Uma audiência pública a ser realizada nos dias 26 e 27 de setembro vai discutir o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) . A convocação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é ouvir especialistas e representantes do governo e da sociedade sobre a amplitude das coberturas obrigatórias dos planos de saúde, assim como a metodologia utilizada pelo órgão regulador para atualizar o rol de procedimentos.

Barroso é relator de cinco ações que questionam pontos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.961/2000), da Lei 9.656/1998 e da Resolução Normativa ANS 465/2021, que estabelecem a competência da agência para estabelecer o que faz ou não parte do rol.

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Segundo o ministro, os assuntos discutidos nessas ações ultrapassam os limites puramente jurídicos, pois abrangem questões técnicas, médicas e atuariais que precisam ser discutidas, assim como o impacto financeiro causado por condenações judiciais que obrigam as empresas a fornecerem terapias e tratamentos não incluídos.

Entenda

Por muito tempo, a Justiça entendeu que o rol de procedimentos teria caráter exemplificativo, ou seja, as operadoras de planos de saúde estariam obrigadas a custear outros procedimentos prescritos por médicos e terapeutas e garantidos por via judicial. Mas, recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol da ANS tem caráter taxativo. Com isso, as empresas ficaram obrigadas a cobrir apenas o que está previsto no rol.

As operadoras defendem que é preciso manter o equilíbrio econômico-financeiro, com a previsibilidade da cobertura, sob risco de inviabilizar o negócio, prejudicando os consumidores. Por outro lado, os usuários de planos de saúde se queixam de omissões no rol de procedimentos, que muitas vezes não cobre todos os tratamentos necessários, levando-os a buscar o amparo da Justiça.

Como participar

Quem quiser participar da audiência como expositor pode se cadastrar pelo e-mail [email protected] , até 29 de julho. O pedido deve informar a qualificação do órgão, da entidade ou do especialista; a indicação do expositor com um breve currículo; e o resumo do que será apresentado. Os participantes serão escolhidos por critérios de representatividade, especialização e expertise. A relação será divulgada no site do Supremo.

Fonte: IG ECONOMIA

A  produção industrial brasileira cresceu 0,3% na passagem de abril para maio. É o quarto resultado positivo consecutivo, levando o setor a acumular alta de 1,8% desde fevereiro. O saldo em 2022, contudo, ainda é negativo, e a atividade está 1,1% abaixo do patamar pré-pandemia. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PMI), do IBGE, divulgados nesta terça-feira (5).

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Três das quatro categorias pesquisadas registraram avanço na produção em maio. Bens de capital e bens de consumo duráveis avançaram 7,4% e 3%, respectivamente, com ambas as atividades voltando a crescer após forte recuo em abril. O setor de bens de consumo semi e não duráveis cresceu 0,8%, mas com ritmo abaixo do verificado no mês anterior (2,3%). Por outro lado, o segmento de bens intermediários recuou 1,3%.

Máquinas e equipamentos (7,5%) e veículos automotores, reboques e carrocerias (3,7%) foram as atividades que exerceram maior contribuição positiva no mês, após recuarem no mês anterior.

Outras contribuições sobre o total da indústria vieram de produtos alimentícios (1,3%), artigos para viagem e calçados (9,4%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (5,5%), outros equipamentos de transporte (10,3%), manutenção, reparação e instalação de máquinas e equipamentos (7,5%) e de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (3,6%). Por outro lado, tiveram redução na produção, indústrias extrativas (-5,6%) e outros produtos químicos (-8,0%)

Setor dribla inflação e falta de insumos

Segundo o IBGE, a recente melhora no desempenho industrial pode estar relacionada à recuperação do mercado de trabalho e às medidas fiscais implementadas pelo governo, como a liberação de recursos do FGTS e antecipação do 13º para aposentados e pensionistas, o que impulsiona a demanda por bens.

Por outro lado, a indústria ainda lida com variáveis que limitam a recuperação das perdas do passado, como a inflação alta que corrói a renda das famílias, a taxa de juros elevada que encarece o crédito e o mercado de trabalho que ainda permanece com baixo rendimento.

“O setor industrial ainda tem um espaço grande a ser recuperado frente a patamares mais elevados da série histórica. Ainda permanecem a restrição de acesso das empresas a insumos e componentes para a produção do bem final e o encarecimento dos custos de produção. Várias plantas industriais prosseguem realizando paralisações, reduções de jornadas de trabalho e concedendo férias coletivas, com a indústria automobilística exemplificando bem essa situação nos últimos meses”, diz André Macedo, gerente da pesquisa.

Fonte: IG ECONOMIA