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Política MT

Governo descarta atrasar folha salarial de abril, mas alerta para queda na arrecadação

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O secretário de Fazenda não descartou atraso nos salários a partir da folha de maio

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo descartou na manhã desta segunda-feira (20) durante entrevista à rádio Vila Real que não existe qualquer possibilidade de haver escalonamento ou atraso no pagamento da folha salarial dos servidores,aposentados e pensionistas, do mês de abril, previsto para ocorrer no próximo dia 10.

“O escalonamento salarial está descartado em maio. É precoce dizer qualquer coisa, mas na folha de abril, que é paga no mês de maio isso [escalonamento] não ocorrerá. Nós estamos fazendo um monitoramento diário da arrecadação”, afirmou.

Porém, o secretário não quis dar a mesma garantia em relação ao salário do mês de maio, que é pago em junho. Assim como o governador Mauro Mendes (DEM), que em março já alertava que a queda na arrecadação do Estado devido à pandemia de coronavírus poderia refletir no pagamento dos salários do funcionalismo público, Rogério Gallo disse que a equipe econômica do Estado poderá ter que analisar as finanças para cumprir o calendário de pagamento.

“Para este mês, o pagamento da folha no dia 10 de maio, está tudo sob controle. Em junho, tudo dependerá do comportamento da receita. Mas se ocorrer [escalonamento], será um esforço coletivo. Não haverá prioridade com o caixa do Estado”, disse.

A previsão da queda de receita deste mês é de 40%. “O faturamento das empresas caiu R$ 300 milhões por dia, era em média R$ 1,3 bilhão e passaram a faturar R$ 1 bilhão. Isso reflete em uma queda de 25% a 30% no faturamento. Isso vai refletir no ICMS pago no mês de maio. Nós já estamos sentindo, neste mês, uma queda no pagamento de ICMS na ordem de 20%”, afirmou Gallo.

 

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Política MT

Sesp realizou o fechamento de 12 cadeias públicas em MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sessão plenária na Assembleia Legislativa, no dia 15 de setembro, informou que a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), respondeu ao requerimento de n.° 378/2021 de sua autoria, em que foi solicitado esclarecimentos sobre as unidades prisionais que foram fechadas ou desativadas pela atual gestão no estado de Mato Grosso, no período de 2019 a 2021.

O documento assinado pelo secretário da Sesp, Alexandre Bustamente, informa que foram fechadas 12 unidades que pertenciam aos municípios de Alto Garças, Aripuanã, Canarana, Dom Aquino, Tangará da Serra, Itiquira, Poconé, Porto Alegre do Norte, Rio Branco, Rosário Oeste, São José do Rio Claro e Vila Bela.

TAC

 Em relação as razões que levaram a gestão estadual a definir o fechamento de cada unidade, a resposta dada foi com base aos critérios apresentados no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com a 5° Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá e outros órgãos, assinado no ano de 2018, sendo que uma das normativas colocadas e assumidas pela gestão estadual é que com a desativação ou ampliação de unidades com capacidade inferior a 100 reeducandos, terá sempre a reposição dessas vagas em número superior a demanda para a redução de déficit.

Bustamante também confirmou que, em 2020, foi firmado outro TAC com a 11° Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Cuiabá, o qual prevê a desativação de pequenas unidades com a transferência de presos e agentes para unidades maiores, onde haja vaga e necessidade de segurança. “O planejamento utilizado para realizar os fechamentos se baseia nas normativas apresentadas pelos TACs supracitados, contendo a indicação do número de vagas de unidades a serem fechadas”, descreveu o secretário.

Vagas

 As medidas tomadas ao Sistema Penitenciário por parte da Sesp é que já foram criados, desde janeiro de 2019 até a presente data, 1.440 novas vagas com a inauguração do Presídio Jovem e Adultos em Várzea Grande e 1.008 vagas no novo Raio VI da Penitenciária Central do Estado (PEC). Também, foram criadas mais 918 vagas nas 46 unidades em todo o Estado com a aquisição de materiais de construção e mão de obra carcerária, o que totaliza um quadro de vagas no Sistema Penitenciário de 8.687. “Ressalto ainda que se encontra em andamento a construção de dois novos raios na PCE com capacidade de 864 vagas, bem como, a execução do planejamento de reconstrução total da unidade e a criação de um raio de segurança máxima”, mencionou Alexandre.

Com o posicionamento dado pelo secretário, Claudinei criticou a forma que foi realizado esses TACs, sem ao menos, avaliar as condições adversas que poderiam interferir nos trabalhos de outros integrantes das forças de segurança. “Infelizmente, na época que foram realizados esses TACs não se observou, não se pensou, não se avaliou, sobre o baixo efetivo das policiais civis e militares no interior de Mato Grosso. E com isso, com o fechamento dessas cadeias, sobrecarrega o trabalho das forças de segurança, tendo que civis e militares terão que se deslocarem em estradas e rodovias, para a cadeia pública mais próxima”, indigna.

Ele também observou a situação de mais de 800 aprovados do concurso público do Sistema Penitenciário. “E fora isso, a convocação dos aprovados do último concurso da Polícia Penal que não se concretiza. Ainda está esse jogo de empurra de uma Secretaria para outra. Ao invés de nomear esse pessoal que está esperando, em cadastro de reserva, o governo de Mato Grosso insiste em fechar as cadeias do interior e causar mais transtornos aos municípios e para a segurança pública em geral”, queixou o parlamentar.

Transferência – Bustamante posicionou que os servidores que estavam lotados nas unidades desativadas ou em fase de restruturação, foram devidamente notificados e remanejados para as unidades próximas às cidades de origem, em atendimento ao interesse e a necessidade da Administração Pública e em respeito aos direitos previstos na legislação vigente.

Fonte: ALMT

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Deputado Elizeu Nascimento destina R$ 80 mil em emendas para São José do Rio Claro

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Foto: Marcos Lopes

O município São José do Rio Claro (localizado a aproximadamente 295 km de Cuiabá) recebeu R$ 80 mil para incrementar a saúde do município, a verba foi destinada através das emendas impositivas do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL). 

A verba destinada para saúde já está na conta da prefeitura e, de acordo com prefeito Levi Ribeiro, a quantia vai ser muito importante para a saúde do município. “Agradecemos a sensibilidade do deputado Elizeu, por lembrar do nosso município, essa verba será importantíssimo para atender a população”, destacou o prefeito.

“Embora não seja possível fazer tudo o que gostaríamos, acredito que essa emenda irá contribuir para melhorar a realidade dos munícipes e para que a gente dê qualidade de atendimento à população e é direito do cidadão, ele tem que ser bem atendido. A estrutura tem que ser humanizada”, declarou Elizeu Nascimento.

Emenda parlamentar é um instrumento do Poder Legislativo que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento estadual, com o intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. As emendas são direcionadas de acordo com as necessidades e as obrigatoriedades da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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