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Governo decide manter isenção da cobrança de ICMS do setor de energia solar pelos próximos quatro anos

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O secretário da Casa Civil afirmou que uma forma de cobrança será estudada durante o período de isenção [Mayke Toscano]

O Governo do Estado propôs manter a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor produtivo da energia solar pelos próximos quatro anos. A proposta será acrescentada ao substitutivo ao Projeto de Lei 53/2019, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, que será encaminhado à Assembleia Legislativa.

O projeto de lei busca eliminar a guerra fiscal entre os Estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em anos anteriores.

Conforme o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, todo o país está se adequando à produção e distribuição de energia solar e avaliando os impactos que podem gerar na arrecadação dos Estados.

“Essa é uma tendência dentro do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que já foi atendida pelos Estados do Paraná e Santa Catarina, que suspenderam qualquer cobrança pelos próximos quatro anos, quando será feita uma grande avaliação nacional, inclusive junto com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]. Essa solução vai levar em conta, principalmente, os impactos causados na arrecadação”, pontuou Carvalho, durante entrevista para a rádio Capital, nesta quarta-feira (10).

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O objetivo da análise, durante o período da isenção, será o de apontar uma forma diferenciada para a cobrança do imposto, uma vez que a energia solar é considerada limpa e sustentável.

“O maior ruído vem exatamente dos empresários que fizeram investimentos em parques de energia solar e estão comercializando essa energia. Logicamente que esse setor tem que ser compensado em função da energia elétrica limpa, mas não pode ser 100% também. Quando falamos em energia solar, estamos falando também sobre o morador que mora em bairros distantes de Cuiabá, que está pagando sua energia e o ICMS. Nós temos que olhar esse trabalhador também, porque quando se isenta a energia solar que está sendo instalada em casas de alto poder aquisitivo, sem pagar nada, como fica essa relação social?”, questionou o chefe da Casa Civil.

De acordo com Carvalho, a forma como os incentivos fiscais foram concedidos ao setor da energia solar não foi correta, uma vez ter sido através de decreto, quando a legislação determina que os benefícios sejam concedidos por lei aprovada pelos deputados estaduais.

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“A energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação do Estado e o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019. Então, o que o Estado está preocupado é sobre essa queda [na arrecadação da energia elétrica] que está existindo gradativamente, é isso que se quer discutir. O Estado não pode perder receita, então temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, concluiu o secretário.

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Mauro tenciona unificar folha salarial e estabelecer pagamento de salários, contratos e 13º em mesma data

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O secretário Mauro Carvalho (Casa Civil) lembrou que esse plano vem desde o primeiro dia de governo

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse, durante o quarto sorteio do programa Nota MT, que o governador Mauro Mendes (DEM) trabalha desde o primeiro dia do seu governo com o foco de pagar a folha do funcionalismo público em um dia único.

_“O governo, desde o primeiro dia de mandato está trabalhando para que tenhamos uma folha de pagamento em um dia único. Porém, o governador só vai tomar essa decisão quando ele tiver a confiança de que a situação econômica do Estado esteja totalmente equilibrada”, destacou o secretário.

Mauro Carvalho disse ainda que a posição do governador vale também para o décimo terceiro salário. “Da mesma forma está o décimo terceiro. O governador não anunciou ainda o pagamento em função de uma série de coisas que depende de terceiros para a gente ver se encaixa e consiga pagar o décimo terceiro salário. Estamos falando de 560 milhões de reais fora a folha de normal de pagamento. São mais de R$ 1 bilhão de reais, então o governador só vai tomar essa decisão quando ele tiver certeza absoluta de que os recursos estejam no caixa do governo”, resumiu.

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Prefeitos em Cuiabá – O secretário fez questão de informar que o governador Mauro Mendes vai aproveitar a assembleia-geral de prefeitos organizada pela Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), na semana que vem, dias 18 e 19, para um jantar com os chefes dos municípios mato-grossenses.

No jantar, conforme o Mauro Carvalho, o governador fará uma rápida apresentação sobre a situação do governo com as prefeituras. “O governador deve fazer uma apresentação rápida sobre a situação do governo e vai fazer esse jantar aqui no auditório Clóvis Vetoratto, no Palácio Paiaguás, acompanhado da primeira-dama”.

“É apenas uma prestação de contas e mostrar o que o governo pensa para 2020 para os 141 municípios do Estado. É uma prestação de contas desses 300 dias de governo e ao mesmo tempo, mostrar aos prefeitos o que estamos pensando para 2020”, completou.

Ainda conforme Mauro Carvalho, “na terça-feira (19), nós iremos numa reunião com a diretoria da AMM, vamos discutir uma pauta já pré-estabelecida com a Casa Civil e essa pauta vai ser discutida e o governador vai falar sobre cada um dos 13 itens apresentados pela Associação Mato-grossense dos Municípios”.

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Com sinal verde do TSE, Misael deixará PSB e ingressará no PTB, dizem asessores

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Depois da autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) para deixar o PSB do deputado estadual Max Russi, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão, vai para o PTB do deputado federal Emanuelzinho e do ex-prefeito Francisco Galindo, com o projeto de disputar a reeleição para o Legislativo cuiabano. A infortmação, de bastiores, é de membros da assessoria do vereador.

Galvão fez uma consulta à Corte Eleitoral porque tinha receio de se desfiliar do PSB e ter o seu mandato contestado na Justiça Eleitoral. A decisão do TRE de Mato Grosso foi unânime em favor do presidente da Câmara de Vereadores. A consulta leva a chancela do advogado Rodrigo Cyrineu. Misael Galvão fez questão de argumentar que sua desfiliação do PSB não é por nenhum motivo político. Ele se diz “grato” ao partido e até faz elogios ao presidente estadual da sigla, o deputado Max Russi.

“Conversei com minha família e meu grupo político, estou bem seguro sobre minha decisão. Foi tudo muito bem estudado e hoje deixo o partido com boas e novas propostas para seguir os trabalhos”, conta Galvão. “Fizemos todos os procedimentos corretos e saio com o sentimento de dever cumprido e com muita satisfação por ter passado por esse grupo político. Agradeço a todos pela parceria e pelo trabalho”,  argumentou.

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Mizael Galvão fez questão de destacar que seu projeto é continuar presidente do Legislativo. “Meu projeto é continuar o nosso mandato de presidente da Câmara, produtivo, um mandato muito mais voltado para a sociedade. E meu projeto da reeleição, naturalmente”, completou.

O presidente da Câmara também não descarta a possibilidade de disputar como vice-prefeito.  “Ser vice é uma possibilidade”, diz, argumentando ainda que “não faz política com essa coisa de negociação”.

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