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Mato Grosso

Governo de MT investe mais de R$ 76 milhões em obras e ações em Pontes e Lacerda

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Ao longo dos últimos três anos, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 76 milhões no município de Pontes e Lacerda (a 443 km de Cuiabá). Os recursos aplicados desde o início da atual gestão são revertidos em melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e realização de ações sociais, como distribuição de cestas básicas e transferência de renda para famílias carentes.

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o Governo de Mato Grosso garantiu melhoria para a mobilidade da região de Pontes e Lacerda, com a entrega de duas pontes na MT-473, conhecida como Estrada do Matão. As pontes, localizadas sobre os Rios Alegre e Fundo de Pedra, foram entregues ao longo da atual gestão e somam R$ 7,4 milhões em investimentos.

Estrada do Matão 

A MT-473 também passou por obras de asfaltamento. Dois trechos que totalizam 9,13 km já foram entregues para a população, com um investimento de R$ 8 milhões. Há um terceiro trecho, de 45 km na região da Curva do Cotovelo, que também será asfaltado. Para este local, serão investidos mais de R$ 30 milhões.

Outros investimentos da Sinfra também passam pela entrega de uma máquina escavadeira e duas motoniveladoras para Pontes e Lacerda, e pela revitalização das ruas da cidade, em parceria com a Prefeitura Municipal.

A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) também fez a entrega de maquinários e equipamentos, como 10 ordenhadeiras mecânicas, 13 tanques resfriadores, uma pickup strada, e 30 caixas de apicultura.

Educação

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu R$ 1,8 milhão ao longo da atual gestão. Somente para a aquisição de computadores para professores da rede estadual de Pontes e Lacerda foram R$ 875 mil, enquanto R$ 176,4 mil estão sendo repassados para os profissionais como ajuda de custo para a contratação de serviço de internet – medida adotada diante da pandemia da covid-19, que fomentou o ensino online.

Outra ação do Governo de Mato Grosso por meio da Seduc foi a manutenção da Escola Estadual 14 de Fevereiro no valor de R$ 450 mil. Também foram entregues novos aparelhos de ar-condicionado para as escolas, em parceria com o Ministério da Educação, e realizada a compra de equipamentos, como conjuntos de mesa para salas de aula, armários, bebedouros, freezers e fogões.

Social

As ações sociais em Pontes e Lacerda receberam um investimento de R$ 771,5 mil. Para a transferência de renda para famílias com vulnerabilidade no município, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) repassou R$ 375,3 mil. O recurso é referente ao que foi passado em 2021 e ao que está sendo repassado ainda em 2022.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso também distribuiu 3,5 mil cestas básicas, 2,3 mil cobertores e 382 filtros de barro. Para essas ações, foram investidos mais de R$ 396,2 mil.

Outros investimentos

Os investimentos para a cultura e esporte de Pontes e Lacerda foram de R$ 94 mil. Grande parte desse valor foi o esporte, como a transferência de bolsa para cinco atletas no valor de R$ 10,8 mil e a realização dos projetos “Introdução e Desenvolvimento no Esporte de Handebol” e “Promover a Saúde Através do Esporte”.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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