Conteúdo/ODOC - O Governo do Estado determinou a reintegração do servidor Farley Coelho Moutinho ao cargo de agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A reintegração foi assinada pelo governador Mauro Mendes (União) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23).
Farley Coelho foi demitido em 2022 após ser alvo da Operação Zaqueus, deflagrada em 2017 pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz).
A investigação apurou um suposto esquema que teria reduzido ilegalmente uma dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, mediante o pagamento de R$ 1,8 milhão em propina a servidores da Secretaria de Fazenda, incluindo Farley.
Mendes acolheu parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que reconheceu a extinção da punibilidade administrativa do servidor pela prescrição da pretensão punitiva estatal.
“Determinar a reintegração do requerente ao cargo anteriormente ocupado, nos termos do art. 35 da LC 04/1990; 3. Determinar a notificação do interessado e seu defensor, bem como da Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz, enviando-lhes o inteiro teor da decisão”, consta no documento.
Além de Farley, também são réus no processo os ex-agentes fiscais André Fantoni e Alfredo Menezes, os representantes da empresa Alberto de Souza Júnior e Walter Souza Júnior, e o advogado Themystocles Figueiredo.
O caso veio à tona após o próprio advogado procurar as autoridades para negociar um acordo de delação premiada, afirmando temer envolvimento em investigações relacionadas à empresa. O Ministério Público aponta Fantoni como o líder do esquema.
Eles respondem a ação penal por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa.
Todos chegaram a ser demitidos do Governo do Estado. Farley Coelho, inclusive, já havia conseguido retornar ao cargo em outra ocasião, mas acabou sendo demitido novamente, até a decisão mais recente do governador.
