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Economia

Governo deve anunciar pacote de R$ 150 bilhões em medidas econômicas

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Sede do Ministério da Economia
Geraldo Magela/Agência Senado

Sede do Ministério da Economia

O governo lançará, a partir da próxima semana, uma série de medidas com o objetivo de impulsionar a economia, que ainda sofre com as consequências da pandemia e será afetada pela guerra na Ucrânia. O pacote vai liberar mais de R$ 150 bilhões no ano eleitoral, sendo que a maior parte desse dinheiro estará fora do Orçamento e sem impacto sobre as contas públicas. A intenção do governo é lançar pelo menos uma medida por dia, em eventos no Palácio do Planalto.

Para a população, a ação de maior impacto virá da liberação de recursos do FGTS, mesmo sob protestos da construção civil — que usa o fundo como fonte para financiamento. O governo planeja liberar saques de até R$ 1.000 por cidadão com contas no FGTS. A medida deve beneficiar 30 milhões de pessoas e injetar R$ 30 bilhões na economia.

O governo aposta na liberação dos recursos como forma de estimular o consumo e o crescimento do PIB. Até agora, o mercado espera um crescimento de 0,3% da economia, projeção que ainda não considera as medidas do governo nem os efeitos da invasão da Ucrânia. O Ministério da Economia ainda trabalha com uma previsão de crescimento na casa de 2%.

“A expansão fiscal tanto a nível federal quanto subnacional em ano eleitoral e as medidas de expansão do crédito vão atuar como contrapeso ao juro bastante restritivo e ajudar a manter o PIB em terreno positivo”, afirmou Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da RPS Capital.

Não é a primeira vez que o governo recorre à liberação de recursos do FGTS para estimular a economia: isso ocorreu em 2017, durante o governo Michel Temer, e em 2020, no começo da pandemia. Para Leal de Barros, a liberação do FGTS ajuda a colocar mais liquidez na economia, mas muitas pessoas podem guardar parte do dinheiro por precaução.

“Isso reduz, mas não anula, o impacto final sobre a atividade econômica”, afirma.

Menos IPI custa R$ 20 bi

Outra medida com potencial de estimular o consumo e ainda reduzir a inflação já foi anunciada na sexta-feira: a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela seria formalizada junto com esse pacote, mas o governo notou que fábricas haviam colocado um pé no freio na produção de bens impactados pelo corte de impostos, à espera do anúncio oficial da medida. Com isso, a equipe econômica acabou antecipando a redução do IPI, que já está em vigor.

O corte no imposto, que incide sobre produtos como geladeiras, fogões e carros, terá impacto de R$ 20 bilhões neste ano sobre as contas públicas (sendo de R$ 10 bilhões para a União e o restante para estados e municípios).

A ação já gerou protestos de governadores e prefeitos, além da bancada do Amazonas, que teme uma perda de competitividade da Zona Franca de Manaus, onde há benefícios tributários.

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IOF e carbono

Para o mercado de crédito, serão lançadas medidas voltadas para companhias com faturamento de até R$ 300 milhões, em um total de R$ 100 bilhões. Isso se dará por meio da reabertura do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), ambos lançados durante a pandemia.

Esses programas consistem em oferecer garantias para empréstimos, o que reduz o custo da tomada de crédito. Não há previsão de entrada de dinheiro novo nos programas. A ideia é usar os recursos que foram liberados com o pagamento dos empréstimos tomados ao longo da pandemia.

Outra medida foi antecipada esta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a investidores em Nova York: estrangeiros que adquirirem dívidas privadas (títulos de empresas) no Brasil passarão a ter isenção tributária, numa espécie de equivalência ao que já ocorre no mercado doméstico.

Para o governo brasileiro, é necessário aproveitar uma sobra de liquidez no mercado internacional antes de os bancos centrais começarem a subir juros nas principais economia do mundo, como resposta ao aumento da inflação. O impacto dessa medida está sendo calculado em R$ 450 milhões.

Técnicos do governo avaliam ainda se é necessário compensar a redução desse imposto, assim como se haveria necessidade de compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Esse foi um compromisso feito com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Há um cronograma de redução do IOF, que prevê zerar todas as alíquotas até 2029. A Receita Federal estimou que até 2029 a renúncia fiscal acumulada será de R$ 7 bilhões.

Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Economia também deve lançar medidas voltadas para o meio ambiente, como a estruturação do mecanismo de créditos de carbono.

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Economia

Petrobras: Senador quer que STF investigue interferência de Bolsonaro

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Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras
Isac Nóbrega/PR

Bolsonaro é acusado de interferir na Petrobras

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência na Petrobras. A ação é motivada após o ex-presidente da companhia Roberto Castello Branco afirmar, em um grupo privado, que seu antigo telefone tinha provas que poderiam incriminar o mandatário.

Em um grupo privado de mensagens com economistas, Castello Branco diz que antigo seu celular corporativo tinha mensagens e áudios que provavam que Bolsonaro tinha interferido na Petrobras. O caso foi antecipado pelo site “Metrópoles”.

O aparelho foi devolvido à companhia após Castello Branco ter deixado a presidência da Petrobras, no início do ano passado. Na conversa, o ex-presidente não detalha quais seriam os crimes que Bolsonaro teria cometido.

No pedido ao STF, Randolfe pede, além da abertura do inquérito contra Bolsonaro, por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que Castello Branco preste depoimento sobre o caso e que o celular citado seja apreendido para ser periciado. O senador pede também que as mensagens que eventualmente forem encontradas sejam divulgadas.

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“Solicitamos a Vossa Excelência que se oficie ao Procurador-Geral da República para analisar a abertura de inquérito investigativo em face do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que esclareçam os fatos e os eventuais crimes cometidos por ele contra o erário público, com a tomada urgente de depoimento do Sr. Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, e de Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil, bem como a tomada das medidas acautelatórias indispensáveis ao esclarecimentos dos fatos, tais como a busca e apreensão do telefone celular indicado, a sua perícia e a imediata publicidade sobre os conteúdos que digam respeito ao caso, que contempla manifesto interesse público subjacente”, disse no documento.

Randolfe pede ainda que a apreensão do celular seja feita o mais rápido possível a fim de evitar que o conteúdo das mensagens sejam apagados.

“Tal medida acautelatória é, por pressuposto, urgente, na medida em que há real risco de iminente apagamento de todos os dados que porventura impliquem o Presidente da República em atos criminosos.”

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Economia

Paes de Andrade é nomeado conselheiro e eleito presidente da Petrobras

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (27) a nomeação de Caio Mário Paes de Andrade como novo conselheiro, elegendo-o em seguida para a presidência da estatal. Ele assumirá a função após o ato de posse, cuja data ainda não está definida. Seu mandato irá até 13 de abril de 2023. É a quarta troca de comando na estatal durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro.

Formado em comunicação social pela Universidade Paulista, Paes de Andrade aprofundou seus estudos nos Estados Unidos: possui pós-graduação em administração e gestão pela Universidade de Harvard e mestrado em administração de empresas pela Duke University. Segundo currículo divulgado pela Petrobras, ele acumula experiências como empreendedor em tecnologia de informação, mercado imobiliário e agronegócio.

Paes de Andrade foi indicado por Jair Bolsonaro para substituir José Mauro Ferreira Coelho. O presidente da República vinha manifestando publicamente  sua insatisfação com os reajustes dos combustíveis.

Desde 2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Essa diretriz foi defendida por todos os presidentes da estatal indicados nos últimos seis anos, durante os mandatos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro.

A nova troca de comando na Petrobras foi anunciada em 23 de maio pelo Ministério de Minas e Energia. A pasta informou que o governo federal, como acionista controlador da Petrobras, tinha decidido pela indicação de Paes de Andrade. José Mauro Ferreira Coelho pediu demissão no dia 20, pouco mais de dois meses após assumir o posto. Ele havia sido empossado em 14 de abril. Desde a sua renúncia, a presidência vinha sendo exercida de forma interina por Fernando Assumpção Borges.

O nome de Paes de Andrade havia sido considerado apto na semana passada pelo Comitê de Elegibilidade da Petrobras (Celeg), instância responsável por analisar informações e requisitos dos indicados pelo governo para exercer cargos na estatal. Avaliou-se que o indicado do governo federal preenche os requisitos previstos na legislação das estatais.

Diferentes funções

Paes de Andrade já ocupou diferentes funções no governo e não será a primeira vez que ele preside uma estatal. Entre 2019 e 2020, ele esteve à frente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), referência do setor de tecnologia de informação e responsável por gerenciar sistemas da administração pública federal.

Desde 2020, Paes de Andrade ocupava o posto de secretário especial de desburocratização, gestão e governo digital no Ministério da Economia. Ele coordenou a elaboração da Reforma Administrativa e o desenvolvimento da Plataforma GOV.BR, ferramenta criada para conduzir a digitalização do atendimento de diferentes serviços públicos.

Edição: Fábio Massalli

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