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Mato Grosso

Governo apresenta projeto na Assembleia que reduz incentivos fiscais

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O Governo do Estado apresentou na noite de ontem (25), aos deputados estaduais, o projeto de reinstituição dos benefícios fiscais, uma obrigação trazida pela Lei Complementar nº 160/2017, que busca eliminar a guerra fiscal entre os estados e garantir segurança jurídica àqueles benefícios que foram concedidos sem autorização do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) no passado.

No projeto, de acordo com o texto, haverá redução dos incentivos e uma perspectiva de incremento na receita pública. Não haverá aumento de incentivos fiscais, nem novo incentivo fiscal.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou aos deputados estaduais todas as diretrizes que orientaram o trabalho para reinstituição dos incentivos fiscais, incluindo um amplo estudo de todos os benefícios fiscais concedidos no Estado de Mato Grosso nos últimos anos.

O resultado da análise é que muitos incentivos fiscais concedidos não tinham autorização do CONFAZ e muitos também não eram inseridos na Lei Orçamentária Anual, criando uma falta de transparência.

“O estudo realizado pelos técnicos da SEFAZ, por transparência, trouxe a luz a atos concessivos de benefícios fiscais de anos atrás que nunca foram colocados na lei orçamentária, demonstrando que o volume de benefícios fiscais concedidos era bem maior do que o divulgado nas leis orçamentárias anteriores”, destacou, acrescentando que apesar do número da renúncia ser maior, não se trata de concessão de novos benefícios e sim de trazer a verdade dos números.

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“Até porque a Lei Complementar nº 160 impede o Estado de aumentar a concessão de benefícios fiscais. O governo pode diminuir, mas não pode de jeito nenhum aumentar. O projeto encaminhado para a Assembleia não cria nenhum benefício novo, a própria lei veda isso, porque caso contrário seria guerra fiscal”, ressaltou.

De acordo com o secretário, o projeto traz segurança jurídica para o passado e para o futuro , e não promove aumento de benefício fiscal.

“Muito pelo contrário, corrige distorções e cria para Mato Grosso um plano de desenvolvimento claro com a verticalização da nossa economia, criando alternativas para que setores primários com vocação do Estado possam se industrializar”.

Ainda conforme Rogério Gallo, a lei orçamentária de 2019 ainda não está com os números reais, pois o estudo foi concluído nesse mês de junho. “Na Lei Orçamentária temos R$ 3,8 bilhões e o valor gira em torno de R$ 1,5 bilhão acima, que vai gerar a diferença. É importante deixar claro que isso não é incentivo novo, isso é incentivo do passado, que não havia sido dado transparência”, frisou.

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Dentro do projeto, segundo explicou o secretário, a primeira diretriz é a redução dos incentivos fiscais. “Estão ficando aqueles incentivos e benefícios fiscais que fazem sentido ao desenvolvimento do Estado e estão sendo reduzidos aqueles que não fazem sentido, que estão sendo, inclusive, revogados. Isso tudo estará na Assembleia a partir desta quarta-feira, para que seja realizado o debate com a sociedade”, ponderou.

Outra diretriz importante do trabalho foi a simplificação, eliminando etapas burocráticas na concessão de incentivos. Isso dá clareza e segurança para o investidor de como, quanto e quando terá o direito ao benefício para gerar emprego e renda no Estado.

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou que o trabalho agora será o de dialogar com a Assembleia e também com os setores envolvidos diretamente nesse processo, na busca por garantir a aprovação da lei, que é uma exigência do Confaz.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, afirmou que a Casa de Leis irá realizar audiências públicas com a sociedade, já a partir dessa semana para que nos próximos dias o projeto possa ser colocado em votação.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM recupera nove veículos furtados em cinco municípios de MT

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Policiais militares de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sapezal e Pedra Preta, recuperaram durante o final de semana, de sexta a domingo (19 a 21.07), nove veículos, entre carros e motocicletas.

Na Capital, no bairro Bom Clima os militares receberam informações que uma moto Honda Bros, estacionada em frente a um prédio, estaria com queixa de furto. No local, os agentes confirmaram a denúncia.

Moto localizada no bairro Bom Clima, em Cuiabá

Já no Coophamil, também com informação de moradores, os policiais encontraram uma caminhonete Toytota Hilux com queixa de furto ocorrido em Sorriso. Estavam no veículo três pessoas, no entanto, duas fugiram quando viram a guarnição. Um adolescente de 16 anos foi apreendido.

Em Várzea Grande, no bairro Serra Dourada, militares da Força Tática estavam em ronda quando viram uma motocicleta Honda Fan estacionada em um terreno baldio. Em consulta ao sistema de roubos e furtos de veículos, os policiais averiguaram a existência de queixa de roubo do proprietário da motocicleta.

Em Pedra Preta, a guarnição abordou duas pessoas em uma Honda Fan, na rodovia BR-364. O piloto desobedeceu à ordem de parada e acelerou, caindo logo em seguida. Piloto e garupa conseguiram fugir a pé. O veículo possuía queixa de roubo.

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No Setor Industrial, em Sapezal, a guarnição estava em ronda quando viu uma caminhonete Toyota Hilux abandonada em uma área de mata fechada. Na checagem, havia queixa de roubo.

Em Rondonópolis, quatro veículos recuperados. Um Volkswagen Voyage com queixa de roubo estava estacionado no pátio da rodoviária, no bairro Jardim Belo Horizonte.  

Moradores do bairro Jardim Rui Barbosa acionaram a guarnição sobre uma motocicleta Honda Fan abandonada em uma rua. Na checagem, havia registro do furto ocorrido em um supermercado.

No bairro Tancredo Neves, um Fiat Uno, que horas antes havia sido furtado em frente a uma igreja. No Centro, uma motocicleta Honda CG 150 com queixa de furto foi encontrada abandonada por policiais que faziam rondas.

Fiat Uno havia sido furtado em frente a uma igreja, em Rondonópolis

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Ciopaer celebra 13 anos com projeto de atender UTI aérea no Estado

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Com um helicóptero e um avião, há 13 anos foi implantando o Grupamento Aéreo de Mato Grosso (Graer). A equipe de 18 policiais começou a fazer a diferença no policiamento e apoio às operações, aumentando a importância desta unidade ligada a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Atualmente o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) tem duas bases – Várzea Grande e Sorriso – possui seis aviões, três helicópteros, mais de 90 policiais militares, civis e bombeiros, voando uma média de 1.600 horas/ano.

Para celebrar os 13 anos da unidade, o Ciopaer entregou 43 medalhas Aviação da Segurança Pública – Mérito Águia Uno, a maior honraria da unidade para personalidades que prestaram bons serviços em prol da aviação da segurança pública. A solenidade foi realizada na noite de sexta-feira (18.07), no salão Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás.

O governador Mauro Mendes foi um dos agraciados com a medalha e anunciou que o Cioaper vai incorporar na frota uma UTI aérea, o que deve reduzir os gastos da saúde com este serviço.

“Nós já estamos buscando conversas com nossos parceiros para que tenha uma segunda unidade de UTI área. Nós tomamos essa decisão no início da gestão ao analisar os números do ano passado que eram assustadores. A Secretaria Estadual de Saúde gastou R$ 14 milhões só de UTI aérea. Nos primeiros meses do ano era R$ 1,4 milhão, R$ 1,5 milhão com UTI aérea, um número bastante expressivo e, por isso, buscamos criar junto ao Ciopaer este novo serviço que ainda será incorporado, e vamos voar com o custo pela metade”, destacou o governador. A medida ainda não tem data prevista para funcionar.

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O Ministério Público será um dos parceiros para a implantação do serviço. Por meio de recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o órgão vai destinar R$ 800 mil para a reforma e transformar um avião em UTI aérea. “Isso será muito importante, pois deve gerar uma economia ao estado, que tem um custo milionário mensal com o serviço”, disse o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Parcerias em operações

Além de atender as demandas das forças de segurança estaduais, o Cioaper tem sido parceiro da Polícia Federal, Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira (FAB) dando apoio em operações de combate ao tráfico internacional de drogas.

“O Cioaper teve uma grande evolução e tem uma grande importância no patrulhamento do estado, salvamento de vidas, operações policiais e na área social também. Só esse ano foram mais de 500 operações ajudando a população do estado de Mato Grosso. Para mim, é digno de elogios”, destacou o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O comandante da unidade, tenente-coronel PM Juliano Chiroli, destaca que a gestão criativa e a busca de parcerias com órgãos federais ajudaram no fortalecimento da unidade. “Além do operacional, fazemos gestão para incorporar ao Ciopaer essas aeronaves utilizadas no tráfico de drogas. Fazemos petições junto a Justiça Federal e todo trabalho de convencimento junto à Justiça para conseguir incorporar esses aviões na nossa frota”.

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Um dos homenageados, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que a implantação de uma unidade de aviação própria da Segurança Pública traz mais economia ao estado. “Mato Grosso é um estado continental, maior que muitos países europeus e ter a nossa aviação não é um luxo, mas uma necessidade. Estamos fazendo um convênio para que se no caso de uma emergência, o procurador-geral ou qualquer outro procurador que precisa ir para o interior onde não tenha aviação, ou não consiga em tempo hábil chegar por via terrestre, possa usar os aviões do Ciopaer”, destacou.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Eliney Veloso, disse que a corte é sensível ao trabalho realizado pelo Ciopaer e fez recentemente a doação de um caminhão tanque para que a unidade aérea tenha mais autonomia de voo.

“O Cioaper é uma unidade da Segurança Pública extremamente operante e esta solenidade representa a demonstração de carinho com as pessoas que contribuíram para o fortalecimento do trabalho. E uma unidade de combate ao crime é fortalecida, isso representa mais segurança para a população”.

Fonte: GOV MT
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