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Economia

Governo digitaliza gestão e controle de cessão de imóveis da União

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A gestão, o controle e a fiscalização de contratos de cessão dos imóveis da União começa a ser totalmente digitalizada. O projeto piloto tem início imediato nos estados do Paraná e Santa Catarina.

Em junho, a plataforma desenvolvida pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e pelo Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), a SPUnet, deve se estender a todo país. A iniciativa faz parte do programa Startup Gov.br, que busca acelerar a transformação digital em áreas prioritárias com equipes multidisciplinares.

“Integrando bases e permitindo avanços em gestão automatizada, a SPU dá passos largos para uma modernização na gestão de contratos de destinação, garantindo diligência, confiabilidade nos dados, aumento da produtividade e capacidade de resposta e melhores escolhas públicas nas decisões sobre o uso e gestão do patrimônio da União”, explica a secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.

A utilização da plataforma SPUnet exige autenticação dos servidores públicos no Gov.br, com contas de níveis de segurança Prata ou Ouro. (Entenda os níveis de segurança da plataforma Gov.br) Neste momento, o projeto prevê a inserção de aproximadamente 600 contratos de cessão já existentes na plataforma, do total de 3,1 mil. Os novos contratos também passarão a ser inseridos na SPUnet. Até agora, esses documentos eram geridos de forma física e manual.

Etapas

Nesta primeira etapa, a melhoria se concentra na transformação digital da gestão voltada aos contratos de cessão. Ainda em maio, há previsão de implementação de novo painel no SPU Data Analytics, de modo a facilitar ainda mais o trabalho dos servidores que acompanham e fiscalizam os processos de cessão.

Em etapa posterior, prevista para julho, os cessionários de imóveis da União já terão a funcionalidade disponível por meio de aplicativo com navegabilidade em dispositivos móveis. Pelo aplicativo, os cessionários poderão verificar detalhes dos contratos, gerar documentos de Arrecadação de Tributos Federais (Darfs) de débitos, além de cumprir outras obrigações legais relativas ao imóvel cedido.

A plataforma Gov.br dispõe hoje de 4,9 mil serviços do governo federal, sendo 75% deles totalmente digitalizados. A meta definida na Estratégia de Governo Digital é a digitalização total dos serviços até o final de 2022.

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Economia

Bolsonaro diz que reajuste de 5% para servidores não está definido

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Presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento no Rio de Janeiro (RJ)
Alan Santos/PR

Presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento no Rio de Janeiro (RJ)

Em live nesta quinta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro recuou e afirmou que o reajuste de 5% para servidores públicos de todo o país ainda não está definido. Em março, as alas política e econômica do governo concordaram com o reajuste para servidores federais. 

Bolsonaro reconhece que não dispõe de recursos suficientes para atender à demanda. “A gente se esforça para dar um reajuste, que eu sei que é pequeno para os servidores. Há uma sugestão, não está batido o martelo, vou deixar claro, de 5%. Isso equivale a mais cortes nos ministérios de R$ 7 bilhões”, disse. 

O presidente ainda afirmou que deve se reunir com os respectivos presidentes dos sindicados dos servidores para tratar sobre a questão.

“É 5% para todo mundo? Não atende à Polícia Rodoviária Federal para evitar que entrem em greve […] Agora, é triste falar isso aí. Tem gente que ganha no teto e quer mais reajuste. Se tivesse recurso, eu daria. Mas a proposta nossa, no momento, não temos como ir além. Estou no limite aqui”, disse Bolsonaro.

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Economia

Startups podem obter crédito para acessar soluções tecnológicas

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O Serpro, estatal do governo federal que é a maior empresa pública de tecnologia do mundo, está com edital aberto para apoiar o modelo de negócios de startups brasileiras do setor de inovação. O programa Serpro Booster seleciona empresas nascentes de tecnologia e oferece créditos para que elas acessem algumas das melhores soluções tecnológicas de administração de dados públicos do país.

De acordo com Carlos Alexandria, gerente de Prospecção de Oportunidades Inovadoras do Serpro, a ideia é fomentar o ecossistema empreendedor e de inovação no país. “O objetivo é, além de alavancar os negócios da empresa com a venda de produtos que ajudem as startups a obter melhores soluções inovadoras para o país, buscar ideias inovadoras que estejam alinhadas com o que esse mercado realiza. O Serpro é um incentivador do empreendedorismo e da inovação nacional”, afirmou. 

Os benefícios incluem cotas de acesso a programas como Datavalid, que consulta as bases originais de governo para validar as informações e fazer a verificação dos dados ou imagem enviada por um interessado através de uma API, sigla que designa um conjunto de protocolos utilizados por desenvolvedores para a integração de plataformas.

Também podem ser degustados créditos de acesso à Biovalid, programa que faz validação de identidade a distância de uma pessoa, além do Consulta CPF e CNPJ, que permite uma rápida checagem desses dados por parte de empresas que precisam cadastrar novos clientes em suas bases de dados. 

Ao todo, cada uma dessas plataformas vai liberar até 26 tokens de acesso, válido por seis meses. O crédito a ser disponibilizado equivale a cerca de R$ 10 mil por token de acesso. Ou seja, as empresas selecionadas teriam o equivalente a esse valor em reais para usar como crédito de degustação das soluções tecnológicas do Serpro. 

Uma nova fintech, que é uma startup do setor financeiro, pode se beneficiar com o uso do Datavalid, por exemplo, como ferramenta para checar o cadastro de potenciais clientes sem ter que fazer isso manualmente nem precisar disponibilizar escritórios físicos para validar documentação.  

“Este tipo de dinâmica retirou o privilégio que os bancos tradicionais tinham, que era ter uma larga rede de agências espalhadas pelo país. Agora, uma fintech, que tenha como barreira de entrada justamente a validação cadastral, poderá usar uma solução tecnológica de forma segura, consultando dados do governo”, explicou Alexandria. Ele observou que as plataformas do Serpro não permitem acesso direto aos dados, que são protegidos, mas servem para confirmar a autenticidade de pessoas, imagens, empresas ou documentos. 

Requisitos

Podem participar do programa as startups brasileiras que possuam CNPJ constituído e que estejam vinculadas a uma entidade parceira do ecossistema. A interessada deve estar caracterizada conforme definição do Marco Legal das Startups (Lei Complementar Nº 182/21), além de estar regular junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para participar, basta acessar a página do Serpro Booster e preencher formulário eletrônico de inscrição, que é gratuita. As startups participantes devem observar os dispositivos do Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro. Além disso, os créditos disponibilizados e os respectivos tokens de acesso deverão ser utilizados apenas pela empresa que os recebeu, sendo vedada a utilização por terceiros.

Ainda de acordo com o Serpro, as startups ficam livres para desenvolver seus serviços e soluções de acordo com sua conveniência e estratégia, não havendo qualquer restrição por parte da empresa pública, exceto as previstas nos contratos dos produtos ofertados no programa.

Edição: Maria Claudia

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