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Mato Grosso

Governo e UNICEF capacitam gestores municipais para atender crianças

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Com objetivo de discutir sobre o sistema de garantia do direito e estratégias para proteção da criança em situação de violência, o Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), que tem como parceiro o Governo do Estado de Mato Grosso, iniciou, na tarde desta segunda-feira (03.06), no Palácio Paiaguás, o 4° ciclo de Capacitação para obtenção do selo UNICEF.

O evento tem como finalidade a capacitação dos secretários de Assistência municipal, Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares. No Estado, dos 141 municípios, 74 estão aptos a receberem o selo, sendo que 38 enviaram representantes e estão participando do evento, com foco na qualificação para atuação em processos de elaboração e execução de políticas públicas nas áreas: saúde, educação, assistência social e cultura voltada às crianças e adolescentes.

Em Mato Grosso, o projeto tem o apoio do governador Mauro Mendes, e da primeira-dama, Virginia Mendes, que atua como coordenadora no fortalecimento de todo o processo.

Essa cooperação visa o desenvolvimento e a garantia de políticas públicas para crianças e adolescentes.

A Oficial de Comunicação do UNICEF, Ida Oliveira, disse que o Governo de Mato Grosso está “engajado e comprometido com essa causa” e destacou a força da parceria. “É inédito esta ação no Palácio Paiaguás; agora, temos uma parceria firme”, relatou a Oficial.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, que é responsável pela articulação estadual com os municípios, afirmou que o evento é importante, pois cria “possibilidade de mecanismos aos municípios melhorarem os coeficientes com relação à proteção da criança e do adolescente”.

“O governo está abrindo as portas, não apenas do Palácio, mas do Estado de Mato Grosso para que possamos construir mecanismo para avançar nesta área. Juntos vão criar agendas para melhorar na educação, reduzir a evasão escolar, evitar a gravidez precoce e o abandono escolar por essa razão, ampliar a vacinação e avançar em outras estatísticas sociais.

A organização se dará de acordo com a necessidade de cada região, de maneira à melhorar os indicadores”, explicou a secretária.

A estratégia do UNICEF é trabalhar 12 eixos essenciais para que municípios consigam ser inseridos no selo conquistem índices positivos, principalmente, em relação ao combate à evasão escolar.

O Selo UNICEF

O Selo é uma iniciativa para estimular os municípios a implementarem políticas públicas, no intuito de reduzir as desigualdades sociais e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes.

Neste contexto, os municípios que registrarem avanços significativos ao fim do período de validação do selo receberão em 2020 um certificado do UNICEF e passarão a integrar o grupo de municípios reconhecidos internacionalmente por seus resultados.

Serviço

Nesta terça-feira (04), os representantes irão participar de mais um encontro para finalizar o processo de capacitação. O evento terá início às 8h e o encerramento será às 17h, no Auditório Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

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Mato Grosso

Governo simplifica e torna digital controle da jornada de trabalho de servidores públicos

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O governo do Estado divulgou no Decreto n° 554/2020 novas normas que simplificam e informatizam o monitoramento do registro de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores públicos da administração direta e indireta. O ato normativo foi divulgado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07.07).

Conforme o documento, o Sistema Biométrico de Controle de Frequência (WEBPonto) é a ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores de todos os órgãos e entidades do Executivo estadual, sendo proibida a utilização de outro meio de controle de frequência, assiduidade e pontualidade.

A exceção à regra cabe à empresa estatal que já possuir um sistema informatizado e controle diverso do oficial, que deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, com a ampliação do uso do sistema WEBPonto para todo o Executivo estadual os principais benefícios são a melhoria na gestão e a simplificação do procedimento de registro e controle de assiduidade, que passam a ser realizados de forma totalmente digital, sem o uso e acúmulo de papel.

“O uso da tecnologia otimiza recursos, melhora o controle e reduz a burocracia na administração pública, tornando a gestão do aparato estatal mais eficiente, bem como contribui para a sustentabilidade ambiental”, comentou o gestor ao acrescentar que outros serviços da administração já estão sendo realizados de forma totalmente automatizada e que isso trará uma economia substancial aos cofres públicos.

A partir da publicação, além de registrar a frequência, todos os servidores deverão enviar pela ferramenta a justificativa de sua ausência e os documentos comprobatórios, caso sejam necessários, para a validação da chefia imediata.

A ausência justificada de até três dias consecutivos por motivo de atestado ou comparecimento à consultas, sessões, exames ou procedimentos do próprio servidor ou pessoa da família, independerá de avaliação médica pericial, conforme legislação. Todavia, de acordo com o Decreto, deverá ser comprovada por meio de atestado ou declaração que contenha o nome do emissor, a assinatura e indicação do registro no respectivo conselho de classe profissional, o nome da instituição de saúde e inscrição no CNPJ, caso seja declaração de comparecimento a exames; entre outros dados.

A medida segue a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estipula os requisitos mínimos dos atestados, e tem como intuito tornar mais eficiente e célere o controle desses documentos.

Outro ponto a favor do WEBPonto é a integração com o Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e a disponibilização ao servidor da consulta dos seus registros diários de frequência, via internet, no site da Seplag.

A utilização do sistema será feita por meio de leitor biométrico, no entanto, como forma de prevenção e combate à propagação da Covid-19 os servidores registrarão a frequência por meio do uso de senha pessoal e intransferível no sistema WEBPonto diretamente de seu computador de trabalho. O mesmo se aplica na hipótese de inoperância ou ausência do leitor digital.

Confira AQUI a íntegra do Decreto n° 554/2020.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Atualização cadastral de aposentados deve ocorrer somente após a pandemia

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) instituiu a atualização cadastral para os aposentados e pensionistas de Mato Grosso, com o objetivo de atualizar as informações dos servidores inativos e pensionistas, por meio do decreto estadual 556/2020, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (07.07). 

Com o decreto, a atualização cadastral passa a ser obrigatória, e deverá corrigir, atualizar e ampliar as informações de todos os servidores inativos, pensionistas, seus dependentes e representantes legais, que somam pouco mais de 35 mil beneficiários. 

O objetivo principal é aprimorar a gestão previdenciária do Regime de Previdência Próprio dos Servidores (RPPS). Ainda conforme o decreto, a atualização será requisito para a continuidade do pagamento do benefício. Caso o beneficiário não atualize os seus dados cadatrais,  poderá ter o pagamento suspenso. 

Ainda não há previsão de data de aplicação do censo por conta da pandemia, já que o processo de atualização implica que o aposentado compareça nos locais designados, munidos de documentação exigida.

O MT Prev emitirá comunicado oficial quando houver um calendário para a atualização cadastral, que será amplamente divulgado, a fim de garantir que todos tenham condições de fornecer as informações dentro do prazo.

Confira do decreto 556/2020 na íntegra clicando aqui.

Fonte: GOV MT

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