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Educação

Governo deve publicar nova Política de Educação Especial

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O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana. 

A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar “juntos, aprendendo e participando”. O texto determina que a escola não deve reproduzir “padrões homogeneizantes”. 

Promessa de ampliação

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com “entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas”. De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.

Nídia classificou a política como sendo “a da flexibilidade para os sistemas educacionais”. “Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues”, afirmou.

“Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais porque o foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo”, completou.

A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados. 

Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação, a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. “As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram”, respondeu.

“A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar”, afirmou. “Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva.”

Ensino comum

Parte dos especialistas em educação defende a matricula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. “A gente percebe o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum”, disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.

Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.

A equipe faz visitas periódicas – duas vezes por semana – às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.

Segundo a pedagoga, o texto da política nacional que está sendo preparado não passou por consulta ampla a movimentos ligados à causa. “De que forma será feita a avaliação para definir o destino dessa pessoa [com deficiência ou TEA], se deve estar no espaço comum?”, questionou.

“[A matrícula no ensino comum] é benéfica tanto para a pessoa com deficiência quanto para a pessoa sem deficiência. É esse convite ao respeito à diversidade, as diferenças”, disse. 

Edição: Carolina Gonçalves

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Educação

Instituições de ensino superior se preparam para receber calouros

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Universidades e faculdades públicas e particulares preparam-se para receber novos estudantes diante das incertezas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Para quem já está matriculado, aulas totalmente suspensas ou aulas remotas tornaram-se rotina. Como ficam, então, as novas matrículas? Uma das preocupações é com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que impacta não apenas os estudantes, que têm que se preparar para o exame em um cenário adverso, mas também as instituições de ensino, que precisam estar preparadas para receber os calouros.

O Enem é a principal forma de ingresso no ensino superior no país e o exame mais esperado por milhares de estudantes. Com a nota do Enem, é possível ingressar em instituições públicas, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), pleitear bolsas de estudo em faculdades particulares pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e obter financiamento das mensalidades pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

A pandemia do novo coronavírus mudou o cenário do ensino superior no Brasil e trouxe uma série de incertezas. Na semana passada, o Enem foi adiado, a pedido de estudantes e instituições de ensino. Ainda não há data definida para a realização do exame.

Nas universidades federais, as aulas presenciais estão majoritariamente suspensas, de acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil. Mesmo com o adiamento do exame, a preocupação é em conseguir cumprir os semestres letivos.

Nas federais, nem mesmo o primeiro semestres de 2020 foi concluído. “A gente não terminou nem de receber os alunos do primeiro semestre de 2020. Já temos os alunos do segundo semestre de 2020 selecionados [no caso da UFG], que provavelmente só entrarão na universidade mais adiante. Impossível receber dois semestres ao mesmo tempo. Então, o Enem vai ter efeito para o ingresso no primeiro semestre de 2021 e a gente não sabe quando será”. Ele explica que o os semestres letivos diferem do calendário regular podendo inclusive extrapolar para o ano seguinte. 

As instituições públicas discutem qual a melhor forma de retomar as aulas presenciais, mas ainda não sabem quando isso ocorrerá. “A discussão que toma conta da universidade hoje não é quando voltar mas como será a volta. Quais as discussões que agente precisa ter, desde discussões do ambiente, infraestrutura, higiene, movimentação dos ônibus de estudantes, entre outras”, diz. A Andifes tem realizado seminários para discutir quais são as medidas necessárias para a retomada das atividades presenciais, medidas para serem tomadas no curto, no médio e no longo prazo, levando em consideração as condições da evolução da pandemia em cada local onde está inserida a universidade federal. 

O ideal, de acordo com o reitor é que, ao invés de se fixar uma data para o Enem, a situação seja reavaliada mais para frente, de acordo com evolução da pandemia. “Têm outras etapas que precisam ser cumpridas. Ainda precisamos terminar de matricular o primeiro semestre de 2020”, diz e acrescenta: “Tem uma série de atividades que exigem que estudantes apresentem documentos que muitas vezes não estão sendo oferecidos pelas escolas. Muitos alunos não vão conseguir sequer trazer comprovante de renda ou de escolaridade.”

Instituições privadas

Nas instituições particulares de ensino superior, o cenário é diferente. Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) mostra que, até o fim de abril, 78% das faculdades haviam migrado as aulas para ambientes virtuais. O semestre letivo, então, seguiu para a maior parte desses alunos. 

“Estamos em um excepcionalidade, ninguém escolheu passar por isso. As decisões têm que ser pensadas observando o todo, estamos discutindo o adiamento para não prejudicar os alunos, mas não podemos colocar em risco todo o sistema. Pode haver adiamento, desde que não comprometa a entrada de novos ingressantes, [tendo como] limite o calendário de 2021”, defende o diretor executivo da Abmes, Sólon Caldas. 

O setor privado concentra, de acordo com o último Censo da Educação Superior, de 2018, 75% das matrículas nessa etapa de ensino. O setor já vinha, de acordo com o diretor-executivo do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil, Rodrigo Capelato, antes da pandemia, pleiteando a antecipação dos processos seletivos do Enem. Isso porque, geralmente, os estudantes esperam a finalização de todos os processos, do Sisu, ProUni e Fies para somente então realizarem as matrículas nas instituições privadas. 

“Isso já vinha sendo um grande complicador porque as aulas, para cumprir calendário, começam em fevereiro e temos alunos entrando em março. Tem sido um dificultador muito grande para as instituições. Se eu adiar 30 dias [o Enem], na melhor das hipóteses, se mantiver esse processo, o calendário fica impossível. Os alunos vão entrar em abril, em maio, fica inviável de cumprir calendário letivo. Isso é preocupante para a gente”, diz.

O Semesp defende que haja mudanças no exame, como a realização da prova em apenas um dia e não em dois, como é feito atualmente. Defende também que não haja prova de redação este ano, para que a correção seja acelerada. Para equilibrar a desigualdade entre os estudantes, a entidade defende a ampliação da porcentagem de vagas destinadas aos estudantes de escolas públicas nas federais – a reserva atual é de 50% – e a revisão das notas mínimas necessárias para participar do ProUni e do Fies. “[Defendemos] que os critérios mínimos de entrada nesses programas sociais sejam revistos. Não posso deixar vagas sobrando, nem ProUni, nem no Fies, nem no Sisu”, diz. 

Desigualdade no preparo

Devido a pandemia, os estudantes de ensino médio, que são público alvo do Enem, estão também com as aulas presenciais suspensas. Há, portanto, diferenças no preparo desses estudantes para o exame, o que, segundo o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Daniel Cara, pode gerar injustiças no resultado da prova. 

Para o professor, o exame deve ser realizado após a finalização do ano letivo nas escolas de ensino médio. A data de conclusão varia de acordo com a rede de ensino. Em algumas, as aulas remotas contarão no calendário, em outras, não, e as disciplinas ainda serão repostas após o retorno às atividades presenciais. “Isso vai retardar o calendário das universidades? Vai. Mas, é o mínimo de justiça em relação ao exame, que é um exame tão relevante.” 

“Muitos alunos vão prestar o exame sob uma enorme insegurança. Insegurança de conclusão do ano letivo, insegurança em relação à capacidade de responder o exame”, diz e acrescenta: “Se as secretarias estaduais de educação continuarem na linha que vêm adotando, esse vai ser um ano perdido em termos de aprendizado, porque fizeram educação a distância sem nenhum projeto pedagógico. Tinha outra alternativa? Não tinha alternativa. Mas, era preciso ter projeto pedagógico e projeto de distribuição de equipamentos, de equipar os alunos de condições para poder cursar as teleaulas e isso não foi feito.” 

Adiamento

O MEC decidiu adiar o Enem 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. De acordo com a pasta, as datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais. O cronograma previa a aplicação do Enem 2020 impresso nos dias 1º e 8 de novembro. Já os participantes da versão digital fariam, inicialmente, a prova nos dias 11 e 18 de outubro. Essa data foi, posteriormente, adiada para 22 e 29 de novembro. 

Para definir a nova data, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Educação

Universidade Federal do Rio de Janeiro estuda abertura pós-pandemia

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Ainda sem data para o retorno das aulas, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) estuda formas de retomar as atividades docentes de forma remota ou presencial reduzida, após a diminuição da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19. É para evitar o cancelamento do semestre letivo. As atividades de pesquisa e hospitalares não pararam, principalmente as ligadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

As aulas na universidade estão suspensas desde 16 de março, apenas uma semana após terem começado, e não há definição sobre o ingresso de alunos para o segundo semestre, já que nem a matrícula da terceira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre foi concluída.

O grupo de trabalho (GT) pós-pandemia analisa as possibilidades de cenário, com base em informações colhidas pelo GT Coronavírus, em atividade desde janeiro. A reitora Denise Pires explicou, em entrevista publicada no site da universidade, que primeiro serão identificadas as disciplinas com possibilidade de serem dadas de forma remota, bem como os estudantes que não têm acesso à internet.

“A segunda fase é analisar a infraestrutura da universidade e identificar as salas de aula que poderão ser usadas na [fase] pós-pandemia. Nem todas funcionarão. E também queremos montar, se houver orçamento, estruturas como salas de estudo amplas, ventiladas e com acesso à internet de qualidade para os estudantes que têm dificuldade de estudar em casa. A Ilha do Fundão [na zona norte da cidade, onde fica a Cidade Universitária] tem espaço para isso”, disse.

A reitora nomeada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho fala durante evento em comemoração aos 201 anos do Museu Nacional na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro. A reitora nomeada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho fala durante evento em comemoração aos 201 anos do Museu Nacional na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro.

Reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho traça planos para reduzir efeitos da pandemia na universidade   (Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil)

Segundo a reitora, isso pode acontecer no fim de 2020 ou início de 2021, considerando a possibilidade de o novo coronavírus ainda estar circulando na cidade no próximo ano. 

De acordo com o levantamento feito pela universidade, 50% dos alunos, servidores e professores têm banda larga em casa e de 10% a 20% dos alunos, incluindo a pós-graduação, precisam de ajuda para conseguir um equipamento e acesso à internet, o que totaliza entre 10 e 15 mil pessoas.

Matrícula

“Nossa ideia é conseguir acesso a todos eles. Segundo os dados informados pelos alunos no momento da matrícula, quatro mil não têm computador em casa. Estamos partindo desse número, mas a gente sabe que essas condições mudam ao longo do tempo porque é muito comum o aluno sair da sua cidade para vir estudar na UFRJ e ir morar numa república”, explicou a reitora.

Apesar de não haver orçamento na universidade para fazer a inclusão digital de todos os alunos, Denise disse que irá pedir auxílio emergencial para isso ao Ministério da Educação. 

Segundo ela, pode ser implantado um sistema de ensino “remoto emergencial híbrido”, com aulas ao vivo, mas que fiquem gravadas para acesso posterior por quem não conseguir acompanhar em tempo real. Sobre aulas presenciais, a reitora afirma que elas só retornarão quando houver um tratamento definitivo para a covid-19.

“É muito difícil imaginar como a curva vai evoluir na cidade do Rio. Mas ensino presencial com turmas completas, com certeza, não há chance. A menos que se descubra um medicamento ou uma associação medicamentosa que cure a doença. Esse medicamento não existe ainda”, explicou.

Auxílio estudantil

A UFRJ disponibilizou cinco auxílios emergenciais para os estudantes durante a pandemia. Segundo a Pró-Reitoria de Políticas Estudantis, a concessão será automática para 3.087 estudantes já incluídos em programas sociais da universidade.

Moradores nos campi Cidade Universitária e Macaé receberão R$ 460 enquanto durar a suspensão das atividades acadêmicas presenciais. Os que já possuem gratuidade nos Restaurantes Universitários terão R$ 200 por três meses, com a possibilidade de renovação por mais três.

Os beneficiários do Auxílio Transporte Municipal Caxias e do Auxílio Transporte Municipal Macaé receberão R$ 250, enquanto durar a suspensão das atividades acadêmicas presenciais. Para os que possuem o Auxílio Transporte Intermunicipal, R$ 400.

Foi criado, ainda, o Auxílio Emergencial Entrega de Refeições. É para os estudantes moradores da residência estudantil e da vila residencial da Cidade Universitária. O objetivo é evitar deslocamentos, com a entrega gratuita de almoço e jantar nos locais de moradia.

 

Edição: Kleber Sampaio

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