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Governo de São Paulo é condenado por despir menina de 7 anos em presídio

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Penitenciária de Pacaembu, no interior paulista

O governo de São Paulo foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais após uma menina de 7 anos ter sido obrigada a ficar nua em uma revista vexatória na Penitenciária de Pacaembu, no interior do estado. As informações são da Ponte Jornalismo.

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De acordo com a Defensoria Pública, a criança foi separada da mãe ao visitar o pai no presídio e teve que ficar nua na frente dos agentes penitenciários após o detector de metais apitar. O aparelho deu o sinal por conta de uma pequena placa de metal na camiseta da menina. 

Na decisão, a desembargadora Silvia Meirelles condenou o Estado ao pagamento de indenização e destacou trechos da avaliação psicológica feita com a criança após o ocorrido. “Em uma das visitas ao pai, ao passar pelo detector de metais o mesmo disparou após a sua passagem. Lembra que após o disparo, foi separada de sua mãe em um canto da sala. Chorava e chamava sua mãe, e as agentes teriam gritado para ela para que ficasse quieta”, afirma a psicóloga. 

“Estava de calcinha. Diz que se lembra com detalhes deste dia e que levou um tempo considerável até voltar àquele lugar. Diz que ‘jurou’ a si mesma que nunca mais voltaria àquele lugar. Não entendeu o que estava acontecendo e ficou com muito medo de ser separada de seus pais”, completa. 

O caso ocorreu em 2013, antes da aprovação da lei federal de 2016, que proíbe a revista vexatória em presídios e da de 2014, que obriga penitenciárias de São Paulo a utilizar o scanner. 

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Em outra ocasião, a mãe da criança também afirma que teve que ficar nua e foi obrigada a retirar o aparelho dentário com um alicate pois ele acionava o detector de metais. 



Fonte: IG Política
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Adiada votação sobre produção de energia renovável em assentamentos rurais

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a votação, que estava prevista para esta quarta-feira (19), de um substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 384/2016. O projeto permite ao assentado rural explorar o potencial de energia eólica ou solar existente no imóvel, desde que seja autorizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O autor do projeto é o ex-senador José Agripino.

Em seu relatório sobre a matéria, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressalta que a proposta busca estimular a produção desse tipo de energia “mediante a atuação dos pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Davi anuncia para esta quarta instalação da comissão mista da reforma tributária

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a comissão mista da reforma tributária será instalada nesta quarta-feira (19). A declaração foi dada a jornalistas logo após ele ter recebido o governador de São Paulo, João Doria, na residência oficial do Senado. Segundo Davi, os 50 membros já foram indicados pelos líderes partidários. Serão 25 senadores e 25 deputados que, segundo o presidente, ajudarão na consolidação de um texto comum. 

— Naturalmente, a construção de uma matéria tão importante, aguardada há décadas, tem vários atores envolvidos. Os estados, com legitimidade, têm se posicionado em relação a alguns pontos da reforma. Mas todos aqueles governadores com quem tenho conversado são favoráveis, porque a reforma desburocratiza a vida das pessoas. 

A comissão especial servirá para debater os textos que tramitam na Câmara, no Senado e o enviado pelo governo, com vistas à definição de um projeto de conciliação. Assim como Davi, João Doria também destacou a importância de buscar um acordo sobre a matéria, mas disse que deverá haver uma posição conjunta dos estados sobre o assunto. 

— Minha posição coincide com a do presidente Davi Alcolumbre: é conciliar todos os textos, buscando a melhor alternativa, e com diálogo. A intenção é estabelecer pontos em comum para este debate. Não é uma visão de São Paulo, mas do Brasil. E o Fórum de Governadores contribuiu nesse sentido — avaliou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado
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