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Economia

Governo diz que R$ 400 para Auxílio Brasil está previsto no Orçamento

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Câmara dos Deputados aprovou Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400 permanente
Tay Rodrigues

Câmara dos Deputados aprovou Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400 permanente

Uma dia depois de a Câmara dos Deputados tornar permanente o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família), o Ministério da Economia confirmou nesta quinta-feira (28) que o benefício nessa dimensão já está previsto no Orçamento de 2023. O texto segue agora para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para concluir a votação

Além disso, em análises preliminares, o Ministério da Economia avalia que não é necessário compensação financeira para o benefício permanente. Por outro lado, o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que o governo não discutiu e nem tem recursos suficientes para um benefício maior que os R$ 400.

“Esse valor de R$ 400 já está previsto na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e não terá impacto adicional nas metas fiscais”, disse Valle.

Inicialmente, a proposta do governo para o Auxílio Brasil, estabelecida em medida provisória (MP), previa que o programa durasse apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o valor seria uma incógnita, o que provocou críticas de oposicionistas que acusaram a medida de ser “eleitoreira”.

Uma das opções seria o retorno ao valor anterior ao programa, de benefício médio de R$ 224. A busca por este valor mínimo de R$ 400 mensais foi uma das grandes disputas políticas  do segundo semestre do ano passado. O governo queria turbinar o programa social como forma de ajudar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição.

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No fim, o governo promoveu a PEC dos Precatórios, que alterou o teto dos gastos —  âncora que impede crescimento das despesas para além da inflação anterior — e a regra de pagamento dos precatórios, condenações judiciais contra o governo, para viabilizar o programa social turbinado de R$ 400.

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Além de abrir o espaço no teto de gastos, seria preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que uma nova despesa permanente precisa ser coberta por uma nova receita ou corte de gastos.

Como isso não ocorreu, o governo separou o Auxílio Brasil em duas partes. A primeira “parcela” corresponde ao valor tradicional do Bolsa Família ajustado, em torno de R$ 224. O restante, até chegar a um mínimo de R$ 400, foi fixado como benefício “temporário”, até 31 de dezembro deste ano.

Um benefício temporário, segundo a LRF, não necessita da compensação financeira. A aprovação da PEC dos Precatórios, porém, abriu uma brecha para adoção de um benefício permanente sem compensação — ou seja, driblando a LRF.

“Numa consulta preliminar jurídica, entende-se que não é necessária a compensação devido ao artigo 118 do ADCT (incluído pela PEC dos Precatórios). A gente ainda não analisou tecnicamente, quando vier para cá passa por mais de uma área técnica, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional”, disse Valle.

O programa custa cerca de R$ 90 bilhões por ano, contra cerca de R$ 30 bilhões do Bolsa Família.

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Economia

Aneel mantém bandeira tarifária verde para junho

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Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%
Agência Brasil

Hoje, há 212 localidades isoladas do SIN, com consumo energético abaixo de 1%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu acionar a bandeira verde no mês de junho para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a agência, dessa forma, não haverá cobrança extra na conta de luz no próximo mês.

É o segundo anúncio de bandeira verde realizado pela Aneel desde o fim da Bandeira Escassez Hídrica , que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Em maio, a agência já havia acionado a bandeira verde . Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre um acréscimos, que variam de R$ 1,874 por 100 quilowatt-hora (kWh) consumido a 9,492 por 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.

Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

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Com privatização e utilização do FGTS, ações da Eletrobrás sobem 6%

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Ações da Eletrobrás movimentaram a maior quantia de dinheiro, desde a capitalização da Petrobrás, em 2012
Ivonete Dainese

Ações da Eletrobrás movimentaram a maior quantia de dinheiro, desde a capitalização da Petrobrás, em 2012

Apenas 15 dias após a privatização, as ações da Eletrobras (ELET3), dispararam quase 6%. A empresa, que maior companhia de energia elétrica da América Latina.

Com geração de caixa de R$ 33,7 bilhões, os preços das ações retomaram em R$ 42, fechando a R$ 44,38, no mesmo dia. Isso é uma alta de 5,67%. Na Bolsa brasileira, a operação é a principal desde a capitalização da Petrobras , em 2012, que movimentou R$ 100 bilhões.

Quando comparado com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) , o ganho que a Eletrobrás proporcionou no período de duas semanas já supera a rentabilidade anual de 3%. Entretanto, é claro que a rentabilidade das ações também podem resultar em perdas, ou desvalorização.

A busca pelo uso do Fundo para comprar os papéis da companhia contou com a adesão de 350 mil trabalhadores. Com a alta procura, o teto definido para o uso dos recursos, de R$ 6 bilhões, foi superado em 50%, o que fez com que apenas 66,8% do valor indicado para a aplicação fosse efetivamente direcionado para a compra das ações.

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