistas recomendam que bebam bastante água, deem preferência a alimentos saudáveis, pouco gordurosos, lavem narinas e olhos com soro fisiológico, utilizem umidificadores se necessário e evitem atividades físicas durante as horas mais quentes do dia.

Edição: Aline Leal

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Política Nacional

Proposta veda penhora para quitação de dívidas tributárias da casa própria

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Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Deputado Zé Silva usa uma máscara de proteção para discursar na Câmara
Silva lembra que a lei não protege o imóvel familiar da cobrança de impostos: “É uma exceção sem razão de ser”

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/20 veda a penhora do imóvel residencial próprio por qualquer dívida de impostos predial ou territorial, de taxas e de contribuições devidos pela entidade familiar que seja a proprietária e nele resida.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código Tributário Nacional. A norma atualmente considera “absolutamente impenhoráveis” unicamente bens e rendas que tenham essa condição prevista em lei.

Além disso, a proposta revoga trecho da Lei 8.009/90, que trata da impenhorabilidade do bem de família e hoje permite a penhora em caso de cobrança de impostos predial ou territorial, de taxas e de contribuições relacionados à casa própria.

“A legislação já conta com diversos instrumentos de proteção do crédito tributário”, afirmou o autor, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). “O sonho de toda a família é adquirir o imóvel próprio, não é necessário fragilizá-la para obter o que é devido.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Projeto aumenta para até 6 anos de prisão pena aplicada a quem provocar incêndio em floresta

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputado Gervásio Maia discursa no Plenário da Câmara
Gervásio Maia lembra os incêndios que acometem o Pantanal para justificar a proposta de aumento de penas

O Projeto de Lei 4542/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com reclusão de 2 a 6 anos e multa quem provocar incêndio em mata ou floresta. Atualmente, a pena prevista é de reclusão de 2 a 4 anos e multa. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta prevê ainda agravantes que podem elevar a pena em até 50%, como nos casos em que a infração resultar em lesão corporal grave; em dano irreversível à fauna, à flora ou ao meio ambiente; ou quando for praticada à noite, em domingos ou em feriados.

“O número de focos de incêndio registrado no Pantanal entre janeiro e agosto deste ano equivale a tudo o que queimou no bioma nos seis anos anteriores, de 2014 a 2019”, afirmou o autor do projeto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), citando um levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Os dados revelam que, entre janeiro e agosto, foram registrados pelos satélites do Inpe um total de 10.153 focos de incêndio no Pantanal, bioma que soma 150 mil quilômetros quadrados, localizados nos Estados do Mato Grosso (35%) e Mato Grosso do Sul (65%)”, reforçou.

Maia também criticou indícios de comportamentos omissos por parte de autoridades administrativas, principalmente federais, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o texto, autoridades administrativas federais, distrital, estaduais e municipais que deixarem de tomar medidas necessárias e urgentes no combate ao incêndio, como o uso preventivo do Manejo Integrado do Fogo (MIF), poderão ser punidas com as mesmas penas.

Nos crimes cometidos sem intenção (doloso), a pena passará a ser de detenção de 1 a 2 anos e multa, o dobro da atual, que é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Natalia Doederlein

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