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Política MT

Governo cassa aposentadoria de 4 servidores do Detran suspeitos de envolvimento em venda de CNHs

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Servidores foram alvos da “Operação Fraus, ocorrida em 2013

O Governo do Estado cassou a aposentadoria de quatro servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), suspeitos de envolvimento em um esquema de venda ilegal de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 2010 a 2013, que resultou na deflagração da “Operação Fraus”. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (11), mas ainda cabe recurso.

As aposentadorias foram cassadas após os servidores serem alvos de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), cujos pareceres foram ratificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Tiveram as aposentadorias cassadas os servidores João Lourenço Ladislau, Divina Lúcia Silva Parente, Francisca de Queiroz e Leiza Maria Ferreira de Sá Silva.

A “Operação Fraus”, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil  de Barra do Garças (509 km de Cuiabá) em 2013. O esquema de venda de CNH era operado em 39 cidades de Mato Grosso, Goiás e Tocantins.

Investigações apontaram que os servidores facilitavam a emissão da primeira habilitação ou a renovação da autorização para dirigir em troca de vantagens indevidas. Teve caso de servidor que cobrou R$ 600,00 para facilitar a emissão de documentos. Outra situação foi a emissão de CNH a candidatos analfabetos do estado de Goiás.

 

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Lúdio propõe rateio de saldo do Fundeb para pagar abono salarial aos profissionais da educação

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defende que o saldo de mais de R$ 300 milhões que deve restar no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Mato Grosso em 2021 seja utilizado para pagar abono salarial aos profissionais da rede estadual de ensino. Lúdio vai apresentar nesta terça-feira (7), projeto de lei para assegurar o rateio do Fundeb para pagamento do abono.

Ao analisar os dados de receitas e despesas de janeiro a outubro do Fundeb, Lúdio observou que o fundo recebeu R$ 2,026 bilhões, dos quais R$ 1,405 bilhão foram aplicados com pessoal, o que corresponde a 69,35% dos recursos recebidos. Outros R$ 106 milhões foram utilizados para outras despesas.

Desse modo, R$ 515 milhões estão à disposição do Estado no Fundeb. Desse montante, R$ 202 milhões podem ser guardados para serem utilizados em 2022, o que corresponde a 10% da receita total do fundo. Restam, então, R$ 313 milhões de sobra no caixa do Fundeb, valor que deve aumentar quando for considerada a arrecadação de novembro e dezembro.

“A legislação estabelece que no mínimo 70% das receitas do Fundeb devem ser destinadas à remuneração dos profissionais da Educação Básica. Portanto, o governo tem todas as condições de, com esses recursos, assegurar o pagamento de um abono remuneratório aos profissionais de Educação. Considerando a despesa mensal com folha de pagamento, o saldo existente seria suficiente para assegurar um 14º e 15º salário aos profissionais da Educação em Mato Grosso”, disse Lúdio.

Na sessão de terça, Lúdio Cabral apresenta também um requerimento de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e ao governador sobre as receitas e despesas do fundo e o planejamento para aplicação dos recursos que estão no saldo do Fundeb. 

Fonte: ALMT

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Neri Geller descarta ser vice de Mauro Mendes e garante que não recua de disputar o Senado

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Recuo do deputado federal estaria sendo articulada pelas direções nacionais do PL e PP [Foto – Mayke Toscano]

Ao contrário do que se comenta nos bastidores da política, de uma possível dobradinha com o governador Mauro Mendes (DEM), nas eleições de 2022, como candidato a vice-governador, o deputado federal Neri Geller (PP), presidente do partido no Estado, garantiu ao Portal ODocumento nesta segunda-feira (06), que o seu foco está na consolidação de uma candidatura a única vaga do Senado no pleito do ano que vem.

“Todos sabem da minha parceria com o governador Mauro Mendes e o trabalho de resultados que conseguimos executar nesses anos, mas, o próprio Mauro sabe do meu projeto ao Senado e já declarou inclusive simpatia à minha candidatura”, disse Geller quando questionado por uma notícia na mídia dando conta de um possível recuo da disputa ao Senado para compor como candidato a vice de Mendes, caso o governador seja candidato à reeleição.

Conforme Geller, sua meta no momento é focar no mandato e buscar a consolidação do seu grupo em torno de uma candidatura ao Senado no próximo ano. “Política é a arte do diálogo. Estive na semana passada em agenda com o ex-governador Blairo Maggi e o nosso grupo está focado na consolidação desse projeto. Porém, até lá vamos conversar com todos que estiverem envolvidos já que a boa política se faz no coletivo”, declarou.

Geller já contabiliza para a disputa do Senado o apoio do PSB do senador Carlos Fávaro e do MDB do deputado federal Carlos Bezerra. Recentemente, o federal também fez um encontro informal, em Rondonópolis, e reuniu cerca de 80 prefeitos de todas as regiões do Estado, além de deputados estaduais e do governador Mauro Mendes.

 

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