conecte-se conosco


Política Nacional

Governo confirma que Moro não assinou exoneração de Valeixo

Publicado


source
Moro
Agência Brasil

No dia em que deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro afirmou que não havia assinado exoneração de Valeixo.

Em um ofício enviado à Polícia Federal (PF), o governo, através da Secretaria-Geral da Presidência, confirmou que o ex-ministro Sergio Moro não assinou a exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo . Quando a decisão foi publicada no Diário Oficial, no dia 24 de abril, Moro e Jair Bolsonaro apareceram como responsáveis.

Leia também: TSE deve julgar duas ações contra mandato de Bolsonaro em junho

No mesmo dia, Sergio Moro pediu demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e afirmou que não havia assinado o pedido de exoneração de Valeixo. Depois da fala de Moro, o governo republicou a exoneração sem a assinatura do ex-magistrado.

O governo esclareceu que incluir o nome do ministro responsável pelo órgão é “praxe” do governo. “Segundo a praxe administrativa, a publicação em ‘Diário Oficial’ vem acompanhada da inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato”, afirmou a secretaria no ofício.

O esclarecimento foi prestado como parte do inquérito que investiga se Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal ao demitir Valeixo e tentar nomear Alexandre Ramagem para o cargo.

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política Nacional

Teto para juros do cartão e do cheque especial deve ser votado em agosto

Publicado


.

O teto temporário para juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia deve ser votado na primeira semana de agosto, conforme informou o autor do projeto (PL 1.166/2020), senador Alvaro Dias (Podemos-PR). A proposta limita a 20% ao ano os juros para as dívidas contraídas entre março e julho deste ano. O relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS) estende a validade do teto para toda a duração do estado de calamidade pública, até o fim do ano, com a contrapartida de aumentar os juros anuais máximos para 30%, para a maioria dos bancos, e 35% para sociedades de crédito direto. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Continue lendo

Política Nacional

Projeto do Senado prevê linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais

Publicado


.
Divulgação/UEFS
Saúde - saúde bucal - dentistas odontologias dentes boca consultório
Profissionais liberais terão prazo de 36 meses e carência de 8 meses para fazer o pagamento

O Projeto de Lei 2424/00 prevê a criação de linha de crédito de até R$ 100 mil para profissionais liberais com a finalidade de mitigar as perdas financeiras causadas pela pandemia de Covid-19. Pela proposta, os profissionais terão prazo de 36 meses para o pagamento, dos quais oito meses poderão ser de carência, com juros equivalentes à taxa Selic acrescida de 5%.

Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o texto já foi aprovado pelo Senado e será analisado pela Câmara dos Deputados.

A linha de crédito para os profissionais liberais será incluída no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado pela Lei 13.999/00, publicada em maio, para “financiamento da atividade empresarial”. O PL 2424/20 altera esta lei para estabelecer que o programa financie “as atividades econômicas do empresário, da empresa ou do profissional liberal”.

Definição de profissional liberal
Pelo texto, profissionais liberais são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos, tanto de nível técnico quanto de nível superior. Mas não poderão ter acesso ao crédito profissionais que tenham participação societária em empresa ou que possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.

O valor da operação de crédito será limitado a 50% do total anual do rendimento do trabalho informado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, no limite máximo de R$ 100 mil.

Fundo Garantidor
Pela lei atual, a União aumentará sua participação no chamado Fundo Garantidor de Operações (FGO) – administrado pelo Banco do Brasil – em R$ 15,9 bilhões para cobertura das operações do Pronampe. Os bancos que aderem ao programa operam com recursos próprios, mas contam com a garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação.

A lei original previa garantia de até 85% do valor da operação, mas foi alterada pela Medida Provisória 975/20 – em análise no Congresso, mas já em vigor. A MP também permite ao estatuto do fundo segregar os limites máximos de cobertura de inadimplência de acordo com as características de cada instituição financeira. O PL 2424/20 mantém os termos estabelecidos pela MP.

Conselho de participação
O projeto prevê, por fim, a criação de um conselho de participação em operações de crédito educativo, que terá sua composição e competências estabelecidas em ato do Executivo.

Tramitação
A proposta foi encaminhada para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e ao Plenário da Câmara.

Porém, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, já que diversos deputados já apresentaram pedido de urgência para a matéria.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana