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Economia

Governo deve deixar militares de fora do reajuste no vale-alimentação

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Forças Armadas devem ficar de fora da lista para reajuste do vale-alimentação
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Forças Armadas devem ficar de fora da lista para reajuste do vale-alimentação

O aumento do vale-alimentação para os funcionários públicos, em estudo no governo, não alcançaria os militares das Forças Armadas, diferentemente do reajuste linear de 5%, indicam integrantes do governo que participam da elaboração da proposta. Isso ocorreria pois os militares não recebem vale-alimentação.

Segundo estes técnicos, o aumento do vale-alimentação custaria um quarto do impacto estimado com o aumento linear de 5%, de R$ 6,3 bilhões, considerando apenas o Executivo. Ou seja, seria algo em torno de R$ 1,6 bilhão. Apesar da economia, a medida pode gerar insatisfação entre os principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição.

Além dos militares, servidores aposentados não seriam contemplados com o aumento do vale-alimentação. Apenas quem está na ativa.

Já o reajuste linear alcançaria todos os servidores, inclusive militares por se tratar de uma revisão geral de remuneração. No governo Bolsonaro, os militares das Forças Armadas tiveram reajuste em gratificações, o que resultou em melhoria de salário. Foi, no discurso do governo, uma espécie de compensação pela reforma nas regras de previdência das Forças Armadas. Mas muitos políticos enxergaram isso como um aceno à uma das bases mais leais a Bolsonaro.

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Técnicos do governo também veem dificuldades operacionais, caso o governo decida aumentar o vale-alimentação – o que exigiria aprovar no Congresso uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que veda esse tipo de medida. Feito isso, o Ministério da Economia poderá reajustar o valor do benefício por portaria. Mas o prazo é considerado apertado. 

Segundo interlocutores, o governo tem 33 dias para publicar o ato, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida precisa ser publicada até 04 de julho. O prazo limite, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 180 dias a contar de 31 de dezembro, quando termina o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

O entendimento é de que seria mais fácil conceder o reajuste linear de 5%, apesar do impacto nas contas públicas. Para isso, é preciso enviar dois projetos de lei, um para alterar o Orçamento, fazendo a dotação orçamentária e outro para com o aumento em si. O Congresso poderia aprovar os dois projetos em um mesmo dia, disse um interlocutor.

Contudo, ainda não há uma definição no processo movido por idas e vindas.

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Economia

Governo muda regras de seleção para o programa Casa Verde e Amarela

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O número de lançamentos do programa habitacional popular despencou
Adalberto Marques/Integração Nacional

O número de lançamentos do programa habitacional popular despencou

O governo federal divulgou nesta sexta-feira (24) as novas regras para a seleção das famílias de baixa renda beneficiárias do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, em áreas urbanas. A portaria que regulamentou as modificações foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, caberá aos municípios a informatização do cadastramento da famílias, assim como a publicação das etapas do processo e orientação sobre regras, prazos e documentação necessária.

As famílias beneficiadas devem ter renda bruta familiar mensal de até R$ 2,4 mil, e se enquadrar em algum requisito de carência habitacional, como habitação precária, coabitação, adensamento excessivo, ônus excessivo do aluguel, aluguel social provisório e situação de rua.

A portaria também determina que durante a seleção devem ser priorizadas mulheres responsáveis pela unidade familiar; pessoas com deficiência, idosos e crianças ou adolescentes na composição familiar; e situação de risco e vulnerabilidade. Os municípios ficam livres para usar critérios complementares, de acordo com a realidade local.

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Economia

Gilmar Mendes marca reunião com estados e União para discutir ICMS

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Ministro Gilmar Mendes marcou encontro para a próxima terça-feira (28)
Reprodução: iG Minas Gerais

Ministro Gilmar Mendes marcou encontro para a próxima terça-feira (28)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, marcou uma reunião entre estados e União para discutir um acordo em torno da fixação do ICMS sobre diesel. O encontro será virtual e está marcado para terça-feira (28).

Em despacho, Mendes pediu para que os estados apresentassem propostas para alternativas que possam reduzir o impacto para os cofres públicos e não aumente o preço dos combustíveis. A reunião atende um pedido Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal (Conpeg).

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“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, disse Mendes.

O Conpeg entende que o ministro André Mendonça não tem competência para decidir sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis. Mendonça invalidou o acordo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que contabilizou diversas alíquotas de ICMS diferentes para os combustíveis.

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