conecte-se conosco


Economia

Governo divulga lista negócios podem ser abertos sem alvará e licença

Publicado

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

Para se enquadrar na dispensa de autorização, além de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais. Nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma zona regular. Caso funcione na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas ou se sua natureza for digital (como uma startup ou um serviço oferecido por um aplicativo ou site).

Leia Também:  Bolsonaro defende reestruturação da carreira militar: “Classe maravilhosa”

Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

CNPJ obrigatória

O diretor de registro empresarial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, André Ramos, explicou que a classificação de baixo risco não exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como inscrições municipais e estaduais. Da mesma forma, a decisão não exime os responsáveis de cumprir outras exigências da legislação.

“A MP também não autoriza abertura de negócios em qualquer lugar. Não dispensa licenças profissionais, quando exigidas, nem a observância das demais normas. Empreendedores não ficam imunes à fiscalização. Mas não pode é a fiscalização ser condição para ela exercer”, disse. 

Riscos médio e alto

Empreendedores das atividades listadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, como ocorria até então no caso de micro e pequenas empresas, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida preliminarmente.

Leia Também:  Lojistas oferecem descontos em Dia Livre de Imposto

Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos, como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. É o caso, por exemplo, de barragens como a de Mariana e de Brumadinho.

Estados e municípios

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolução vale para os estados e municípios sem normas próprias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização, que precisarão de alvarás provisórios ou que terão exigências maiores.

Segundo o secretário, o objetivo da medida, e da MP, foi facilitar a abertura de negócios. “Hoje o Brasil ocupa posição de ranking para fazer negócios muito atrás de outras nações parecidas conosco. O objetivo com a MP foi retirar um pouco o peso da burocracia, o excesso de regulamentação para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender”, disse.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Economia

Com saques do FGTS e PIS, consumo tem o 2º melhor resultado do ano em Cuiabá

Publicado


Expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia mato-grossense, por meio dos recursos do FGTS/PIS/Pasep

A liberação do dinheiro do FGTS e do PIS/Pasep, associada à expectativa de aceleração das vendas nos próximos meses, surtiu efeito positivo na pesquisa que mede a Intenção de Consumo das Famílias (ICF), em Cuiabá, atingindo no mês de setembro 86 pontos, aumento de 4,4% sobre o mês anterior e 19,4% na comparação com setembro do ano passado.

A pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgada pela Fecomércio-MT, na sexta-feira (20), atingiu o segundo melhor resultado no ano – atrás somente da pesquisa elaborada no mês de fevereiro: 87,5 pontos.

A Federação acredita no aumento gradual do índice até o final do ano, principalmente no mês de dezembro, período em que se comemora o Natal – principal data para o comércio brasileiro. O potencial de aumento no consumo se confirma pelo componente “Perspectiva de Consumo”, que teve alta de 4,1% na variação mensal, atingindo 68,3 pontos. No mesmo período do ano passado, o mesmo componente registrou 51,5 pontos. Um aumento de 32,6%.

Leia Também:  Jerônimo Antunes renuncia do cargo no Conselho da Petrobras

Com a expectativa de injetar mais de R$ 800 milhões na economia mato-grossense, por meio dos recursos do FGTS/PIS/Pasep, segundo dados da própria Caixa Econômica Federal, o componente da pesquisa “Nível de Consumo Atual” apresentou a maior alta no mês, de 10,4%, contabilizando 69 pontos. Para as famílias que recebem até 10 salários mínimos, o percentual foi maior (12%), alcançando 66,2 pontos.

O componente que avalia o acesso ao crédito do consumidor também teve alta expressiva em relação ao mês anterior, de 9,2% sobre agosto, somando 85,4 pontos. Em setembro de 2018, o indicador computava 70,1 pontos. O aumento observado foi de 21,8%.

Situação do emprego

A situação do emprego das famílias em Cuiabá apresentou alta mensal de 2,4% e de 5,4% sobre setembro do ano anterior, somando 123,3 pontos, único componente acima da zona de indiferença, de 100 pontos. A pesquisa tem variação de zero a 200 pontos, onde que acima de 100 indica o grau de satisfação.

Ainda assim, a pesquisa em Cuiabá completou 51 meses abaixo de 100 pontos, em zona considerada de insatisfação pelo consumidor. Em junho de 2015, foi a última vez que o ICF atingia patamares de satisfação, quando registrou 102,8 pontos.

Leia Também:  Estados querem tomar empréstimos de fundos constitucionais para sair da crise

Continue lendo

Economia

Cúpula do Clima da ONU começa com mensagem de jovens ativistas

Publicado

Pela primeira vez, a Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) deu seu pontapé inicial com a voz dos jovens ativistas que têm impulsionado a luta contra o aquecimento global. O evento começou neste sábado (21) em Nova York e segue até segunda-feira (23), quando se encerra com a participação de líderes mundiais.

No debate de abertura da cúpula, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que os jovens são hoje “essenciais” na corrida contra o aquecimento global, uma corrida “que ainda estamos perdendo”, afirmou. “É a geração de vocês que deve nos responsabilizar e garantir que não traiamos o futuro da humanidade”, acrescentou ele.

Mais de 500 jovens líderes de movimentos contra o aquecimento global, provenientes de 140 países, foram selecionados pela ONU para participar da cúpula. Entre eles a ativista sueca Greta Thunberg, de 16 anos, que se destacou em protestos na Europa e velejou do Reino Unido até Nova York para participar do encontro.

Ontem, milhões de pessoas em todo mundo marcharam para exigir atitudes verdadeiras pelo clima. Nós mostramos que estamos unidos e que nós, jovens, somos ‘imparáveis’”, disse Greta na abertura da cúpula, referindo-se aos protestos contra as mudanças climáticas realizados na sexta-feira (20) em mais de 150 países, incluindo no Brasil.

Leia Também:  Bolsonaro defende reestruturação da carreira militar: “Classe maravilhosa”

A Cúpula do Clima tem a participação também de jovens inovadores, empreendedores e de integrantes grandes empresas, que discutem maneiras de reduzir o ritmo das mudanças climáticas.

O encontro se encerra na segunda-feira (13) com a participação de ao menos 60 líderes mundiais. Guterres disse esperar que ao fim do encontro seja feito o anúncio de ações concretas contra o aumento das temperaturas. O Brasil decidiu não participar da Cúpula do Clima de Jovens. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também não comparecerá.

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana