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Política Nacional

Governo anuncia Renda Cidadã, com recursos de precatórios e do Fundeb

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Assista a declaração à imprensa:

Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. “Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Matéria ampliada às 14h02

Edição: Juliana Andrade

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Política Nacional

“Máscara ok, caneta ok”: TSE cria paródia sobre cuidados nas eleições; assista

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TSE publicou paródia em perfil no TikTok
Reprodução/TSE

TSE publicou paródia em perfil no TikTok

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma paródia para lembrar das medidas de segurança que os eleitores devem tomar no dia votação para evitar contaminações pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). A pandemia da Covid-19 tem colocado vários desafios para que as eleições municipais de 2020 não coloquem as pessoas em risco.

Em um vídeo publicado no perfil do TikTok do tribunal, duas mulheres aparecem dançando e fazendo alertas para que as pessoas compareçam às seções eleitorais com máscara, caneta própria, título de eleitor e uma “colinha” para não esquecer os números dos candidatos escolhidos.

Assista ao vídeo:

@tsejus

Tudo OK para as Eleições 2020. Contagem regressiva! ##eleicoes2020 ##dancinhadotiktok ##TSE

♬ som original – TSEJus

Cuidados antes de sair de casa

O TSE pede que os eleitores não saiam de casa para votar se estiverem com febre ou tiverem sido diagnosticados com a Covid-19 em um período inferior a 14 dias.

Caso contrário, é permitido que a pessoa vá votar normalmente, lembrando de levar uma colinha com os números dos candidatos e uma caneta própria para evitar contato com objetos. No caminho até a seção eleitoral, a recomendação é que se mantenha distância mínima de um metro das outras pessoas. O uso de máscara é obrigatório o tempo todo.

Cuidados durante o voto

Não é permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija retirada de máscara. Se tossir ou espirrar, use a parte interna do cotovelo ou um lenço.

Limpe as mãos com álcool em gel que será disponibilizado em todas as seções antes e depois de votar. Evite cumprimentos, abraços e apertos de mão. Não toque o rosto.

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Política Nacional

Líder do governo diz que reformas são essenciais para retomada econômica

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Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ordem do dia. Dep. Ricardo Barros (PP - PR)
Ricardo Barros: “Ajustar as contas públicas é o nosso grande desafio”

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta quinta-feira (22) que a votação das reformas tributária e administrativa encaminhadas pelo presidente Jair Bolsonaro vai permitir a retomada do desenvolvimento econômico no cenário pós-pandemia. Ele disse que a aprovação das reformas também vai possibilitar o aumento da competitividade da indústria nacional e a construção de um Estado mais leve e eficiente para os contribuintes.

“Nós temos um momento positivo, pois o Congresso é reformista. As reformas são patrocinadas pelo presidente Bolsonaro, mas não interessam apenas ao governo, e sim a todo o Brasil. Estamos criando um ambiente de avanço”, disse Barros.

O deputado acrescentou que, a partir de fevereiro, haverá grandes avanços na pauta de privatizações. “Ajustar as contas públicas é o nosso grande desafio”, disse.

As declarações do líder do governo aconteceram durante a live “Indústria em debate: o que fazer para o Brasil voltar a crescer”, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a revista Exame.

Reforma administrativa
Na reforma administrativa, o líder do governo defendeu a possibilidade de demitir os servidores que não tiverem o desempenho adequado e de premiar os que trabalham melhor, o que não é possível hoje.

“A máquina pública brasileira custa 13% do PIB [Produto Interno Bruto], e apenas de 5% a 9% em outros países. O Brasil foi abduzido pelas corporações. Precisamos enfrentar esse problema e não vamos avançar se não tivermos comprometimento de quem opera o serviço público com os resultados para a população”, afirmou.

Reforma tributária
Sobre a reforma tributária, Barros ressaltou que haverá simplificação dos impostos e possibilidade de desoneração da folha salarial para estimular a geração de empregos.

“É vontade do governo diminuir o imposto das empresas e passar a cobrar quando se retira da empresa e leva para a pessoa física. A ideia é reduzir o imposto da pessoa jurídica, porque nela o capital está rendendo trabalho e geração de divisas”, afirmou. “Não tem aumento de carga tributária: muda-se a forma de tributar para uma modalidade mais justa e interessante”, acrescentou Barros.

Ele disse que um fundo de equalização fiscal para os estados e um fundo de desenvolvimento regional, bem articulados, quebrariam todas as resistências à votação da reforma tributária.

Busca de acordos
O líder do governo declarou que todos os setores envolvidos na discussão das reformas terão de ceder um pouco para o Brasil poder avançar, pois o momento é de “desprendimento e grandeza”. Barros informou que, após as eleições municipais, serão apresentadas ao Congresso Nacional as propostas que tiverem o apoio dos líderes partidários.

“Estou consultando os líderes da Câmara e do Senado para ver quais dessas propostas têm adesão, e vamos apresentar aquilo que tivermos base para aprovar. A nova ordem da articulação política é: combina primeiro e anuncia depois, para não haver contratempos. Assim, damos tranquilidade à sociedade, pois ela sabe que o anúncio se tornará uma realidade”, disse Ricardo Barros.

Ele falou, também, sobre a importância de equalizar a tributação dos diversos setores da economia, eliminando distorções que foram conquistadas, no passado, de forma corporativista por determinados segmentos.

“É preciso enfrentar as distorções, para equilibrar e incentivar a indústria a ser competitiva. Se não, todos vão só trabalhar com marcas e patentes e produzir tudo no exterior para trazer ao Brasil. Esse processo deve ser revertido”, alertou.

Barros disse que é preciso “enfrentar os lobbies e os interesses setoriais” . “As corporações precisam pensar no Brasil”, afirmou.

Um grande benefício para o País, segundo Barros, é o fato de o presidente Bolsonaro não ter compromisso com as estruturas antigas que impediam o desenvolvimento do País: “É por isso que hoje nós estamos pagando 2% de juros da dívida. Antes, pagávamos 7%, 9% e agora estamos economizando R$ 350 bilhões que não são transferidos aos bancos.”

Programas sociais
Na área social, de acordo com Ricardo Barros, o governo trabalha com o conceito de rampa de ascensão social. “A família que tiver um jovem em qualificação profissional e aluno na escola com bom desempenho vai receber mais no Renda Brasil. O programa é um apoio para que a pessoa deixe de precisar de ajuda.”

Constituição
Ricardo Barros disse que a atual Constituição, promulgada em 1988, tornou o Brasil ingovernável, pois o contribuinte não tem como suportar todos os direitos consolidados no texto.

“Não dá para fazer de conta que não há esse problema a enfrentar. É preciso coragem para pensar um Brasil diferente. Erramos a fórmula, então vamos fazer uma nova fórmula, porque esta se mostrou inviável”, concluiu o líder.

Da Redação
Com informações da liderança do governo na Câmara
Edição – Pierre Triboli

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