Conteúdo/ODOC - O governo de Mato Grosso decretou situação de emergência zoossanitária por 90 dias após a confirmação do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (H5N1) em uma propriedade rural com criação doméstica de aves, localizada em Cuiabá. A medida foi assinada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado.
O decreto foi editado depois que o Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou o foco da doença, a partir de exames realizados pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária, em Campinas, considerado referência nacional para esse tipo de análise. A detecção do vírus acendeu o alerta das autoridades sanitárias pelo risco de disseminação da enfermidade.
Segundo o governo estadual, a declaração de emergência tem como finalidade garantir respaldo legal e maior rapidez na adoção de medidas de defesa sanitária animal, além de permitir a mobilização de recursos e a atuação integrada de órgãos públicos e privados. O prazo de 90 dias passa a contar da data da identificação do foco e pode ser prorrogado, conforme a evolução do quadro epidemiológico.
Com a vigência do decreto, o Estado fica autorizado a realizar contratações emergenciais, conforme prevê a nova Lei de Licitações, além de utilizar suprimento de fundos para atender demandas imediatas relacionadas ao controle e à erradicação do vírus. O texto também atribui ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso a competência para editar normas complementares necessárias à execução das ações.
De acordo com o Indea, medidas sanitárias já estão em curso na propriedade afetada, seguindo protocolos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura. Entre as ações estão a instalação de barreiras sanitárias para restringir o trânsito de animais, pessoas e equipamentos, o abate sanitário das aves existentes no local, com posterior descarte em valas, além da limpeza e desinfecção das instalações.
A vigilância sanitária também foi reforçada em propriedades situadas em um raio de três quilômetros do foco, área considerada zona perifocal, e em um raio de dez quilômetros, classificado como zona de vigilância. Aproximadamente 30 servidores do Indea atuam diretamente nas ações em Cuiabá, em regime de plantão, com apoio de técnicos do Ministério da Agricultura e da Polícia Militar no controle da circulação.
Em nota, o Indea afirmou que não há risco à saúde humana pelo consumo de carne de frango ou ovos e que os produtos de origem avícola seguem seguros para consumo. O órgão também ressaltou que o registro do vírus em aves domésticas de subsistência não compromete a cadeia produtiva da avicultura em Mato Grosso, um dos maiores produtores do país.
Além de Otaviano Pivetta, o decreto é assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e pela presidente do Indea-MT, Emanuele Gonçalina de Almeida.
