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Governo irá retomar obras da Escola Técnica de Primavera do Leste

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Deputado participa de ato em Primavera que marcou retomada das obras

Foto: Dnei Matos / Assessoria de Gabinete

O presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, o deputado Thiago Silva (MDB), participou do ato de assinatura de ordem de serviço para o término das obras da Escola Técnica Estadual de Primavera do Leste.

A obra da escola estava parada desde  2009, e quando pronto, o local poderá atender até 1,2 mil alunos. O prazo de conclusão é para dois anos e o investimento do estado para a obra é de R$ 5 milhões.

O lançamento da retomada das obras atende uma reivindicação da Comissão de Educação da AL e do deputado Thiago Silva (MDB) que, no início do mandado, visitou a escola e pediu que o governo tomasse providências. “Temos trabalhado junto ao governo do estado para que essa obra pudesse ser retornada. Fizemos gestão, juntamente com a deputada Janaina (MDB) e o deputado Nininho (PSD) para que a obra fosse reiniciada e agora vamos acompanhar a execução até a entrega. Quero lembrar que o governador tem sido coerente e tem lançado obras com a garantia de terminar”, disse o parlamentar.

Thiago Silva ainda confirmou que está trabalhando também para garantir as obras na escola Sebastião Patrício. Ele disse que técnicos da  Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) devem ir a Primavera do Leste para desenvolver o projeto para a licitação, que deverá ser realizada em breve.

O deputado ainda lembrou que visitou o local, no começo do ano, a convite do vereador Manoel Mazzutti (MDB) que sempre estava cobrando a conclusão das obras. “O deputado tem mostrado que tem compromisso com Primavera e lutado pela nossa região”, disse o vereador.

O Prefeito Léo Bertolin destacou que quando as obras foram paradas, o projeto não tinha chegado a 50% da execução e que a escola será fundamental para o momento econômico do município que tem recebido indústrias. “O governador Mauro Mendes pediu para que Primavera fosse prioridade entre as obras das escolas técnicas e estamos lisonjeados pela escolha do governo pela retomada desta obra que vai ajudar a alavancar o desenvolvimento de Primavera”, disse o prefeito.

O secretário Nilton Borgato reforçou que a escola técnica é necessária para dar qualificação que atenderá a indústria que está chegando a Primavera e ainda destacou que a obra não deve sofrer paralisações, como no passado. “Vamos terminar. Isso é compromisso do governador. Podem ter certeza que a parte do estado será cumprida”, disse.

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Deputados votam emendas da PEC da Previdência em sessão extraordinária nesta segunda-feira

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Ao todo, deverão ser votadas 70 emendas

O deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em ato de redesignação de sessão, na sexta-feira (10), cancelou a sessão extraordinária que seria realizada na segunda-feira (13), e determinou que as matérias serão inseridas na ordem do dia da sessão ordinária do dia 15, quarta-feira, às 9 horas. No Parlamento, as expectativas estão por conta da votação da PEC da Reforma da Previdência do funcionalismo público estadual, que recebeu mais 70 emendas de autoria dos deputados estaduais e de lideranças partidárias.

Aprovada em plenário pelos deputados em primeira votação, no decorrer da semana, com 17 votos favoráveis e seis contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020 ainda pode receber emendas antes de ser apreciada em segunda votação pela Casa de Leis. Os deputados podem pedir vista da PEC, tanto em plenário quanto na comissão especial criada para analisar e dar parecer à proposta, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As 70 emendas que estão sendo analisadas serão votadas pela comissão especial na próxima segunda (13).

Em discussões na 1ª fase, a PEC recebeu 36 emendas, mas apenas três foram aprovadas tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) quanto em plenário. Além disso, os deputados votaram em destaque duas emendas, 10 e 13, mas elas foram rejeitadas em plenário. Outras duas emendas, 9 e 24, foram descartadas pelo fato de já estarem inseridas na PEC.

Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.

Entre as principais mudanças propostas, estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

Para o deputado Wilson Santos (PSDB), a necessidade de uma reforma da previdência é antiga, e é necessário que as lideranças não defendam segmentos isolados, e sim o que é melhor para Mato Grosso. “O governador está certo, fez a reforma administrativa, enfrentou o agronegócio, aumentou a arrecadação do Fethab, tem mais dinheiro no caixa, e agora, a reforma da previdência para diminuir o déficit”, afirma.

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Segunda audiência pública para discussão da LDO 2021 será realizada nesta terça (14)

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realiza na próxima terça-feira (14), às 10h, a segunda audiência pública remota para discutir o Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 503/2020. O titular da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, apresentará metas, renúncias e riscos fiscais, além de fazer um panorama das despesas e receitas de 2021. 

A população pode participar da discussão à distância. As inscrições serão aceitas por ordem cronológica, sendo permitido o ingresso simultâneo de até 20 participantes. Os interessados devem encaminhar com antecedência de três dias o nome da instituição que representa, o nome completo, o e-mail e o contato telefônico para o e-mail: [email protected].

No horário do início da audiência, os parlamentares e os demais inscritos devem ingressar na plataforma de videoconferência. Os inscritos que participaram da primeira audiência, na última terça (7), não poderão estar no novo encontro, como forma de garantir a diversidade de participação popular nas discussões. 

O cidadão mato-grossense conta ainda com um canal para a sugestão de emendas ao texto da PEC, que define as prioridades e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. A população pode contribuir nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, também por meio do endereço eletrônico: [email protected]

A segunda audiência para discussão da LDO é de responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB). 

Será possível acompanhar o debate pelos diversos meios disponibilizados pela Assembleia Legislativa, como a Rádio Assembleia (89,5 FM), página no Facebook do Parlamento, pelo site www.al.mt.gov.br (link TVAL ao Vivo) e pela TVAL Canal 30.1. 

De acordo com o Ato 19/2020, as audiências públicas ocorrerão por meio da plataforma digital https://zoom.us/ ou equivalente, e serão conduzidas pelos presidentes das respectivas comissões permanentes. As audiências virtuais serão transmitidas da sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

 

Fonte: ALMT

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