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Economia

Governo e Petrobras fecham acordo sobre contrato de cessão onerosa

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O governo federal anunciou hoje (9) que fechou um acordo com a Petrobras em torno do contrato de excedente da chamada cessão onerosa. O anúncio foi feito após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Pelo acordo, a Petrobras receberá um bônus de US$ 9,058 bilhões pelo aditivo de contrato.

Firmado pela Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.

Desde 2013, o governo vem negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Essa aprovação do termo aditivo do contrato entre a União e a Petrobras muito contribui para que as incertezas em relação ao leilão sejam bastante minimizadas. Eu diria que praticamente não existe mais incertezas”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após a reunião.

Em fevereiro, o conselho definiu a data de 28 de outubro para a realização do leilão. Serão leiloadas as áreas de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos. Na ocasião, o CNPE também definiu que o vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida adquirirá uma parte dos ativos e da produção. Estimativas apontam a possibilidade de excedente de 6 bilhões até 10 bilhões de barris de petróleo.

Ministérios e TCU

O acordo desta terça-feira foi costurado, nos últimos meses, conjuntamente pelas equipes dos ministérios da Economia, Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU). Para chegar ao valor apresentado, o governo trabalhou com um câmbio médio de R$ 3,72, apurado entre o período de 2010 e 2014.

Na próxima semana, o CNPE terá uma nova reunião para definir os critérios do bônus de assinatura do leilão, valor a ser pago pelas empresas que arrematarem as áreas. Parte desse valor será usado pelo governo para compor o resultado das receitas primárias e abater o déficit fiscal.

De acordo com o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, o governo espera que o valor de bônus seja maior que o negociado com o contrato de aditivo da Petrobras. Parte do dinheiro também será usada para pagar a Petrobras.

“O leilão traz fôlego fiscal porque vem bônus de assinatura que é uma receita primária que dará um espaço fiscal para que a União possa fazer o pagamento da Petrobras. A gente espera um valor positivo e o líquido positivo vai para o Tesouro”, disse.

Condição

De acordo com o secretário, um dos detalhes do contrato é que o aditivo do contrato com a Petrobras só será pago se o bônus de assinatura for maior que o valor de US$ 9,058 bilhões negociados com a estatal.

“A atração do setor privado e da própria empresa é muito grande pelo leilão.Vai ser um dos mais grandiosos leilões e esperamos de fato uma demanda muito grande”, disse Rodrigues. O pagamento [do aditivo] será feito de uma só vez no momento em que as condições orçamentárias e financeiras se mostrarem adequadas”.

A expectativa é que parte do dinheiro arrecadado com bônus também seja usada para socorrer estados e municípios. Uma das questões que o governo vai ter que enfrentar é o debate em torno da necessidade de autorização do Congresso para o uso do bônus. A medida é defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Questionado sobre a questão, Bento Albuquerque disse que para o governo não há necessidade de aprovação do Legislativo e que as tratativas com os estados serão feitas depois. “Isso será o segundo momento. Primeiro temos que viabilizar todos os parâmetros técnicos do leilão para que a gente não fique conjecturando sobre expectativa. Depois disso serão feitas tratativas com o Ministério da Economia dentro do que o ministro [Paulo] Guedes tem feito”, disse Albuquerque.

Calendário

Após a definição dos valores do bônus de assinatura, no dia 17, o CNPE trabalha com o lançamento do pré-edital do leilão no dia 6 de junho.

O edital está previsto para sair no dia 30 de agosto e a realização do leilão em 28 de outubro. A previsão de pagamento é no dia 13 de dezembro.
 

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Condomínio atrasado? Projeto de lei limita a 10% os juros cobrados; entenda

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O texto hoje em vigor do Código Civil autoriza a cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês, mas não estipula limite máximo para essa taxa

O Projeto de Lei 4349/20 cria uma nova regra, que interessa para quem está com o condomínio atrasado.  A lei pode limitar a  cobrança de juros moratórios sobre os condôminos inadimplentes a 10% ao mês. Esse percentual deverá ser definido em convenção. Se não houver essa definição, o percentual máximo será de 1% ao mês, como já estabelece o Código Civil. O texto hoje em vigor do Código Civil autoriza a cobrança de juros moratórios superiores a 1% ao mês, desde que convencionados, mas não estipula limite máximo para essa taxa.

O Código Civil também prevê multa de até 2% sobre o condomínio atrasado, percentual que é mantido pelo projeto. A proposta, no entanto, permite o aumento dessa multa para até 10% nos casos de inadimplência contumaz. A elevação do percentual precisará ser aprovada em assembleia por deliberação de 3/4 dos condôminos.

O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). Ele pretende harmonizar a lei com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já corroborou a possibilidade de cobrança de juros moratórios em patamar superior a 1%, quando convencionados, e autorizou a cobrança em 10% ao mês.

Nos casos dos devedores contumazes, os condomínios podem se valer de outra regra do Código Civil que prevê o pagamento de multa pelos condôminos que reiteradamente não cumprem com seus deveres, até o quíntuplo do valor da taxa condominial, desde que aprovada em assembleia dos condôminos.

Uniformidade

Tiago Dimas observa que, atualmente, há confusão em relação ao arbitramento de juros por inadimplência da cota condominial. Ele relata que há juros maiores sendo pagos por devedores casuais do que por devedores contumazes, em muitos casos porque não há uniformidade nos limites do mandamento legal.

“A determinação dos juros não tem sido uniforme entre os condomínios residenciais: enquanto uns se detêm à cobrança dos juros residuais (1% ao mês), outros cobram juros convencionados de até 10% e ainda outros acima de 10%”, aponta Dimas.

Segundo o parlamentar, além de conferir maior segurança jurídica e menor judicialização ao tema do condomínio atrasado, a proposta estabelecerá limites e dará margem para que cada condomínio arbitre juros e multas em suas convenções de forma mais adequada à sua própria taxa de inadimplência.

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Economia

Auxílio emergencial: pagamentos da semana começam na 2ª; confira a programação

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Brasil Econômico

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Agência Brasil

Confira a programação completa do auxílio emergencial nesta semana

A Caixa Econômica Federal voltará a realizar o depósito do  auxílio emergencial em contas digitais a partir da próxima segunda-feira (23), para os nascidos em outubro e novembro que fazem parte do Ciclo 2. Vale lembrar que os pagamentos são separados em duas etapas: depósitos e depois liberação de saques e transferências. Com a primeira parte se aproximando do fim, a segunda, já iniciada, também tem nova data nesta semana. Na terça (29), os nascidos em março poderão sacar os R$ 600.

Além dos pagamentos para integrantes do Ciclo 2 do auxílio emergencial , há ainda nesta semana o fim dos pagamentos da primeira  parcela de R$ 300 para os integrantes do Bolsa Família. Recebendo sempre nos últimos 15 dias úteis do mês, os integrantes do programa de transferência de renda não precisam esperar para sacar o dinheiro. Para fazer isso, basta usar o próprio cartão do Bolsa Família e ir até uma agência. Os pagamentos são divididos pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) e, entre segunda (28) e quarta (30), beneficiários com NIS de final 8, 9 e 0, respectivamente, têm o auxílio liberado.

Portanto, nesta semana, os pagamentos do auxílio referentes ao Ciclo 2 e ao Bolsa Família vão de segunda a quarta-feira.

Pagamentos do Ciclo 2

Fazem parte do Ciclo 2 de pagamentos do auxílio emergencial três grupos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; e beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. Nesta semana, quem recebe são os nascidos em agosto, na quarta, e os aniversariantes de setembro, na sexta-feira (25).

A parcela do auxílio a ser recebida pelo beneficiário depende de quando o cadastro foi aprovado. Confira:

  • 1ª parcela: aqueles que se cadastraram com ajuda de funcionários dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho;
  • 1ª parcela: aprovados depois de contestar o cadastro entre 3 de julho e 16 de agosto;
  • 2ª parcela: aqueles que tiveram cadastro aprovado em julho;
  • 2ª parcela: aprovado depois de contestar o cadastro entre 24 de abril e 19 de junho, que precisaram aguardar reanálise;
  • 3ª parcela: quem começou a receber entre o final de junho e o começo de julho;
  • 4ª parcela: quem começou a receber o dinheiro em maio; e
  • 5ª parcela: quem começou a receber em abril, mas ficou de fora do primeiro lote.

Para todos esses, o  calendário do auxílio é um só, dividido entre as datas de depósitos e as datas para saques e transferências, sendo separado apenas pelos meses de nascimento. Os depósitos vão de 28 de agosto, para os nascidos em janeiro, até 30 de setembro, para quem faz aniversário em dezembro. Os saques começaram em 19 de setembro e vão até 27 de outubro.

Confira os calendários de depósitos e saques para o Ciclo 2:

Depósitos

  • 28 de agosto – nascidos em janeiro;
  • 2 de setembro – nascidos em fevereiro;
  • 4 de setembro – nascidos em março;
  • 9 de setembro – nascidos em abril;
  • 11 de setembro – nascidos em maio;
  • 16 de setembro – nascidos em junho;
  • 18 de setembro – nascidos em julho;
  • 23 de setembro – nascidos em agosto;
  • 25 de setembro – nascidos em setembro;
  • 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro; e
  • 30 de setembro – nascidos em dezembro.

Saques e transferências

  • 19 de setembro – nascidos em janeiro;
  • 22 de setembro – nascidos em fevereiro;
  • 29 de setembro – nascidos em março;
  • 1º de outubro – nascidos em abril;
  • 3 de outubro – nascidos em maio;
  • 6 de outubro – nascidos em junho;
  • 8 de outubro – nascidos em julho;
  • 13 de outubro – nascidos em agosto;
  • 15 de outubro – nascidos em setembro;
  • 20 de outubro – nascidos em outubro;
  • 22 de outubro – nascidos em novembro; e
  • 27 de outubro – nascidos em dezembro.

Pagamentos do auxílio para integrantes do Bolsa Família

Primeiros a terem direito às novas parcelas de R$ 300 do auxílio após a criação das novas regras , que cortaram o valor do benefício pela metade, os beneficiários do Bolsa Família só recebem o auxílio se ele for mais vantajoso que o valor recebido normalmente pelo programa de transferência de renda criado no governo petista.

Quem recebia até março R$ 400 de Bolsa Família, por exemplo, passou a receber R$ 600, porque a parcela do auxílio era maior. Agora, quem se enquadrar nessa exemplo voltará a sacar R$ 400, abrindo mão dos R$ 300, porque o benefício social antigo, do próprio Bolsa Família, é superior ao auxílio.

O calendário do auxílio neste mês vai se estender até 30 de setembro, com um grupo por dia, até que o beneficio seja pago aos que têm NIS de final 0.

O dinheiro poderá ser sacado em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondente Caixa Aqui, com o cartão original do Bolsa Família. Segundo a Caixa, serão pagos R$ 4,3 bilhões de auxílio emergencial para mais de 16,3 milhões de pessoas (ou 12,6 milhões de famílias).

Quem está inscrito no programa social receberá um novo pagamento conforme o cronograma abaixo:

  • 17 de setembro – NIS de final 1;
  • 18 de setembro – NIS de final 2;
  • 21 de setembro – NIS de final 3;
  • 22 de setembro – NIS de final 4;
  • 23 de setembro – NIS de final 5;
  • 24 de setembro – NIS de final 6;
  • 25 de setembro – NIS de final 7;
  • 28 de setembro – NIS de final 8;
  • 29 de setembro – NIS de final 9; e
  • 30 de setembro – NIS de final 0.

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