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Economia

Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedores

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O governo federal pretende lançar, nas próximas semanas, uma linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores. Somente o governo compra R$ 48 bilhões por ano de fornecedores.

A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato com órgão público. O banco antecipará o pagamento, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado ao banco.

O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, disse à Agência Brasil que os empréstimos serão feitos por meio do sistema de compras do governo federal, o Comprasnet.

Os bancos serão credenciados e farão as propostas de taxas de descontos e o fornecedor poderá escolher a melhor. “Será uma plataforma integrada com nosso banco de dados de contrato. O poder público entra como garantidor que o contrato existe. Isso é fundamental porque diminui enormemente o risco do banco”, afirmou Heckert.

Ontem (27), foi finalizada a consulta pública sobre o assunto. Agora a secretaria pretende criar a norma que autoriza o empréstimo e fazer adaptações na plataforma de compras.

Além da União, fornecedores de estados e municípios que utilizam o sistema de compras federal também poderão ter acesso ao crédito de antecipação de recebíveis. Segundo o secretário, 400 municípios já solicitaram acesso ao sistema. 

Segundo ele, esse número vai subir porque um decreto de setembro do ano passado obriga estados e municípios a executarem recursos de transferências voluntárias da União por meio de pregão eletrônico. 

“Estamos oferecendo nossa plataforma tecnológica para fazer os leilões. Não é obrigatório fazer o leilão pela nossa plataforma. Mas a quem não tem, estamos oferecendo a nossa. Desde o final do ano passado, um número grande de municípios pediu para usar o nosso sistema”, explicou.

O pregão eletrônico passa a ser obrigatório seguindo um cronograma: desde o fim do ano passado para estados; desde o início de fevereiro para municípios com mais de 50 mil habitantes; a partir de abril, para municípios entre 15 mil a 50 mil habitantes; e a partir de junho, para cidades com menos de 15 mil habitantes.

De acordo com o secretário, essa medida já vinha sendo estudada pelo governo, mas foi “acelerada” para ajudar no enfrentamento dos efeitos econômicos da covid-19.

Cooperativas

Heckert acrescentou que outra medida para enfrentar a crise econômica foi a alteração do decreto nº 8.538/15, que tornou possível a aplicação de direitos de preferência a cooperativas em licitações. Antes, o tratamento diferenciado era dado somente a micro e pequenas empresas.

 “Por exemplo, o decreto dá exclusividade em licitação até R$ 80 mil, lotes separados em licitação de maior valor, a possibilidade de dar um lance final e ser vencedora da licitação”, disse.

Frisou que 7,5 mil cooperativas foram potencialmente beneficiadas. Essas cooperativas empregam 450 mil pessoas. Ele acrescentou que no ano passado foram feitas 47 mil compras de micro e pequenas empresas pela União, no valor de R$ 7,5 bilhões.

Medidas de prevenção e combate

Heckert citou ainda medidas de prevenção e combate ao coronavírus executadas pela Secretaria de Gestão. Uma delas foi o chamamento de doações de máscaras, álcool em gel, sabonete líquido e termômetro digital. 

“Em uma única doação recebemos 25 mil máscaras de um banco internacional, no valor de R$ 1,4 milhão. Além de outras menores que têm chegado”, disse. As doações vão para o Ministério da Saúde, além do Ministério da Justiça, sendo redirecionadas a presídios e policiais. As doações também vão para outros órgãos públicos.

Ele citou ainda a Medida Provisória nº 926 que dispensa licitação para todas as contratações que estiverem relacionadas ao enfrentamento da convid-19. “Não apenas contratação de insumos hospitalares diretamente ligados, mas inclusive serviços, obras de engenharia que eventualmente possam ser usadas no enfrentamento, seja de forma preventiva ou na forma de combate”, disse.

Segundo Heckert também foi criado dentro do portal de compras governamentais uma página especial com várias orientações sobre como lidar com questões envolvendo logística e contratações.

 

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Câmbio melhorou, mas continuará volátil, diz presidente do BC

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Apesar de ter melhorado nos últimos dias, o câmbio continuará volátil, disse hoje (28) o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Em transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual, ele declarou que a redução do déficit externo deve contribuir para a retomada do dólar e que a política monetária não está esgotada, o que abre caminho para uma nova redução da taxa Selic (juros básicos da economia).

O dólar comercial, que hoje fechou vendido a R$ 5,386, estava em R$ 5,76 há dez dias. Segundo Campos Neto, o BC estava preparado para intervir de forma mais agressiva no câmbio, mas recuou depois da melhora nas cotações.

“O câmbio é flutuante, mas também entendemos que, em alguns momentos, estava muito descolado do risco. Nós fizemos intervenções maiores. Até estávamos preparados em algum momento para fazer uma intervenção maior. Acabou que o câmbio voltou recentemente um pouco”, comentou.

Campos Neto destacou que a redução significativa do déficit nas contas externas, provocada pela diminuição das importações e de gastos de turistas brasileiros no exterior, contribuiu para a melhora da cotação do dólar. O presidente do BC, no entanto, disse que o câmbio “continuará uma variável volátil”.

“O déficit em conta-corrente, que era de US$ 50 bilhões, a gente está vendo um número mais perto de zero. Tem uma parte de fluxo de investimento direto que vai ter um impacto pelo tema do coronavírus, mas isso a gente acha que normaliza. Mesmo que caia um pouco [o investimento de empresas estrangeiras], ele é um pouco contrabalanceado pelo resto”, disse. Em abril, as contas externas fecharam com resultado positivo pelo segundo mês seguido.

Apesar da volatilidade do câmbio, Campos Neto disse que, as tensões que provocaram turbulências no mercado financeiro estão diminuindo. “Na parte institucional, o mercado também enxerga que, apesar de todo o ruído, o governo está achando uma forma de trabalhar”, declarou.

Juros

Sobre os juros, o presidente do BC destacou que o órgão continuará a trabalhar com um “regime de separação de metas”, em que o Comitê de Política Monetária (Copom) analisa unicamente o comportamento da inflação, não o câmbio, para definir a taxa Selic. Campos Neto acrescentou que a “política monetária não está esgotada”, indicando que ainda existe espaço para o Copom reduzir os juros básicos.

Atualmente, a Selic está em 3% ao ano, no menor nível da história. Na ata da última reunião do Copom, o BC informou que pode reduzir a taxa em até 0,75 ponto percentual no próximo encontro, em junho. O órgão, no entanto, está esperando uma definição sobre o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a economia e a redução das incertezas para definir os próximos passos.

Com o agravamento da recessão, existe pouco espaço para que a alta do dólar seja repassada para os preços. Dessa forma, o BC poderia reduzir um pouco mais a Selic sem se preocupar com os efeitos da queda dos juros sobre a moeda norte-americana.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Bolsonaro minimiza regulação de combate a trabalho análogo ao escravo em live

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Bolsonaro
Reprodução YouTube

Em live, Bolsonaro fez alusão a trabalho escravo

Durante transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro minimizou as regras de combate a trabalho análogo ao escravo. Citando como exemplo trabalhadores rurais, Bolsonaro defendeu que haja desregulamentações de normas relativas a direitos trabalhistas.

“Vale a pena comentar que lá no setor do Ceará, pessoal cortando folha de carnaúba, (…) o cara chegou lá multou por exemplo R$ 10 mil, R$ 15 mil de multa no cara que era dono da propriedade e tinha um pessoal subindo na palmeira e cortando folha de carnaúba, multou porque não tinha banheiro químico. Foram 12 multas. Com todo respeito, fui criado em fazenda e acho que todo mundo aqui já andou pelo mato. Para você fazer uma necessidade fisiológica ali… Eu sei, tá errado, tá errado, tudo bem. Mas o cara não vai… 50 graus a temperatura, o cara subindo e descendo num coqueiro, o cara ‘cadê um banheiro químico?’, andar 200 metros, entrar naquele forno e fazer xixi ou fazer o sólido lá dentro”, disse Bolsonaro.

No mesmo exemplo citado, Bolsonaro criticou normas de utilização de equipamentos de proteção. “Foi lá também um local de comida, um pauzinho lá, foi feita uma mesa rústica. Não estava de acordo com a norma: outra multa. Ponto eletrônico, ficha de controle de… o uniforme do cara, o cara tinha que ter bota. O cara não vai subir num coqueiro de bota, po. Não vai subir num coqueiro de capacete, não vai, po. Então essas questões todas que a gente busca melhorar, facilitar, para que estimule quem queira dar emprego.”

Antes, Bolsonaro citou o Ministério do Desenvolvimento Regional e disse que houve desregulamentação de normas trabalhistas. “Tinha 3 mil normas ou 4 mil, e passou para 600”, disse.

Privatizações

Na mesma live, Bolsonaro afirmou que defende a privatização de estatais, com destaque para os Correios, mas descartou outras como Caixa e Banco do Brasil. “Se você doasse já seria lucrativo, porque não teria que aportar recurso público”, disse ele sobre a venda de empresas públicas.

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