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Economia

Governo confirma Paes de Andrade para a presidência da Petrobras

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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras
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Caio Paes de Andrade, indicado para presidente da Petrobras

O governo indicou nesta quinta-feira (9) os novos nomes para o Conselho de Administração da Petrobras, após o presidente Jair Bolsonaro demitir o atual presidente da empresa, José Mauro Coelho, e indicar para o seu lugar Caio Paes de Andrade. A troca foi anunciada cerca de um mês depois de Coelho assumir o cargo e foi motivada pela alta nos preços dos combustíveis.

Praticamente todas as vagas do Conselho que são de indicação do governo serão trocadas. As mudanças ocorrem após Bolsonaro decidir trocar o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e nomear para o seu lugar Adolfo Sachsida.

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Paes de Andrade e Sachsida foram secretários da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Já Coelho havia sido secretário de Albuquerque e escolhido por ele para dirigir a estatal.

Para a presidência do Conselho da Petrobras, o governo indicou Gileno Gurjão Barreto, atual presidente do Serpro (estatal responsável pelo processamento de dados do governo e que está sob o guarda-chuva de Caio Paes de Andrade).

Também foram indicados para o conselho Ricardo Soriano de Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional e, portanto, mais um nome ligado a Paulo Guedes. Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, também foi indicado.

Iêda Cagni, atual presidente do conselho do Banco do Brasil e Edison Antonio Costa Britto Garcia, atual presidente do Conselho de Administração do Banco de Brasília completam a lista de indicações para o conselho da Petrobras juntamente com Caio Mario Paes de Andrade. Ser eleito para o conselho é um requisito para que ele possa assumir a presidência da estatal.

Na lista também estão Ruy Flaks Schneider e Márcio Andrade Weber. Os dois já fazem parte do atual Conselho da Petrobras.

As indicações ainda serão submetidas à votação da assembleia de acionistas da Petrobras, a ser marcada pelo conselho atual. O governo é acionista majoritário, e, por isso, não deve enfrentar resistências na aprovação desses nomes.

O conselho da Petrobras possui 11 integrantes. Atualmente, o governo detém 6 cadeiras. Outras quatro são ocupadas por eleitos por acionistas minoritários. Uma vaga é de um representante dos empregados da estatal.

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Economia

Índice de variação dos aluguéis cai 0,31% em junho, diz FGV

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O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) registrou deflação (queda de preços) de 0,31% em junho deste ano, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador mede os preços dos aluguéis em quatro cidades brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre.

Em maio deste ano, o Ivar havia registrado inflação de 0,59%. Com isso, o índice acumula, em junho, taxa de inflação de 8,05% em 12 meses, abaixo dos 8,83% acumulados no mês anterior.

“O Ivar deve começar a se assemelhar cada vez mais com o resultado acumulado do IPCA, uma vez que o IPCA vem sendo adotado como o indexador de contratos de aluguel residencial. A partir desse segundo semestre, essa taxa de variação acumulada dos aluguéis deve estabilizar em torno de 8% a 9%”, explica o pesquisador da FGV, Paulo Picchetti.

São Paulo foi a única cidade a registrar inflação no Ivar de junho (0,86%). No mês anterior, o indicador havia apresentado deflação de 0,26%.

As demais cidades apresentaram deflação em junho: Rio de Janeiro (-0,26% ante uma inflação de 1,31% no mês anterior), Porto Alegre (-0,27% ante uma inflação de 0,87% em maio) e Belo Horizonte (-4,12% ante uma inflação de 1,97% em maio).

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Economia

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Economia

Com PEC Eleitoral, Bolsonaro coloca ‘pá de cal’ em regras do Orçamento

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Como o governo Bolsonaro, com PEC Eleitoral e outras medidas, desmontou os pilares do Orçamento
Fernanda Capelli

Como o governo Bolsonaro, com PEC Eleitoral e outras medidas, desmontou os pilares do Orçamento

Aprovada na última quinta-feira (30) pelo Senado e incluída na pauta da Câmara desta semana, a  PEC Eleitoral é mais uma medida patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro que altera regras fiscais ou cria caminhos alternativos para aumentar gastos e driblar as limitações impostas por leis anteriores. Desta vez, o impacto fiscal estimado está no patamar de R$ 41,2 bilhões até o fim do ano.

São mudanças na Constituição patrocinadas pelo governo Bolsonaro para acomodar novas despesas e furar o teto de gastos (a regra que trava as despesas federais e é considerada a principal âncora fiscal do país). Foi uma reação à queda de popularidade do presidente, que tentará se reeleger em outubro deste ano.

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Em dezembro de 2021, foram promulgadas duas emendas à Constituição para implementar um limite anual no pagamento dos precatórios e mudar a forma de cálculo do teto de gastos com o objetivo de abrir mais espaço orçamentário. 

Essas emendas fazem parte da chamada PEC dos Precatórios (dívidas do governo para as quais não cabe mais recurso). Naquela época, o objetivo foi abrir caminho para o novo programa social de Bolsonaro, o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família), com valor de R$ 400.

Atualmente, a discussão é sobre a expansão de benefícios, como o próprio Auxílio Brasil. Foram também criadas despesas para contemplar caminhoneiros e taxistas.

Para Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, as medidas são “claramente casuísticas”, voltadas para atender usineiros, taxistas e caminhoneiros. Ainda que as duas últimas categorias sejam afetadas pela alta nos preços dos combustíveis, Mendes argumentou que o país já passou várias vezes por esse problema, sem a necessidade de uma ação eleitoreira. 

Ele enfatizou que há ameaças além dos efeitos da PEC Eleitoral. Destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está tornando obrigatório o pagamento de emendas ao relator (a base do orçamento secreto) e ainda traz a possibilidade de o próprio Congresso estimar o índice que vai corrigir o teto de gastos.

“E, se você olha um pouco para trás, tem todo um conjunto de distribuição de benefícios tributários de captura do Orçamento pelo Congresso através do aumento das emendas e perda do Executivo sobre as contas pública”, afirma. 

Veja abaixo mudanças no desempenho fiscal do governo Bolsonaro

Teto de gastos

PEC Eleitoral

PEC aprovada no Senado na última semana tem um custo de R$ 41,2 bilhões e prevê a instituição de um estado de emergência no país para possibilitar, entre outras medidas, a ampliação do Auxílio Brasil para R$ 600, a três meses da eleição. As despesas driblam a lei eleitoral e o teto de gastos.

A lei eleitoral veda a criação de benefícios no ano do pleito, a não ser em casos de emergência. A PEC, então, passa a prever um estado de emergência para driblar a lei.

Alexys Lazarou, advogado de Cascione Pulino Boulos Advogados, ressalta que o caso da PEC Eleitoral abre “margem perigosa” para subjetividade da necessidade de emergência e pode ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se aceitarmos que o atual momento de crise permite burlar a lei eleitoral, deveremos aceitar também que isso será regra sempre. Todo mandatário terá o mesmo direito de potencializar a máquina pública para programas sociais, com claro impacto eleitoral, alegando ser necessário para se enfrentar uma crise; oportunidade que se tem muito no Brasil”, disse.

PEC dos Precatórios

Essa  emenda à Constituição traz duas mudanças principais: um limite anual de pagamento dos precatórios e a mudança de cálculo do teto de gastos, ambas feitas para abrir mais espaço de despesas no Orçamento. 

A primeira mudança limita o pagamento de precatórios ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões) com o reajuste do IPCA. Já o teto de gastos passou a ser reajustado com a inflação acumulada de janeiro a dezembro do ano anterior, antes era nos doze meses anteriores a junho.

Na época, a mudança fez a Bolsa cair e o dólar subir por conta do risco fiscal. 

Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral e sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, afirmou que o governo já começou a emitir sinais ruins com a PEC dos Precatórios, pois ficou claro que o teto de gastos poderia ser rompido quando fosse conveniente, “o que vem a macular o instituto que surgiu justamente como forma de limitar o gasto desordenado”.

Vilela também afirmou que o orçamento secreto é uma medida inconstitucional, que fere o princípio da transparência e da moralidade na Administração Pública. Ele citou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado na última semana.

Ele ressaltou que os dois principais candidatos, Bolsonaro e Lula, manifestaram a intenção de rever o esse mecanismo, em um movimento que pode ser visto negativamente pelo mercado internacional. 

“O texto transforma as emendas de relator-geral como sendo impositivas a partir de 2023, o que amplia ainda mais a inconstitucionalidade da medida”, disse ele.

Regra de ouro

Alexys Lazarou afirma que, desde 2019, a regra de ouro , que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como programas sociais e folha salarial, tem sido desrespeitada.

A mudança aconteceu com a aprovação de uma emenda que permitiu o pagamento de R$ 44 bilhões do Auxílio Emergencial fora do teto de gastos em março do ano passado. A medida, ao mesmo, foi isenta do cumprimento desse dispositivo constitucional.

“O manejo de propostas de emenda à Constituição cobra um preço político caro, não se trata de um mecanismo jurídico simples. A quantidade de parlamentares que atuam no processo e o caminho que a lei cobra para se chegar ao resultado são barreiras naturais. Ao percorrer todo esse périplo, repetidas vezes, o governo mostra reconhecer a necessidade da roupagem jurídica para os gastos excessivos. Na contrapartida, se entrega ao Congresso, que passa por fiduciário de como esse governo realiza a gestão das contas públicas”, disse Lazarou.

Orçamento

Orçamento secreto

orçamento secreto consiste no pagamento de emendas indicadas por senadores e deputados sem a transparência imposta pela Constituição e distribuídas sem critérios objetivos. Os recursos são usados pelo governo como uma forma de obter apoio político de aliados no Congresso. Neste ano, R$ 5,8 bilhões dos R$ 16 bilhões previstos já foram empenhados. Isso foi possível com uma alteração na LDO de 2020, seguida desde então. Élida Graziane, professora da FGV e procuradora do Ministério Público do Tribunal de Contas em São Paulo, disse que as regras orçamentárias colocadas pela Constituição, como transparência, impessoalidade, isonomia e eficiência, “caem por terra com o Orçamento secreto”.

“Eles escolhem como bem entendem e aplicam como se não houvesse Constituição que obriga a dar publicidade, ter critérios impessoais, isonomia”, disse.

Fonte: IG ECONOMIA

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