conecte-se conosco


Política MT

Governo anuncia recuo em projeto que ameaça terras indígenas em Mato Grosso

Publicado


.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A bancada governista anunciou que vai recuar e retirar do Projeto de Lei Complementar 17/2020 os artigos que permitem a regularização ambiental de fazendas que estão dentro de terras indígenas em Mato Grosso. As mudanças prometidas pelo governo são nos mesmos moldes da emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) na semana passada. O anúncio do recuo foi feito pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, nesta segunda-feira (29).

“A base do governo informou que vai acatar o conteúdo da emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas por grileiros e invasores profissionais. Esse recuo do governo é resultado de toda a mobilização que a sociedade civil e os povos indígenas fizeram contra esse projeto”, afirmou Lúdio. 

 

O PLC 17 foi duramente criticado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por entidades indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos. Além disso, a Justiça Federal derrubou medida semelhante baixada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).  

O recuo do governo de Mato Grosso deve ser por meio de um substitutivo que suprime os artigos 1°, 2° e 4° do PLC 17, da mesma forma que a emenda proposta por Lúdio. Esses são os artigos que permitem o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de fazendas abertas dentro de territórios indígenas em processo de demarcação, contrariando a Constituição Federal. 

 

“O novo substitutivo ainda precisa ser formalizado e aprovado. Vamos continuar acompanhando, vigilantes, porque eles disseram que pretendem voltar a debater esse tema no futuro. Mas, mesmo que parcial, é uma vitória importante”, afirmou Lúdio.

O deputado citou que o projeto original ameaça 27 territórios indígenas. “Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. O PLC 17 favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, alertou o deputado.

 

Fonte: ALMT

publicidade
Clique para comentar

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política MT

Oposição pede vista e Assembleia adia votação de projeto para pagar profissionais da saúde afastados pela Covid

Publicado

O deputado Lúdio Cabral, que pediu vistas do projeto nesta terça-feira

O Projeto de Lei Complementar 39/2020, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a gratificação extraordinária de combate à Covid-19 e a remuneração excepcional dos profissionais contratados temporariamente atuantes no regime de plantão quando afastados do serviço em razão de contaminação pelo coronavírus, lotados na Secretaria de Estado de Saúde, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, que seria votado em sessão extraordinária nesta terça-feira (14), pelos deputados estaduais, sofreu pedido de vista.

A matéria, que provocou ampla discussão em plenário, teve pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT), e concedida por 24 horas pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado João Batista (Pros).

Justificando sua atitude de pedir vista, o parlamentar argumentou que discorda com o fato de o governo conceder um “auxílio de R$ 400 reais para quem está na linha de frente do combate ao coronavírus, como maqueiros, enfermeiros, médicos, assistentes, e R$ 1.200 reais para quem tem cargo comissionado”.

Segundo o deputado, o pedido de vista visa a apresentação de um substitutivo “para corrigir equívocos”. O parlamentar se comprometeu em devolver a matéria para votação em plenário nesta quarta-feira (14). “Amanhã estará devolvido com um substitutivo para votação em primeira, durante sessão ordinária, e em segunda, numa sessão extraordinária”, disse.

O PLC 39/2020, em seu artigo 1º, institui a verba indenizatória extraordinária de combate à Covid-19. O parágrafo 1º diz que o valor da indenização de que trata o caput será pago mensalmente pelo restante do prazo que perdurar o estado de calamidade pública. O parágrafo 2º diz que o valor recebido a título de verba indenizatória extraordinária não se incorpora ao subsídio ou remuneração para nenhum efeito e não poderá ser utilizado como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e de pensões.

O artigo 2º diz que os profissionais de saúde contratados temporariamente pela Secretaria de Saúde, em regime de trabalho de plantão que necessitem ser afastados de suas atividades em razão da contaminação pelo coronavírus, terão direito por 14 dias do afastamento ao recebimento da verba indenizatória relativa o mesmo número de plantões que realizaram nos 14 dias anteriores a contaminação. O artigo 4º da mensagem aprovada em plenário autoriza a abertura de crédito orçamentário para fazer frente as despesas necessárias para o cumprimento da presente lei.

Conforme justificativa do governo, “a referida verba extraordinária será destinada aos servidores efetivos e comissionados lotados nas unidades hospitalares ambulatoriais e finalísticas de assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e se presta a conferir o devido reconhecimento aos profissionais de saúde que desempenham suas atividades à frente das ações de atenção direta à população, arriscando a própria vida no combate ao coronavírus”.

O governo observa ainda que a mensagem “é fundamento para garantir a indenização excepcional aos profissionais contratados temporariamente que sejam afastados de suas funções em razão da contaminação por coronavírus, na linha do que recomenda a organização Mundial de Saúde, pelo período de 14 dias”.

“A proposta legislativa contribui para que haja menor rotatividade dos profissionais que já se encontram engajados e inteirados em todo o contexto de enfrentamento do coronavírus, evitando-se maiores prejuízos ao atendimento da população mato-grossense”. Por fim, o governo mostra que “a possível perda desses colaboradores ensejaria verdadeiro retrocesso no combate a pandemia”.

 

Continue lendo

Política MT

A pedido da AL, Senai produz mais 120 cápsulas de oxigenação para hospitais, policlínicas e Upas

Publicado


.

Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

O Observatório Sócioeconômico da Assembleia Legislativa solicitou e o Senai-MT já está produzindo mais 120  cápsulas de oxigenação para isolamento individual de leitos. O objetivo é atender emergencialmente as UPAs e Policlínicas da Grande Cuiabá e municípios do interior. No início do mês, a secretaria de Estado de Saúde recebeu a primeira doação, de 150 cápsulas protetoras.

Os equipamentos, que já vem sendo usados em vários hospitais da Capital e interior, protegem os profissionais de saúde e podem reduzir o tempo de internação de pacientes da covid-19 e a necessidade de encaminhamento à UTIs.

O presidente do Observatório, deputado Carlos Avallone (PSDB) informou que já estão em produção mais 120 cápsulas, das quais 50 vão atender as UPAs e policlínicas de Cuiabá. Reportagens recentes mostraram que na Policlínica do Verdão, por exemplo, pacientes com Covid-19 estariam em contato com pacientes que ainda não tiveram diagnóstico confirmado e pacientes com outras doenças.
 
“Já informei o prefeito de Cuiabá e o secretário municipal de saúde sobre estas doações. Neste caso, as cápsulas permitirão um mínimo de isolamento nas UPAs e policlínicas, protegendo pacientes, acompanhantes e profissionais da saúde. Em uma semana estes equipamentos devem estar disponíveis”, disse Avallone.

O deputado lembrou que as cápsulas protetoras já estão ajudando a salvar vidas. “O município de Várzea Grande já recebeu 20 cápsulas, dez para cada UPA (Cristo Rei e IPASE). Sorriso recebeu dez cápsulas na semana passada e receberá mais dez.  Sinop recebeu 16 cápsulas e receberá mais cinco. Outras quatro cápsulas serão doadas para Diamantino, quatro para Lucas do Rio Verde e quatro para Nova Mutum, municípios que registram os maiores índices de contaminação pelo coronavírus”, explicou.

A produção destes equipamentos é uma articulação do Observatório Socioeconômico da ALMT, numa parceria envolvendo a Federação das Indústrias, o SENAI-MT (que produz as cápsulas) e empresas locais, que doaram os materiais. Entre os doadores estão a Solar Coca-Cola, atacadistas, Buzetti Pneus, Sindicato das Indústrias de Biodiesel e Cipem.

ISOLAMENTO E PROTEÇÃO

A cabine foi desenvolvida por uma empresa amazonense de equipamentos hospitalares, e produzida pelo Senai-MT. O equipamento proporciona mais rotatividade nas vagas dos hospitais, diminuindo as chances de contaminação entre as pessoas. Na falta de quartos isolados, pacientes em leitos de UTIs podem dividir o mesmo quarto sem que ocorra a transmissão do vírus para pessoas saudáveis.

A cápsula possui uma estrutura de PVC e é equipada com filtro de ar que permanece acoplado à cama do hospital, isolando a parte superior do paciente e evitando que ele acabe contaminando outras pessoas por meio de um mecanismo que retém o vírus. 

Fonte: ALMT

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana