conecte-se conosco


Política MT

Governo discute com empresários equilíbrio entre as propostas para concessão de incentivos fiscais em MT

Publicado

Representantes do Governo têm se reunido com segmentos para definir alíquotas do ICMS por meio do Prodeic

Teve início nesta quinta-feira (7), uma agenda de reuniões entre o Governo de Mato Grosso e os representantes das cadeias produtivas com atividades no Estado. Coordenado pelas Secretarias de Fazenda (Sefaz) e Desenvolvimento Econômico (Sedec), o encontro teve como objetivo apresentar aos setores incentivados a proposta para as novas porcentagens aplicadas ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

“O governador determinou que as equipes da Sefaz e Sedec se reunissem com todos os segmentos econômicos para mostrar a proposta do Governo dos percentuais que vão ser aplicados no Prodeic. Foi um primeiro dia de trabalho muito produtivo, todos entenderam os números apresentados e, alguns, farão uma contra proposta”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

Para o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, as reuniões com os representantes dos setores produtivos possibilitam um ambiente de discussão e diálogo para que se encontre um equilíbrio entre as propostas, pensando no desenvolvimento de Mato Grosso.

“Foram reuniões produtivas e importantes para entendermos melhor a cadeia e ouvir as propostas dos setores. O governo não quer prejudicar nenhuma empresa, o que queremos é trazer equidade na concessão desses benefícios e competitividade aos setores produtivos”, pontuou Gallo.

Leia Também:  Projetos dão prioridade a autistas no sistema de saúde e educação

A Federação de Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) está intermediando o diálogo entre os setores e o Governo. De acordo com o presidente da entidade, Gustavo de Oliveira, alguns setores sugeriram alterações e devem apresentar, na próxima semana, contra propostas que serão elaboradas em conjunto com a federação.

“Em alguns segmentos nós já pudemos entender que o Estado compreendeu a importância de ter incentivos para que eles possam continuar se desenvolvendo e por outro lado foram apresentadas propostas de redução que podem afetar a competitividade. Nós vamos nos reunir com esses setores e trazer para o Estado novas propostas para que a gente possa atender a necessidade de se criar isonomia e competitividade igual para todas as empresas desses segmentos”, afirmou Gustavo.

Nesta primeira reunião participaram representantes de biodiesel, laticínio, indústria alimentícia de origem vegetal e animal, bebidas, suínos, trigo, madeira e móveis, mineração, couro, além daqueles inseridos no Prodeic Investe.

Outro setor que participou da agenda foi o de vestuário, que avaliou de forma positiva a proposta apresentada pelo Governo. “Nosso segmento foi de certa maneira contemplado, a proposta ficou dentro do que a gente esperava, o Governo entendeu a importância do setor, principalmente, de indústria de confecção na geração de empregos e na indústria têxtil com relação à alavancagem de investimento e agregação de valor à matéria prima produzida no estado”, afirmou o presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário, Têxteis, de Fiação e Tecelagem, Claudio Vilela.

Leia Também:  Dr. Eugênio pede informações para operadora de telefonia sobre Cocalinho

Com a aprovação e publicação da Lei 631, que dispõe sobre a reinstituição e revogação dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), o Governo propôs alterações nos percentuais dos incentivos concedidos aos setores.

Em relação ao Prodeic foi fixado um valor de até 85% de benefícios concedidos nas operações internas e de até 90% nas operações interestaduais. Nos casos em que o município onde a empresa estiver instalada tiver baixo desenvolvimento sócio econômico será aplicado, ainda, um adicional de 10%, desde que o benefício não ultrapasse o limite de 95%.

Após os debates com os setores produtivos e industriais, a proposta do Governo e as contrapropostas dos segmentos serão apresentadas ao Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (CONDEPRODEMAT), para análise. O Conselho definirá os novos valores dos benefícios do Prodeic, considerando o limite previsto em lei. Os percentuais passam a valer a partir de janeiro de 2020.

A aprovação e publicação de uma lei que revisa e reinstitui os incentivos fiscais foi uma obrigação aplicada a todos os estados, trazida pela Lei Complementar 160. A medida foi adotada com o objetivo de acabar com a guerra fiscal, que ao longo dos últimos anos criaram diversos incentivos, para atrair empresas, sem a autorização prévia do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz).

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Mauro tenciona unificar folha salarial e estabelecer pagamento de salários, contratos e 13º em mesma data

Publicado

O secretário Mauro Carvalho (Casa Civil) lembrou que esse plano vem desde o primeiro dia de governo

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse, durante o quarto sorteio do programa Nota MT, que o governador Mauro Mendes (DEM) trabalha desde o primeiro dia do seu governo com o foco de pagar a folha do funcionalismo público em um dia único.

_“O governo, desde o primeiro dia de mandato está trabalhando para que tenhamos uma folha de pagamento em um dia único. Porém, o governador só vai tomar essa decisão quando ele tiver a confiança de que a situação econômica do Estado esteja totalmente equilibrada”, destacou o secretário.

Mauro Carvalho disse ainda que a posição do governador vale também para o décimo terceiro salário. “Da mesma forma está o décimo terceiro. O governador não anunciou ainda o pagamento em função de uma série de coisas que depende de terceiros para a gente ver se encaixa e consiga pagar o décimo terceiro salário. Estamos falando de 560 milhões de reais fora a folha de normal de pagamento. São mais de R$ 1 bilhão de reais, então o governador só vai tomar essa decisão quando ele tiver certeza absoluta de que os recursos estejam no caixa do governo”, resumiu.

Leia Também:  Max Russi sugere políticas integradas de segurança pública nas rodovias federais e estaduais

Prefeitos em Cuiabá – O secretário fez questão de informar que o governador Mauro Mendes vai aproveitar a assembleia-geral de prefeitos organizada pela Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), na semana que vem, dias 18 e 19, para um jantar com os chefes dos municípios mato-grossenses.

No jantar, conforme o Mauro Carvalho, o governador fará uma rápida apresentação sobre a situação do governo com as prefeituras. “O governador deve fazer uma apresentação rápida sobre a situação do governo e vai fazer esse jantar aqui no auditório Clóvis Vetoratto, no Palácio Paiaguás, acompanhado da primeira-dama”.

“É apenas uma prestação de contas e mostrar o que o governo pensa para 2020 para os 141 municípios do Estado. É uma prestação de contas desses 300 dias de governo e ao mesmo tempo, mostrar aos prefeitos o que estamos pensando para 2020”, completou.

Ainda conforme Mauro Carvalho, “na terça-feira (19), nós iremos numa reunião com a diretoria da AMM, vamos discutir uma pauta já pré-estabelecida com a Casa Civil e essa pauta vai ser discutida e o governador vai falar sobre cada um dos 13 itens apresentados pela Associação Mato-grossense dos Municípios”.

Leia Também:  Ex-presidente da Câmara de Cuiabá é condenado pelo TCE a devolver R$ 55 mil

Continue lendo

Política MT

Com sinal verde do TSE, Misael deixará PSB e ingressará no PTB, dizem asessores

Publicado

Depois da autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para deixar o PSB do deputado estadual Max Russi, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, vai para o PTB do deputado federal Emanuelzinho e do ex-prefeito Francisco Galindo, com o projeto de disputar a reeleição para o Legislativo cuiabano. A infortmação, de bastiores, é de membros da assessoria do vereador.

Galvão fez uma consulta à Corte Eleitoral porque tinha receio de se desfiliar do PSB e ter o seu mandato contestado na Justiça Eleitoral. A decisão do TRE de Mato Grosso foi unânime em favor do presidente da Câmara de Vereadores. A consulta leva a chancela do advogado Rodrigo Cyrineu. Misael Galvão fez questão de argumentar que sua desfiliação do PSB não é por nenhum motivo político. Ele se diz “grato” ao partido e até faz elogios ao presidente estadual da sigla, o deputado Max Russi.

“Conversei com minha família e meu grupo político, estou bem seguro sobre minha decisão. Foi tudo muito bem estudado e hoje deixo o partido com boas e novas propostas para seguir os trabalhos”, conta Galvão. “Fizemos todos os procedimentos corretos e saio com o sentimento de dever cumprido e com muita satisfação por ter passado por esse grupo político. Agradeço a todos pela parceria e pelo trabalho”,  argumentou.

Leia Também:  Com previsão de investimento de R$ 100 milhões, Estado deve privatizar trecho da MT-130 por 30 anos

Mizael Galvão fez questão de destacar que seu projeto é continuar presidente do Legislativo. “Meu projeto é continuar o nosso mandato de presidente da Câmara, produtivo, um mandato muito mais voltado para a sociedade. E meu projeto da reeleição, naturalmente”, completou.

O presidente da Câmara também não descarta a possibilidade de disputar como vice-prefeito.  “Ser vice é uma possibilidade”, diz, argumentando ainda que “não faz política com essa coisa de negociação”.

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana