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Governo divulga portaria com ajuste do Fundeb para o exercício de 2018

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2018. Os valores estão na Portaria nº 946/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 30 de abril.

O ajuste é a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.

É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total desses valores que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula. O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa a 2018 será feito mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação.

Cenário Dos nove Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, oito terão ajustes positivos. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Apenas um Estado — Pará — terá ajuste negativo em suas contas.

A CNM alerta que as quantias do ajuste serão creditadas ou debitadas até o fim desta terça-feira, 30 de abril, e deve constar das contas correntes especificas até sexta-feira, 3 de maio. Desse modo, os gestores municipais devem conhecer os valores de créditos ou débitos em suas contas e, principalmente, adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.

Posicionamento

Apesar de observar melhoria no cenário em relação aos recursos de anos anteriores, a Confederação ressalta o saldo negativo para um importante Estado do Norte do país e o conjunto de seus Municípios, o Pará. Para esse Estado, o débito, superior a R$ 56 milhões, ocorrerá de uma única vez, impactando fortemente as finanças dos Municípios durante o período e, principalmente, a manutenção da educação básica.

A CNM considera o ajuste negativo injusto e defende que ele seja debitado nas parcelas ao longo do exercício de 2019, amenizando, assim, o impacto financeiro nos Municípios paraenses. Neste sentido, a entidade participa ativamente dos debates acerca do Novo Fundeb para ampliar a capacidade redistributiva do Fundo, evitando impactos financeiros negativos nos Municípios.

Confira, por Estado, os valores dos ajustes para os Municípios:

Alagoas Amazonas Bahia Ceará Maranhão Pará Paraíba Pernambuco Piauí

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Fonte: AMM
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Decoração natalina da Praça da Matriz foi inaugurada domingo em Alto Taquari

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O espírito natalino chegou mais cedo a Alto Taquari através de uma bela decoração instalada no Lago Municipal e na Praça da Igreja Matriz. Equipes de servidores trabalharam rapidamente e instalaram os enfeites nestes espaços.

Na praça, a inauguração ocorreu neste domingo (08/12), com apresentações do Projeto Musicalizando, apresentação de presépio vivo, da Banda Municipal de Percussão Emerson Pannebecker, dos alunos da Associação Pestalozzi e coral. Houve ainda a tão aguardada chegada do Papai e Mamãe Noel.

Entre as autoridades que marcaram presença, o prefeito Fabio Mauri Garbugio, a primeira-dama Silvana Scutti Garbugio; os vereadores Volmir Pedro Ebling (Pedrão) e Edislei Amorim (Barriga); os secretários municipais Marilda Sperandio (SMECEL) e João Paulo (SMAF); o ex-prefeito Arnaldo Buscariol (Sr. Dino); e o padre Willian Patrick.

“Mais uma linda decoração preparada com muito carinho para a população de Alto Taquari. Foram dias de muitas batalhas, mas agora já podemos contemplar o resultado do trabalho das equipes de servidores. Como destaquei no Lago Municipal: a decoração natalina é simples, mas foi feita com muito carinho para todos vocês, cidadãos de Alto Taquari”, afirmou o prefeito Fabio Garbugio.

Fonte: AMM
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SMEL conclui melhorias no Ginásio Joubert Isaias Romancini em Campo Verde

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A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Campo Verde concluiu no último sábado (9) os trabalhos de melhorias no Ginásio de Esportes Municipal Joubert Isaias Romancini, iniciados no último dia 5 e que incluíram nova pintura da quadra e das arquibancadas; troca de refletores e reparos no sistema elétrico.

De acordo com o secretário Marcelo Coité, os trabalhos, além de melhorar o aspecto visual do Ginásio, que é um dos maiores e melhores de Mato Grosso, vão garantir mais conforto aos atletas e torcedores.

O secretário destacou também a economia na realização das melhorias. Utilizando a mão de obra dos próprios servidores da SMEL, os custos, de acordo com Marcelo Coité, tiveram uma redução de 90% do valor que seria cobrado por empresas de pintura ou de manutenção elétrica.

“Nós procuramos sempre tratar os recursos com responsabilidade, valorizando o imposto que é pago pelo contribuinte e devolvendo esses impostos na forma de melhoria, como fizemos agora nesse trabalho realizado aqui no Ginásio de Esportes”, ressaltou Coité. Ao todo, de acordo com o secretário, foram gastos pouco mais de R$ 6 mil nas obras.

Fonte: AMM
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