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Política Nacional

Governo defende manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência

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Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios
Audiência pública sobre os Regimes Próprios de Previdência de Servidores da União, estados e municípios

O secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira, defendeu que estados e municípios permaneçam na reforma da Previdência proposta pelo Executivo (PEC 6/19). Ele participou nesta terça-feira (14) de audiência – promovida pela comissão especial que debate a reforma – sobre as mudanças nas regras nos Regimes Próprios de Previdência de Servidores (RPPSs) da União, estados e municípios.

A projeção de déficit atuarial (diferença entre direitos a serem pagos e os recursos para custear) para 2018 dos RPPSs estaduais é de R$ 5,2 trilhões; para os municípios, mais de R$ 1 trilhão; e para a União, 1,2 trilhão. Pelas contas do governo, a reforma poderia gerar uma economia de 19,8% para os estados (R$ 1 trilhão) e de 35,6% para os municípios (R$ 356 bilhões).

“Nos próximos 10 anos, os estados que já estão enfrentando essa dificuldade, terão um aumento de 50% no número de aposentados. Nos próximos 10 anos, o número de aposentados nos estados que hoje é de 1,6 milhão vai crescer em mais 800 mil”, disse Nogueira. Para os municípios, o número de aposentados deve dobrar até 2030, segundo dados do governo.

Segundo Nogueira, a principal causa da deterioração financeira dos estados é o aumento da despesa com pessoal, graças a apuração irrealista dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00).

Vice-líder da Minoria, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) afirmou que os dados foram inflados pelos governadores para justificar a reforma. “Os dados que eu tenho do Paraná demonstram pelos técnicos de lá de que a economia que o governo diz aqui é sete vezes menor. Qual é o número real? Não é possível tratar de um problema tão grave com achismo ou com a falta de dados”, afirmou.

Na opinião do deputado Henrique Fontana (PT-RS), o governo tem feito uma “demonização” do servidor público como escudo para viabilizar a reforma da Previdência. “É uma tática inadequada para construir uma nação. Os problemas do Brasil foram causados pelos servidores ou existem múltiplas questões?”, indagou.

Municípios
Para o representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) Marionaldo Maciel, a situação dos 2.400 municípios com regime próprio de Previdência está dramática. “Se nada for feito poderemos entrar em colapso”, disse. Maciel afirmou que o debate precisa apresentar um norte para ajustar as contas dos municípios.

A FNP defende que o governo federal não remeta a regulamentação das regras de mudança da Previdência para os entes federados, mas que defina tudo a ser aplicado para União, estados e municípios. Pela proposta, os servidores de todos os Poderes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passarão a pagar, provisoriamente, uma alíquota previdenciária de 14%, caso a reforma seja aprovada. Os entes federados terão até 180 dias para elaborar uma tabela escalonada, caso contrário a alíquota será mantida em 14%.

Para o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), os municípios não podem se isentar de discutir a reforma. “Todos têm de entrar neste debate, todos têm de dar sua cota de contribuição.”

Consultor e especialista em Previdência Social do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luciano Fazio criticou a mudança recorrente, a cada reforma, das regras de transição. “Quando eu chego lá, as regras mudaram, de repente, na véspera. Como é que eu me organizo? O combinado não é caro. O respeito às regras é fundamental”.

O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, afirmou que a maior parte dos regimes próprios estão com uma realidade muito próxima a do regime geral. "Não podemos dizer que o RPPS é um regime de privilégios." Ele ressaltou que cerca de 50% dos servidores dos municípios e estados são formados por profissionais com aposentadorias especiais, como professores e policiais. "Não podemos jogar essas categorias na vala comum, é um custo que vai continuar existindo", disse Santos.

Requerimentos
A comissão aprovou ainda 23 requerimentos para realização de seminários estaduais e um internacional, ampliou o número de convidados para as audiências já previstas no plano de trabalho do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), e pediu mais informações a órgãos federais.

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova busca ativa para estudantes fora da escola

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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados deve criar a Política Nacional de Busca Ativa de Crianças e Jovens em Idade Escolar. O objetivo é evitar a evasão dos estudantes. 

“A proposta vem em momento oportuno, já que a evasão escolar está numa situação alarmante. Milhares de crianças em idade escolar já estavam ausentes das salas de aulas antes da pandemia de covid-19, e a tendência é que isso piore significativamente, devido às mudanças sociais decorrentes da crise econômica”, argumenta o relator da matéria, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Ao apresentar o projeto, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) mostrou as estatísticas de 2019, quando mais de 620 mil estudantes abandonaram a escola.

Para buscar as crianças e jovens em idade escolar, a autora propõe o recenseamento anual; a formação, em estados e municípios, de comitês intersetoriais para a busca ativa, integrados por representantes das áreas de educação, assistência social e saúde; e a identificação de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão.

A União prestará assistência técnica e financeira a estados e municípios para a implementação da política.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tem caráter conclusivo, uma vez aprovada por elas, a proposta não precisará passar por plenário.

* Com informações da Agência Câmara

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Política Nacional

Morre Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB; políticos lamentam

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Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB
Reprodução

Sérgio Rubens, vice-presidente do PCdoB

Sérgio Rubens de Araújo, vice-presidente do PCdoB, morreu no último domingo (5) em decorrência de uma parada cardíaca. Ele tinha 73 anos. O anuncio do falecimento foi feito pelo Partido Comunista do Brasil. 

Em nota, a presidenta nacional do Partido, Luciana Santos, lamentou a “intempestiva” perda e reforçou o legado de Sérgio Rubens. Confira:

“PCdoB e o Brasil perdem Sérgio Rubens

É com o coração atravessado de dor e tristeza que comunicamos o falecimento de Sérgio Rubens de Araújo Torres, vice-presidente e membro do núcleo dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), ocorrido na noite deste domingo (5). Perdemos um grande brasileiro e um revolucionário de estatura elevada.

Sérgio Rubens tem uma trajetória de décadas de militância e liderança, que vem do lendário Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e de seu sucedâneo, o Partido Pátria Livre (PPL), até chegar, com muita honra, ao PCdoB, em 2019.

Diante das graves ameaças advindas da vitória da extrema-direita em 2018, Sérgio Rubens tomou uma decisão histórica ao promover a união de forças entre o PPL e o PCdoB. Decisão que foi construída harmonicamente entre as direções das duas legendas.

Foi expoente e liderança de primeira grandeza de uma corrente política patriótica, revolucionária e marxista. Sua atuação como dirigente do PCdoB enriqueceu nossa legenda em sagacidade tática, visão estratégica, cultura patriótica e formação teórica marxista.

Seu exemplo de compromisso e dedicação sem limite ao Partido, ao Brasil, ao povo ficará para sempre em nosso coletivo militante. Foi de uma lealdade irretocável, e de uma generosidade que nos alimentava de valores revolucionários elevados.

Homem de cultura densa, amante do cinema, entremeio às suas tarefas gerais complexas, trabalhava com afinco para que os bons filmes pudessem ser assistidos pelo povo. Tinha convicção de que o cinema tem o grande papel de descortinar horizontes de liberdade e de impulsionar projetos políticos de transformação.

São apenas breves referências, sob o impacto da grande dor que sentimos pela morte de Sérgio Rubens. Sua biografia é longa, densa, rica, de amor ao Brasil e ao povo.

A bandeira vermelha de nosso Partido, entrelaçada à bandeira verde amarela de nossa pátria, se curva em honra à memória e ao legado de Sérgio Rubens. Nossos sentimentos afetuosos aos familiares, aos camaradas que com ele lutaram por décadas, ao conjunto de nossa militância e dirigentes que sabem da grande perda que o Brasil e o nosso Partido acabam de sofrer.

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Camarada Sérgio Rubens, saberemos honrar seu exemplo de grande revolucionário, saberemos honrar teu rico legado!

Recife, 5 de dezembro de 2021

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Nesta segunda-feira (6), diversos políticos lamentaram a perda. O ex-presidente Lula, relembrou a luta de Sérgio Rubens contra a ditadura militar:

Companheiros de partido também se manisfetaram. A deputada federal Jandira Feghali fez uma publicação dizendo que Rubens “dedicou a vida à luta pela pátria e pelo povo”:

O deputado federal, Orlando Silva, também do PCdoB, relembrou a felicidade de Rubens ao contar que tinha tomado a terceira dose da vacina contra a Covid-19:

Rubens Jr., deputado federal, afirmou que a “integridade e coerência política” sempre marcaram a carreira política de Sérgio Rubens:

Além da política, Rubens seguiu carreia como cineasta e foi destaque na cultura nacional e popular. Homenagens fora feitas na manhã desta segunda-feira e o seputalmento foi às 15h30 no cemitério São Pedro, em São Paulo. 


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