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Mato Grosso

Governo apresenta projeto na Assembleia que reduz incentivos fiscais

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O Governo do Estado apresentou na noite de ontem (25), aos deputados estaduais, o projeto de reinstituição dos benefícios fiscais, uma obrigação trazida pela Lei Complementar nº 160/2017, que busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado.

No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou aos deputados estaduais todas as diretrizes que orientaram o trabalho para reinstituição dos incentivos fiscais, incluindo um amplo estudo de todos os benefícios fiscais concedidos no Estado de Mato Grosso nos últimos anos.

O resultado da análise é que muitos incentivos fiscais concedidos não tinham autorização do CONFAZ e muitos também não eram inseridos na Lei Orçamentária Anual, criando uma falta de transparência.

“O estudo realizado pelos técnicos da SEFAZ, por transparência, trouxe a luz a atos concessivos de benefícios fiscais de anos atrás que nunca foram colocados na lei orçamentária, demonstrando que o volume de benefícios fiscais concedidos era bem maior do que o divulgado nas leis orçamentárias anteriores”, destacou, acrescentando que apesar do número da renúncia ser maior, não se trata de concessão de novos benefícios e sim de trazer a verdade dos números.

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“Até porque a Lei Complementar nº 160 impede o Estado de aumentar a concessão de benefícios fiscais. O governo pode diminuir, mas não pode de jeito nenhum aumentar. O projeto encaminhado para a Assembleia não cria nenhum benefício novo, a própria lei veda isso, porque caso contrário seria guerra fiscal”, ressaltou.

De acordo com o secretário, o projeto traz segurança jurídica para o passado e para o futuro , e não promove aumento de benefício fiscal.

“Muito pelo contrário, corrige distorções e cria para Mato Grosso um plano de desenvolvimento claro com a verticalização da nossa economia, criando alternativas para que setores primários com vocação do Estado possam se industrializar”.

Ainda conforme Rogério Gallo, a lei orçamentária de 2019 ainda não está com os números reais, pois o estudo foi concluído nesse mês de junho. “Na Lei Orçamentária temos R$ 3,8 bilhões e o valor gira em torno de R$ 1,5 bilhão acima, que vai gerar a diferença. É importante deixar claro que isso não é incentivo novo, isso é incentivo do passado, que não havia sido dado transparência”, frisou.

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Dentro do projeto, segundo explicou o secretário, a primeira diretriz é a redução dos incentivos fiscais. “Estão ficando aqueles incentivos e benefícios fiscais que fazem sentido ao desenvolvimento do Estado e estão sendo reduzidos aqueles que não fazem sentido, que estão sendo, inclusive, revogados. Isso tudo estará na Assembleia a partir desta quarta-feira, para que seja realizado o debate com a sociedade”, ponderou.

Outra diretriz importante do trabalho foi a simplificação, eliminando etapas burocráticas na concessão de incentivos. Isso dá clareza e segurança para o investidor de como, quanto e quando terá o direito ao benefício para gerar emprego e renda no Estado.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou que o trabalho agora será o de dialogar com a Assembleia e também com os setores envolvidos diretamente nesse processo, na busca por garantir a aprovação da lei, que é uma exigência do Confaz.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, afirmou que a Casa de Leis irá realizar audiências públicas com a sociedade, já a partir dessa semana para que nos próximos dias o projeto possa ser colocado em votação.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

SES divulga local de prova do processo seletivo do Hospital Regional de Cáceres

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) publicou, no Diário Oficial que circulou na terça-feira (05.11), o local onde serão aplicadas as provas do processo seletivo para contratação emergencial de 325 profissionais para o Hospital Regional de Cáceres.

De acordo com a publicação, o exame será aplicado no campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). A instituição fica localizado na Av. São João, s/n, bairro Cavalhada ll, na cidade de Cáceres.

Os exames serão aplicados no domingo (17.11) e os candidatos terão o tempo de quatro horas para realizar a prova, que começa às 13h e termina às 17h do horário local.

As vagas ofertadas são para os cargos de: enfermeiro, enfermeiro auditor, farmacêutico, fisioterapeuta, maqueiro, engenheiro do trabalho, nutricionista, psicólogo, técnico de laboratório, técnico em radiologia, técnico em imobilização ortopédica, técnico em segurança do trabalho, técnico em enfermagem, médico auditor e médico.

Do total de 325 vagas, 42 são ofertadas exclusivamente para Pessoas com Deficiência (PCD) nos cargos de enfermeiro, técnico em enfermagem, farmacêutico, técnico em radiologia, fisioterapia, maqueiro e nutricionista.

Orientação

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com a antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o início do teste, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul – conforme item 8.8 do Edital 006/SES/2019 –, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

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Serviço

O edital do processo seletivo do Hospital Regional de Cáceres pode ser acessado aqui.

Fonte: GOV MT
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Setasc capacita moradores do Distrito do Sucuri com curso de operador de computador

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Cerca de 50 moradores do Distrito do Sucuri receberam o certificado de conclusão do curso de operador de computador oferecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT). A cerimônia de entrega do certificado de conclusão foi realizada na tarde de quinta-feira (14.11). 

Conforme a secretaria-adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Rosineide Porcionato, que na entrega representou a titular da pasta, Rosamaria Carvalho, a iniciativa faz parte do Programa Bom Começo, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, e visa atender ao público com idade acima de 14 anos. A expectativa é que até o final do ano sete mil alunos sejam capacitados. “Estamos sempre buscando parcerias para facilitar a inserção das pessoas, principalmente dos jovens, no mercado de trabalho. Agradecemos a todos e queremos muito que este trabalho continue nos próximos anos preparando mais pessoas para a inclusão digital”, falou.

Para a autônoma Regina Aparecida Silva, 58 anos, o curso foi um desafio, mas não um motivo para desistir. “No começo tive vontade de desistir, parecia tudo difícil, mais os colegas e a professora não desistiram de mim, até que cheguei no final do curso. Antes meu neto que ligava o computador, agora eu mesma pesquiso e ouço música”, externou.

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A jovem Ana Lúcia Alexandrina, 21 anos, que no momento se encontra desempregada, também participou da capacitação. “Gostei muito, já tinha feito um curso de computação antes, mas não como este. Eu não lembrava algumas informações básicas, desta vez consegui reforçar e estou confiante para conseguir uma oportunidade de trabalho”, disse.

Para a Rosimeri Aparecida de Carvalho, diretora da escola Hilda Caetano onde foi realizada a capacitação, a ação oportunizou para comunidade local a ampliação do acesso à tecnologia. “Foi um grande benefício que veio para o nosso distrito. Essa região é carente de recursos principalmente tecnológico. Antes não tínhamos internet e agora temos. Ficamos felizes com o trabalho desenvolvido”, destacou.

De acordo com o gerente Regional de Educação, Carlos Eduardo Braguini, a intenção da parceria é intensificar ainda mais o desenvolvimento de Mato Grosso. “No mundo que vivemos a qualificação é essencial e abre portas para o mundo do trabalho. O Senai parabeniza a todos e agradece a parceria junto ao governo do Estado confirmando que estamos a disposição para continuar na busca de qualificação profissional”, disse.

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Fonte: GOV MT
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