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Direitos Humanos

Governo lança programa de incentivo ao voluntariado

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (9) o decreto que cria o programa Pátria Voluntária, destinado a engajar instituições públicas, sociedade civil e setor privado no fomento ao voluntariado no país. As ações serão propostas e conduzidas por um conselho constituído 24 membros – 12 representantes de ministérios e 12 representantes da sociedade civil, entre os quais a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que presidirá o colegiado.

O programa foi lançado nesta terça-feira, no Hospital da Criança de Brasília, em solenidade que teve a presença do presidente da República e da primeira-dama, além de diversos ministros. 

“Qualquer país do mundo, por mais rico que seja, por maior orçamento que tenha na área social, ele precisa do voluntariado para chegar a todos. E o voluntariado é um instrumento pouco utilizado no Brasil. As pessoas ficam muito esperando que o governo resolva tudo, que o governo atenda a todos, e nós estamos numa situação de dificuldade, de crise, e o voluntariado pode ajudar para que ninguém fique para trás nessa dificuldade, [para] que todos tenham, de alguma forma, algum tipo de atendimento”, afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra.

“Lutaremos incansavelmente para que o voluntariado seja uma marca do governo”, afirmou Michelle Bolsonaro, que exibiu imagens de sua participação em diversas ações voluntárias. “Não é substituir o Estado, mas somar forças para melhorar a qualidade de vida da população”, acrescentou.

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Conselho

Entre as personalidades que vão compor o conselho do Pátria Voluntária, estão a cantora Elba Ramalho, o velejador Lars Grael, a advogada Rosângela Moro, esposa do ministro Sergio Moro, e a empresária Elizabeth Guedes, irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ela representará a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), entidade da qual é presidente.  

O decreto ainda institui o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado. De caráter simbólico, o prêmio será concedida anualmente em reconhecimento à atuação de cidadãos e entidades promotoras de atividades voluntárias de relevante interesse social.

Além do prêmio, será conferido o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado a organizações da sociedade civil que desenvolvam ou estimulem trabalhos voluntários.

O decreto do programa deverá ser publicado na edição de amanhã (10) do Diário Oficial da União.

São os seguintes os membros titulares do conselho do programa Pátria Voluntária:

Como representantes do governo, os ministros Abraham Weintraub, da Educação;  Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Fernando Azevedo e Silva, da Defesa;  Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Luiz Henrique Mandetta, da Saúde; Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Osmar Terra, da Cidadania; Paulo Guedes, da Economia; Ricardo Salles, do Meio Ambiente; Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União.

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Os respresentantes da sociedade civil são a cantora Elba Ramalho; a presidente da Anup, Elizabeth Guedes; Fábio Silva, da Plataforma Transforma Brasil; Israel Aron, do Instituto Cyrela; James José Martins de Souza, do Instituto Legado; o velejador Lars Grael; Maria Elena Johannpeter, da organização  Parceiros Voluntários; a primeira-dama Michelle Bolsonaro; Miguel Tortelli, da Federação Amor Exigente; Raul Cutait, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Ricardo Paes de Barros, do Instituto Ayrton Senna; e a advogada Rosângela Moro.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Para maioria dos paulistanos, racismo aumentou na última década

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A maioria da população de São Paulo (70%) considera que o preconceito racial manteve-se igual ou aumentou nos últimos 10 anos, revela pesquisa divulgada nesta quarta-feira (13) pelo Instituto Nossa São Paulo. Na opinião de 33% dos entrevistados, o racismo na cidade aumentou na última década, enquanto para 37% permaneceu no mesmo patamar.

Entre os negros, grupo que engloba pretos e pardos, 73% afirmam que a discriminação manteve-se ficou igual ou aumentou, percepção que prevalece entre 66% dos brancos.

Entre os locais em que há percepção de tratamento diferente entre brancos e negros, aparecem com destaque os shopping centers e outos estabelecimentos comerciais, em que o tratamento discriminatório é visto por 69% da população. O racismo está presente ainda nos espaços públicos, na opinião de 64% dos entrevistados, nas escolas e faculdades (62%), no trabalho (60%) e no transporte público (57%).

Uma em cada sete pessoas (69%) diz que pessoas negras têm menos oportunidades no mercado de trabalho do que as brancas.

Supermercados e escolas

Como exemplo do racismo presente no cotidiano, a secretária municipal adjunta de Direitos Humanos e Cidadania, Elisa Lucas Rodrigues, lembrou as denúncias de tortura de negros e pardos em supermercados que tiveram ampla repercussão neste ano. “A questão dos supermercados, a questão do quartinho de correção, que, embora neguem, existe, sim”, enfatizou.

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Em setembro, vídeos que circulavam nas redes sociais indicaram a prática de tortura em ao menos dois supermercados da capital paulista. Em um dos casos, um adolescente era chicoteado nu e amordaçado por seguranças particulares do estabelecimento. Em outro, um homem, acusado de furto, apanhava com um bastão e era agredido com uma arma de choques elétricos. Sete pessoas chegaram a ser presas durante as investigações dos dois casos.

Elisa destacou ainda as denúncias de discriminação recebidos pela secretaria de casos ocorridos em escolas. “É muito ruim quando se recebe uma denúncia – e a gente tem recebido, infelizmente, várias, de escolas que discriminam.” Segundo a secretaria, na maioria das vezes, são ocorrências envolvendo alunos, inclusive crianças, que sofrem preconceito dos próprios colegas em escolas particulares.

Para contornar o problema, a secretária disse que a pasta tem tentado conscientizar os professores e o corpo administrativo dos estabelecimentos de ensino. “É isso que a gente está buscando com as escolas, com as escolas particulares, às vezes, escolas públicas, essa reflexão, por parte de professores, coordenadores e diretores”, acrescentou.

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Segregação

A pesquisa mostrou ainda uma ocupação desigual da cidade. Segundo o estudo, 35% dos negros vivem na região sul da capital paulista, enquanto 29% dos brancos vivem nessa parte da cidade. No centro, residem 3% dos negros e 6% dos brancos. Em bairros mais afastados, como o Jardim Ângela, a população de pretos e partos chega a representar 60% do total, enquanto em áreas nobres, como Moema, apenas 5,8% são negros.

Para a presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, o estudo ajudou a mostrar uma realidade que a população preta já percebe na prática. “São dados relativamente novos, mas que nós já sabíamos, de vivência. Eu sou uma moradora da periferia de São Paulo, e a gente percebe que exite esse apartheid [segregação] em relação à população negra em relação aos locais de moradia”, disse Maria Sylvia, ao comparar a desigualdade na capital paulista ao regime de segregação racista que vigorou na África do Sul até a década de 1990.

Edição: Nádia Franco

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Direitos Humanos

Fotógrafos da periferia atualizam no Rio debate sobre direitos humanos

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Terminam nesta quinta-feira (14) as inscrições de fotógrafos da periferia para a oficina Imagens, Juventudes e Direitos Humanos que o Observatório de Favelas, por meio do Programa Imagens do Povo, promove em conjunto com a Organização das Nações Unidas seção Brasil (ONU Brasil).

O evento é parte da programação referente ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado a 10 de dezembro, data em que, em 1948, a ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A seleção dará prioridade a mulheres negras de favelas e periferias da região metropolitana do Rio de Janeiro. Para participar, os fotógrafos já devem ter algum trabalho realizado.

Segundo o diretor do Observatório de Favelas, Aruan Braga, desde sua fundação em 2004, o Programa Imagens do Povo alia a formação de fotógrafos oriundos das periferias com debates sobre direitos humanos. “É como a gente criar novas narrativas e representações a partir da fotografia, desse território e dessa população”, disse Braga à Agência Brasil.

Para isso, o programa tem procurado atualizar o debate sobre direitos humanos com temáticas e pautas mais contemporâneas. “E a pauta de gênero, raça, sexualidade e território atravessa o debate de direitos humanos no contemporâneo de uma forma muito determinante.”

Aruan Braga acrescentou que, por isso, o foco e a prioridade serão dados às mulheres negras e oriundas das periferias. “Não haverá uma turma exclusiva de mulheres, mas a prioridade é justamente para refletir essa temática e atualização do debate dos direitos humanos na posição da turma. Essa é a nossa estratégia.”

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Juventude e direitos humanos

Os nomes dos 10 selecionados serão divulgados na sexta-feira (15). Eles farão uma oficina intensiva de duas semanas, na qual receberão orientações sobre como trabalhar e olhar para o tema escolhido – Juventude na Defesa dos Direitos Humanos. Especialistas do Observatório de Direitos Humanos e das áreas de segurança pública e artes e territórios tanmbém participarão do evento.

Ao mesmo tempo em que terão aulas, palestras e discussões, os participantes da oficina produzirão fotografias que vão compor uma exposição no Museu do Amanhã, a ser realizada nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, como parte de um evento da ONU que ocorrerá no mesmo local para a celebração mundial do Dia dos Direitos Humanos.

“Será uma exposição itinerante”, informou Aruan Braga. Depois do Museu do Amanhã, a mostra seguirá para o Galpão Bela Maré, no Complexo da Maré, zona norte do Rio. “A ideia é que ela circule não só por esse espaço central da cidade, que é o Museu do Amanhã, mas também venha para a Maré, para que a população tenha acesso”, disse Braga. Segundo ele, dependendo de parcerias que vierem a ser feitas, a mostra poderá ser visitada em outros locais da cidade.

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Cartões virtuais e impressos

Com os resultados fotográficos da oficina, serão produzidos cards (cartões) virtuais e impressos. “A ideia é conseguir uma grande mobilização nas redes sociais a partir dessa campanha, afirmando os direitos humanos na data de 10 de dezembro”. Participarão da campanha na internet representantes da ONU, do Observatório de Favelas e alguns influenciadores. O material impresso será distribuído à população durante todo o mês de dezembro, “por onde a gente circular”, informou Braga.

Muito em função da tensão existente no Complexo da Maré, em especial durante operações policiais, em que há troca de tiros, como ocorreu hoje, Aruan Braga disse que a proposta é fazer esse debate público. “A gente se propõe a pensar e a fazer direitos humanos a partir das favelas. A oficina e a exposição têm muito desse contexto. A gente não só denuncia, mas propõe outra relação das cidades, outra relação dos direitos humanos, tendo a favela como referência dessa perspectiva.”

Edição: Nádia Franco

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