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Mato Grosso

Governo e UFMT revisam projeto do novo Hospital Júlio Muller para abrir licitação

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A Universidade Federal de Mato Grosso deverá entregar, no dia 15 de agosto, o projeto da obra do Hospital Universitário Júlio Muller, ao Governo do Estado. A obra, que teve início há sete anos, passa por uma nova análise de toda a parte estrutura e das planilhas orçamentárias.

“A responsabilidade do projeto daquela obra é da universidade. Todos sabem dos problemas na licitação e nos projetos. A universidade está refazendo esses projetos e organizando planilhas orçamentárias”, explicou o governador Mauro Mendes.

O governador explicou que após uma reunião ocorrida nesta semana com a reitora da UFMT, Myrian Serra, ficou estabelecido que o projeto será remetido para a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Assim que o projeto chegar à Sinfra, a secretaria terá 10 dias para reanalisar e depois encaminhar o projeto já reestruturado para uma nova licitação. “O que pretendemos é evitar que novos erros sejam cometidos”, destacou.

A obra do hospital teve início em 2012 e estava prevista a construção de um hospital de referência para a Copa do Mundo de 2014. No projeto inicial, a previsão era que a unidade iria ter 250 leitos, centro cirúrgico, 23 vagas de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) adulto, 16 pediátricas e 20 neonatal. Porém, passado todo este tempo, apenas 9% do projeto foi executado.

O custo inicial da obra foi orçado em R$ 116,5 milhões. O valor foi dividido entre o governo federal e o estadual. 

Em 2014, por atraso na obra, o governo rescindiu o contrato. Desde então, nenhuma providência foi tomada, a não ser a instauração de um procedimento administrativo para averiguar se a empresa responsável pela obra, Consórcio Normandia, Phoenix e Edeme, tinha culpa ou não pelo atraso.

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Mato Grosso

Basquete da Arena da Educação é finalista do Prêmio internacional Quixote de Ouro

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O time de basquete da Escola Estadual Governador José Fragelli, a Arena da Educação, em Cuiabá, continua brilhando no cenário esportivo. Desta vez, a equipe está entre os cincos finalistas do Prêmio Quixote de Ouro, realizada pela Rede Internacional de Basquetebol Educativo (RIBE), do Uruguai. 

Participam da competição 105 alunos – tanto masculino como feminino, do 7º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio. São mais de 1.000 atletas do Mercosul.
O prêmio Quixote que reconhece projetos desenvolvidos por treinadores, professores de educação física, professores e professores em geral que se distinguem pela sua dedicação ao próximo, na sua atividade profissional ou honorária, que servem de inspiração para todos.

Segundo a professora de basquete feminino e orientadora de práticas esportivas, Majô Dias, a apresentação dos projetos foi realizada por live no Facebook no dia 25 de novembro. Durante a transmissão foram apresentados detalhes importantes da competição. A comissão diretora da RIBE escolherá o campeão de cada país, que depois disputarão a etapa internacional do prêmio. “O prêmio é para o melhor projeto e não para os alunos ou individualmente”, destacou.

No entendimento da orientadora, a Arena da Educação ultrapassou fronteiras, não somente com atletas em eventos, mas também pelo reconhecimento pelo desenvolvimento global do trabalho de todos os professores da unidade escolar. Todos os inscritos vão receber o certificado de participação e vencedor receberá um troféu.

“Estamos muito felizes por representar nossa modalidade, nossa escola, cidade, estado e país nesta premiação. A RIBE é uma associação de grande estima na comunidade esportiva internacional e ser reconhecido por eles como um projeto digno de figurar entre os finalistas já é um grande resultado, que poderá ser ainda mais gratificante se conseguirmos atingir a etapa internacional, nessa nossa primeira participação”, afirmou Majô Dias.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Hospitais filantrópicos estão isentos de ICMS da energia elétrica até 2024

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Os hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no fornecimento de energia elétrica até 2024. Ao todo, são 13 unidades de saúde de oito cidades mato-grossenses que recebem o benefício fiscal.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) já isenta a cobrança do ICMS há cinco anos, com a devida aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), como forma de melhorar o serviço de saúde do Estado e garantir que as áreas essenciais à população sejam priorizadas.

O novo período de vigência do benefício consta no Decreto nº 1.178, publicado na edição extra do Diário Oficial de terça-feira (30.11). A publicação tem como objetivo atualizar no Regulamento do ICMS a isenção do tributo, que já estava aprovada por lei estadual e Convênio ICMS do Confaz.

O decreto inseriu ainda o Hospital Pró Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, de Cáceres, na lista de lista das unidades que são beneficiadas com a isenção do ICMS da energia elétrica. Além dele, estão isentas as seguintes entidades:

  • Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá
  • Hospital Beneficente Santa Helena (Cuiabá)
  • Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia (Cuiabá)
  • Associação Pro Saúde do Parecis (Campo Novo do Parecis)
  • Fundação Luverdense de Saúde (Lucas do Rio Verde)
  • Associação Beneficência Poconeana (Poconé)
  • Sociedade Hospitalar São João Batista (Poxoréo)
  • Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (Rondonópolis)
  • Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis
  • Fundação de Saúde Comunitária de Sinop
  • Instituto Lions da Visão (Cuiabá)
  • Sociedade Beneficente São Camilo (Cáceres)

A isenção do ICMS da energia elétrica das entidades filantrópicas é definida por percentuais, publicados pela Sefaz, com um limite mensal de R$ 100 mil. Os valores são estipulados conforme as condições previstas no Decreto 1.178 e, também, no Convênio ICMS 19, de 08 de abril de 2016.

De acordo com a Sefaz, as instituições de saúde filantrópicas que não estão contempladas pela legislação podem solicitar o benefício via sistema e-Process, disponibilizado no site da secretaria, utilizando o modelo “Regime Especial/Pedido de Termo de Acordo”. O requerimento deve ser direcionado à Unidade de Política Tributária Estadual (UPTE) com documentos como atos constitutivos da entidade, demonstrativos contábeis e procuração.

O processo será analisado e, posteriormente, encaminhado ao Confaz para autorização. É importante ressaltar que por se tratar de benefício fiscal, que isenta a cobrança do ICMS, é necessário a aprovação do Conselho. Portanto, as instituições de saúde filantrópicas somente vão fruir da isenção após a autorização e publicação das legislações.

Fonte: GOV MT

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