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Economia

Governo faz leilão de seis terminais portuários no Pará

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O governo federal faz hoje (5) o leilão de arrendamento de seis terminais portuários no Pará, voltados para a  movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).

Cinco terminais estão localizados em Miramar, no Porto Organizado de Belém, e um no Porto de Vila do Conde. A sessão pública será realizada na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, às 10h. 

Os contratos de arrendamento terão validade de 15 a 25 anos, dependendo da área. As três primeiras, em Belém, terão prazo de 15 anos. Nas outras duas, de 20 anos e em Vila do Conde, o contrato terá prazo de 25 anos.

A expectativa do governo é que os investimentos previstos nos seis terminais cheguem a R$ 430 milhões.

Pelas regras do certame, o valor mínimo de outorga começará em R$ 1. De acordo com o Ministério de Infraestrutura, essa modelagem do leilão, com preço simbólico, “privilegia a realização de investimentos para maior capacidade de movimentação de cargas e melhor prestação de serviços aos usuários, e não na acumulação de recursos no caixa da União”.

Além disso, os proponentes não poderão arrematar mais de duas áreas, salvo nos casos de propostas únicas. A intenção é promover maior competição entre os operadores portuários e reduzir o preço por tonelada.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a adoção do modelo voltado para o incentivo de investimentos vai permitir aumentar a capacidade de movimentação de cargas. “A entrega da capacidade vai trazer redução dos custos, beneficiando toda a população do estado”. 

Este é o segundo leilão de terminais portuários em menos de um mês. No fim de março, o governo arrecadou R$ 219,52 milhões com o leilão de quatro áreas portuárias – três na Paraíba e uma no Espírito Santo. O investimento previsto é de R$ 199 milhões.

Na avaliação do advogado e professor Luiz Rodrigues Wambier, especializado em infraestrutura, o leilão deve alcançar a expectativa do governo. “[No leilão anterior], a contribuição inicial foi de apenas R$ 1, o mesmo valor proposto agora para as áreas portuárias do Pará. Além disso, o modelo de investimentos tende a dar resultado para a União porque vai além dos valores arrecadados, refletindo melhora na prestação de serviços aos usuários”, disse

Edição: Kleber Sampaio

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Economia

Petrobras conclui venda de sete campos de produção no RN

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A Petrobras finalizou hoje (29) a venda da totalidade de sua participação em sete campos de produção terrestre, localizados na Bacia Potiguar, do Rio Grande do Norte, para a SPE 3R Petroleum S.A., subsidiária integral da 3R Petroleum e Participações S.A.

A ação foi concluída com o pagamento de R$ 676,8 milhões para a Petrobras, já com os ajustes previstos no contrato. De acordo com a companhia, a venda está alinhada à estratégia de melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em águas profundas e ultraprofundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

Segundo a gerente executiva de Gestão de Portfólio da Petrobras, Ana Paula Saraiva, o desinvestimento da companhia tem atraído novos participantes para a indústria, trazendo mais dinamismo pra o setor. “É uma ótima notícia para a Petrobras, para a 3R-Starboard, para o setor onshore e para o mercado em geral. Um bom momento para termos novidades”.

O sócio da Starboard, acionista controladora da 3R, Paulo Thiago Mendonça, falou sobre os planos da companhia para o Rio Grande do Norte. “A venda de ativos onshore e águas rasas é uma estratégia muito sadia para a Petrobras e cria oportunidades para novos entrantes no setor, que irão priorizar seus recursos gerando valor para a região e para o país. Temos como importante missão ser a maior produtora de gás do Rio Grande do Norte e aumentar essa oferta de gás”.

O Polo Macau engloba os campos de Aratum, Macau, Serra, Salina, Cristal, Porto Carão e Sanhaçu. A Petrobras detinha 100% de participação em todas as concessões, com exceção da concessão de Sanhaçu, na qual era operadora com 50% de participação, enquanto os outros 50% são da Petrogal Brasil S.A. A produção total de óleo e gás desses campos é de cerca de 5 mil barris de óleo equivalente por dia.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Metade dos contribuintes entregou declaração do IR

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A um mês do fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, metade dos contribuintes acertou as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (28), pouco mais de 16 milhões pessoas haviam enviado o documento à Receita Federal.

Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de declarações. O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59min59s de 30 de junho. Inicialmente, o prazo acabaria no fim de abril, mas a data foi prorrogada por dois meses por causa da pandemia de coronavírus.

A Receita Federal derrubou a exigência do número do recibo da declaração anterior e adiou o pagamento da primeira cota ou cota única para junho. Em relação às restituições, o cronograma dos lotes de pagamento, que começa em maio e acaba em setembro, está mantido.

Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro. A Receita Federal adiou o pagamento da primeira cota ou cota única de Imposto de Renda para junho

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal . Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2019, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50. Também deve preencher a declaração quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Edição: Fábio Massalli

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