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Economia

Governo e setor privado estimam Custo Brasil em R$ 1,5 trilhão por ano

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Estimativa divulgada nesta quinta-feira (28), em São Paulo, pelo Ministério da Economia revela que o Custo Brasil consome das empresas R$ 1,5 trilhão por ano, o que representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O cálculo foi feito pelo governo federal em parceria com o setor privado.

Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país.

Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, essa estimativa reflete o custo que as empresas brasileiras têm acima da média dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “É um número que representa o peso da nossa burocracia, o peso de vários erros que foram cometidos no passado”, disse Costa a jornalistas.

Costa ressaltou que, entre os elementos que compõem o Custo Brasil, o que mais pesa para as empresas é o emprego de capital humano. “O Brasil, que precisa contratar pessoas para reduzir o índice de desemprego, tem como principal componente do Custo empregar capital humano. Cometemos erros no passado de qualificação de mão de obra, de educação e de excessivos encargos trabalhistas”, explicou.

Segundo o secretário, depois disso, aparece o pagamento de tributos. “Nossa estrutura tributária é muito complexa. E o terceiro [elemento] é utilizar a nossa infraestrutura, que, nas últimas décadas, se deteriorou. Precisamos ter medidas concretas, que o governo federal está implementando, para que nós consigamos reverter essa situação.”

Depois de divulgar a estimativa do Custo Brasil, o secretário lançou o Programa de Melhoria Contínua da Competitividade, que terá como base o Custo Brasil e que foi feito em parceria com entidades setoriais. A portaria do programa foi assinada hoje.

“Estamos, a partir de hoje, implementando aquele que pode ser um programa que pode transformar nossa economia. É uma forma de tratarmos cada um dos problemas com método, com cálculo do impacto de cada melhoria, de cada nova lei, cada nova norma, sobre nosso ambiente de negócios e de nossa competitividade e dificuldade”, destacou Costa. “Vamos trabalhar para que nosso Custo Brasil se reduza o mais rápido possível”, disse o secretário. Ele enfatizou que ainda não é possível calcular em quanto tempo o Brasil poderá reduzir seu custo, de modo que este entre na média dos países que compõem a OCDE.

O programa traz uma abordagem que busca reduzir o Custo Brasil por meio de nova metodologia de análise e governança, avaliando e priorizando propostas que tenham chances de melhorar o ambiente de negócios e a competitividade brasileira. O secretário informou que, para isso, será criado um canal centralizado de comunicação no site do Ministério da Economia, por meio do qual serão recebidas propostas de políticas públicas ou de soluções para a melhoria do ambiente de negócios, aberto a organizações representativas do setor privado. Um conselho deliberativo da secretaria é quem irá avaliar as propostas e tomar as decisões.

Edição: Nádia Franco
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Economia

Bolsa Família: Senado analisa inclusão de beneficiários na prioridade da vacina

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Beneficiários do programa Bolsa Família podem passar a fazer parte dos grupos prioritários de vacinação contra a covid-19. É o que prevê o PL 1.990/2021, em análise no Senado A intenção é proteger do coronavírus a parte da população mais afetada pela pandemia: tanto pela doença, à qual está mais exposta, quanto pelos efeitos econômicos da crise sanitária. Além disso, a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS) afeta o tratamento médico aos mais pobres, observa a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), autora do projeto.

Ao apresentar a proposta, Eliziane Gama citou o relatório O Vírus da Desigualdade, lançado pela Oxfam Brasil, organização de combate à desigualdade social. Segundo a senadora, o documento mostra que as pessoas mais ricas recuperam em tempo muito menor as perdas econômicas oriundas da proliferação do coronavírus, enquanto os mais pobres terão que esperar mais de uma década para isso.

Ela também citou o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, que aumentou durante a pandemia. “De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, a partir de janeiro de 2021, 12,8% dos brasileiros e brasileiras passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês, isto é, R$ 8,20 ao dia”, lamentou.

Eliziane Gama observou ainda que as famílias mais pobres dependem unicamente do sistema público de saúde e, por isso, é mais afetada pelos problemas do SUS. Além disso, essas pessoas também estão mais expostas à contaminação do vírus, devido à falta de acesso à informação e à infraestrutura de saúde.

O projeto, apresentado em maio, ainda não tem relator definido.  

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Bolsa Família: governo adia por 180 dias a revisão dos cadastrados

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Durante os pagamentos do auxílio emergencial, ficam suspensas as ações dos municípios para administrar os benefícios
Reprodução: iG Minas Gerais

Durante os pagamentos do auxílio emergencial, ficam suspensas as ações dos municípios para administrar os benefícios

Nesta quarta-feira (dia 28), o Ministério da Cidadania suspendeu por mais 180 dias os procedimentos de averiguação e revisão cadastral dos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único. Além disso, enquanto o auxílio emergencial 2021 estiver sendo pago (o benefício for prorrogado por mais três parcelas) ficam suspensas as ações dos municípios para administrar os benefícios (já que são as prefeituras que inscrevem as famílias) e as alterações cadastrais dos beneficiários.

A Portaria 649, que trata do assunto, foi publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é evitar aglomerações e impedir que cidadãos e funcionários que trabalham nos postos de cadastramento se exponham ao coronavírus.

Além disso, o governo estendeu o pagamento do auxílio emergencial para os já cadastrados no Bolsa Família. Para muitos, o valor do benefício substitui o pagamento do programa antigo (vale o que for mais vantajoso). Por isso, nenhuma alteração deve ser feita agora.

Diferentes procedimentos

Na averiguação cadastral, faz-se a checagem das informações declaradas pelas famílias no Cadastro Único (que reúne dados de pessoas de baixa renda para a inclusão em programas sociais), sejam ou não beneficiárias do Bolsa Família, cruzando dados com outras bases de dados do governo federal.

Na revisão cadastral, verifica-se se as famílias beneficiárias, com cadastros sem atualização há mais de dois anos, continuam dentro das regras para o recebimento do benefício.


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