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Governo apresenta reforma da previdência semelhante à de Bolsonaro; Conselho de Poderes pede vista à proposta

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A reforma zera o déficit da previdência estadual já em 2020, e possibilita que a previdência possa fazer investimentos para pagar as aposentadorias no futuro [F- Christiano Antonucci]

O governo apresentou ao Conselho da Previdência de Mato Grosso, a proposta de reforma estadual que prevê mudanças que seguem o molde da reforma da previdência nacional, recém promulgada pelo Congresso Nacional. A reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), no Palácio Paiaguás, contou com a presença de chefes dos Poderes, e representantes de servidores.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Conforme o governador Mauro Mendes, a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal. Ao todo, 15 unidades da federação já ajustaram a alíquota.

“Se não fizermos os ajustes aqui colocaríamos o governo de Mato Grosso em uma situação de inadimplência, o que traria sérias consequências ao Estado, como a vedação de recebimento de recursos do governo federal”, fala sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

Pediram vista do projeto os conselheiros José Antônio Borges, do Ministério Público; Orlando Perri, do Tribunal de Justiça; Carlos Roika, representante dos segurados da Defensoria Pública; Lázaro da Cunha Amorim, dos segurados do MP; e Luiz Cláudio Scheffer, dos segurados do Executivo. Após nova apreciação do Conselho, a proposta seguirá para a Assembleia Legislativa.

O governador ressalta a necessidade da urgência da pauta para que o Estado possa recuperar o mais breve possível o equilíbrio fiscal. A reforma deve conter o déficit da previdência que acumula um saldo negativo de R$ 1,3 bilhão ao ano, conforme estudo apresentado pelo presidente do Mato Grosso Previdência (MT Prev), Elliton Souza.

Na ocasião, o deputado João Batista reconheceu os avanços do governo que possibilitaram uma melhora da situação financeira do Estado, e afirmou que os servidores concordam que deve haver mudança para garantir a aposentadoria no futuro, mas que precisam de participar desse processo de discussão em torno da reforma da previdência.

Outras opções apresentadas, como corte de investimentos, congelamento do duodécimo dos Poderes, aumento de impostos, ou diminuição das aposentadorias, não seriam suficientes pra cobrir o valor necessário para pagar os aposentados e pensionistas.

O presidente conta que, mesmo antes da aprovação da reforma nacional, quando a Emenda Constitucional 103 de 2019 ainda estava em tramitação, a equipe do MT Prev começou os estudos de impacto aplicando as mesmas regras federais no Estado. Os resultados foram apresentados na reunião do Conselho.

“A potência econômica da reforma no Estado geraria um valor de R$ 25 bilhões acumulados ao longo dos próximos dez anos. Ou seja, no ano de 2020, já zeraríamos o déficit financeiro da reforma, e sobraria algo na ordem de R$ 600 milhões para ser investido”, afirma sobre os relatórios financeiros.
No entanto, ao final de 10 anos, com o número de aposentados que deve superar o que o número de ativos até 2023, e conforme a projeção, a previdência voltará a apresentar déficit acumulado de R$ 6 bilhões. Sem a reforma, o montante chegaria a R$ 31 bilhões em 10 anos.
O Conselho de Previdência é o órgão de deliberação superior da Previdência Estadual, vinculado ao Governador do Estado, tendo por finalidade assegurar o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, garantindo o equilíbrio financeiro e atuarial. Tem cadeira no Conselho os chefes dos Poderes, e representantes dos segurados.

 

 

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Deputado Claudinei acompanha situação do Hospital Regional de Rondonópolis

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com o colapso da saúde em Mato Grosso, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) acompanha a situação das unidades de saúde de Rondonópolis (MT) neste período de enfrentamento à Covid-19. Tanto que chegou a apresentar o requerimento de n.° 108/2020 à Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT) para obter informações relacionadas ao efetivo de profissionais, medicamentos e equipamentos de proteção individual – EPIs do Hospital Regional de Rondonópolis.

“Rondonópolis, na verdade, é a minha base. Moro há 13 anos neste município e honro os 17 mil votos que obtive dos rondonopolitanos. É mais que justo lutar junto com a população e região, que também depende do sistema de saúde do município. Neste cenário difícil que vivemos com o novo coronavírus, não podemos deixar de acompanhar a saúde. Eu tenho uma equipe de assessores aqui, e conforme as demandas apresentadas já vou atrás de soluções com o governo estadual e articulação junto aos parlamentares federais”, explica Claudinei.

EPIs

 Nesta última quinta-feira (9), a Ses-MT realizou a entrega de equipamentos para o hospital regional, sendo confirmado pela diretora geral do hospital, Kênia de Lima Gomes. “A compra foi feita pela Secretaria [de Estado de Saúde]. Consta na aquisição: máscaras cirúrgicas, aventais, protetores faciais, óculos de proteção, macacões permeáveis, luvas, álcool em gel 70% – que agora temos que constar na lista, entre outros materiais. Na verdade, tudo que chegou veio reforçar o que já tinha no hospital”, explica.

Um dos questionamentos do deputado Claudinei ao requerimento foi se havia a falta de EPIs para os profissionais da saúde que estão na linha de frente da Covid-19 na unidade de saúde. A diretora Kênia afirmou que o hospital não teve carência de EPIs, nem antes ou durante a pandemia.  “Nós fazemos a aquisição, como a Secretaria do Estado [de Saúde] também. Não ficamos sem EPIs um dia se quer. Temos documentos que comprovam que está tudo sob controle”, justifica.

Ela acrescenta que a distribuição dos equipamentos de proteção aos profissionais é feita pela Comissão de Controle de Infecção Hospitalar junto com a equipe da Segurança do Trabalho do hospital e que segue todos os padrões de proteção que cada setor precisa.

Medicamentos

A diretora-geral conta que a situação dos medicamentos já não segue a linha dos EPIs, pois há falta de remédios para o enfrentamento da Covid-19. “Muitos fornecedores tem prazos para entrega. É algo que está em falta no mercado nacional. Não acontece só em Mato Grosso”, explica Kênia, que cita ainda as principais medicações para o tratamento de infectados pelo vírus – que são a hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.

“Não era padrão em nenhum hospital. A gente tinha um estoque pequeno de azitromicina que é um antibiótico para atender outras enfermidade. Mas, a quantidade agora não é suficiente para atender a Covid. Hoje está em falta, mas temos hidroxicloroquina e ivermectina, mas dependemos dos prazos dos fornecedores”, pontua Lima.

Em relação ao sedativo, que é principalmente aplicado em pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), Kênia explica essa falta já teve repercussão na mídia nacional, mas que o hospital trabalha com substitutivos que atendem o tratamento. “Ainda não tivemos nenhum paciente de urgência e emergência que ficaram sem ser atendido por falta de sedativos. A Ses tem outras medicações que garantem o atendimento de excelência”, diz.

Efetivo de Pessoal

Em resposta da Ses-MT, no mês de junho, o deputado Claudinei foi informado que o Hospital Regional contava com 653 servidores. Logo, a diretora- geral acrescenta que houve um aumento do efetivo de pessoal que, atualmente, já está com cerca de 700 profissionais devido ao enfrentamento à Covid-19.

Leitos

 Kênia conta que dos 131 leitos que existiam no mês passado, houve o aumento de leitos clínicos para um total de 153. Desta quantidade, a diretora explica que os leitos exclusivos para pacientes com a Covid foram distribuídos em 10 de UTI, 48 de enfermaria e dois de isolamento para manter os enfermos distantes de outros que estejam com outras comorbidades.

Ela ressalva uma dinâmica diferenciada para o atendimento aos enfermos de Covid. “Normalmente, não tem médico presencial, mas que faz a visita pela manhã, olha e vai embora. Na clínica Covid, temos dois médicos disponíveis pela manhã e tarde. Eles monitoram o dia todo, com equipe de enfermagem e fisioterapia, o que garante um cuidado aprofundado e especifico para cuidar destes pacientes”, comenta.

O Hospital Regional Saúde Rondonópolis é referência na região sul de Mato Grosso que realiza atendimento por meio da Central de Regulação, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ou Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Pandemia – Na última atualização do Boletim Epidemiológico da Prefeitura de Rondonópolis, do dia 12 de julho, já são 3.023 casos confirmados de Covid-19, com 108 óbitos.

Fonte: ALMT

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Comissão aprova projeto que institui a política de atendimento integrado ao autista

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (13), o parecer favorável ao projeto de lei nº 1116/19, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a política de atendimento integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso.

A proposta estabelece que a política estadual deverá ser destinada a garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com TEA, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias. Prevê ainda que o atendimento feio pelo estado à pessoa com TEA poderá ser prestado de forma integrada, em regime de colaboração com os municípios e com assistência da União, pelos serviços de saúde, educação e assistência social.

Em seu parágrafo quinto, o texto também garante a educação da pessoa com Transtornos do Espectro Autista dentro do mesmo ambiente escolar dos demais alunos, em todos os níveis e modalidades, inclusive o ensino superior e o profissionalizante.

“Devido, portanto, à extensa gama e à variável intensidade do transtorno, além de outras comorbidades a que uma pessoa com TEA pode estar acometida, decorre a necessidade de tratamentos envolvendo várias especialidades, tais como neurologistas, psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e profissionais em Educação Física. É relevante mencionar que os familiares diretamente responsáveis pelas pessoas com TEA também precisam de apoio e, eventualmente, terapias que ajudem a vivenciar e superar as dificuldades”, diz trecho da justificativa apresentada pela parlamentar junto ao projeto.

O deputado estadual Dr. João (MDB) parabenizou Janaina Riva pela proposta. “É um projeto maravilhoso. Essas pessoas nunca tiveram assistência. Nessa legislatura, desde o começo dela, estamos olhando para muitas pessoas, inclusive o nosso colega Wilson Santos, e também vamos fazer uma audiência pública em Tangará da Serra para falarmos sobre isso”, disse.  Participaram da reunião os deputados Valdir Barranco (PT), Dr. João José (MDB) e Nininho (PSD).

Confira os demais projetos aprovados:

PL nº 377/20 – Determina tratamento igualitário a pessoas regularmente formados em cursos nas modalidades de educação a distância ou semipresencial em relação aos cursos presenciais. Autor: deputado Valdir Barranco.

PL 477/20 – Dá-se o nome de Enfermeiro Athaide Celestino da Silva a nova ala do hospital Metropolitano de Várzea Grande. Autor: deputado Wilson Santos.

PL 518/20 – Dispõe como de relevante interesse cultural do estado de Mato Grosso o jornal “A Tribuna” da cidade de Rondonópolis/MT. Autor: deputado Sebastião Rezende.

PL 571/20 – Garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências. Autor: deputado Dr. Gimenez.

Fonte: ALMT

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