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Economia

Governo anuncia PEC para reduzir preço do diesel e gás de cozinha

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Presidente anunciou novas medidas para os combustíveis nesta segunda-feira
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 25/05/2022

Presidente anunciou novas medidas para os combustíveis nesta segunda-feira

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) que irá entregar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para zerar a alíquota de ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A medida é uma alternativa do Palácio do Planalto para reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral e terá validade até 31 de dezembro deste ano.

O texto foi negociado entre a ala política de Bolsonaro, a equipe de Paulo Guedes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa do governo é que o Senado aprove a proposta que limita o ICMS para combustíveis, transportes, energia elétrica e telecomunicação em 17%. Governadores já se deram o parecer contrário à proposta, provocando divergências entre os senadores para a aprovação da matéria.

Se passar pelo Congresso, o Planalto enviaria uma proposta para zerar os impostos estaduais apenas sobre o diesel e o gás de cozinha, o que agradaria principalmente os caminhoneiros, uma das classes que Bolsonaro quer reconquistar. Já esperando uma posição contrária dos estados, o governo deve criar um subsídio para evitar a perda de arrecadação nos cofres dos governadores. Embora o governo não tenha anunciado no pronunciamento, a ala econômica estima o repasse de R$ 50 bilhões aos estados. 

Em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que “todos devem dar a sua contribuição” para reduzir o valor dos combustíveis. Ele ainda culpou a pandemia e a guerra entre Rússia e Ucrânia pela alta nos preços.

“No caso da gasolina e etanol, o governo pretende zerar os tributos federais, PIS, Cofins e Cide, caso os estados topem manter a alíquota do ICMS em 17%”, declarou.

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“Se aprovado o projeto de lei complementar (do teto do ICMS), se promulga rápido uma pec. Há diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema de fora do Brasil que tem reflexo para todos nós aqui dentro”, afirmou Bolsonaro. 

Na reunião, o Planalto tentou convencer o presidente do Senado da importância do limite do ICMS e reafirmou as tratativas para aprovação do projeto. Pacheco, no entanto, pareceu contido no pronunciamento e disse que levará a discussão para apreciação dos senadores. 

“Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal a preciação do PLP 18, as propostas de emenda constituição para poder fazer valer essas iniciativas do Governo Federal”, disse Pacheco.

“Dentro do diálogo que é muito amplo no Senado Federal e buscar, então, o consenso que possa convergir os interesses da população, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da federação”, concluiu. 

*Matéria em atualização

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Economia

Consumidores devem receber valores de desonerações dos combustíveis

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Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis
Felipe Moreno

Governo prepara MP para repassar aos consumidores valores das desonerações tributárias dos combustíveis

O governo federal prepara uma medida provisória para garantir que os valores das desonerações tributárias no preço dos combustíveis sejam repassados para os consumidores finais.

O texto determina que as pessoas jurídicas que atuem na produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis repassem ao consumidor, por exemplo, os valores equivalentes à desoneração a partir da Lei Complementar 194, que limitou em 17% o ICMS para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Cita, também, eventuais novas medidas que resultarem na redução da carga tributária e entrarem em vigor após a publicação do texto.

A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. 

O texto estabelece a criação de uma “força-tarefa”, que incluirá representantes – além da ANP – da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor; e órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.


Segundo a MP, os agentes de fiscalização que integrarem a força-tarefa poderão solicitar o uso de força policial para garantir o cumprimento do repasse. Há, ainda, a possibilidade de que novos representantes de órgãos integrem o time de fiscalização, seja através de ato do Poder Executivo federal ou por convite.

Para a fiscalização, a ANP poderá solicitar às autoridades tributárias o valor equivalente à desoneração da carga tributária, e informações dos documentos discais emitidos pelo potencial infrator ou destinados a ele.

Aqueles que deixarem de repassar o valor equivalente à desoneração estarão sujeitos a multa de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Os infratores também estarão sujeitos à suspensão temporária, total ou parcial de funcionamento de estabelecimento ou instalação; cancelamento de registro de estabelecimento ou instalação; cassação de autorização para o exercício da atividade.

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Fonte: IG ECONOMIA

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Economia

Servidores do BC manterão greve até segunda-feira

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Em greve há quase três meses, os servidores do Banco Central (BC) manterão o movimento até a próxima segunda-feira (4). Em assembleia, a categoria decidiu continuar parada até o último dia possível para a concessão de aumentos salariais determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Sindicato Nacional de Funcionários do BC (Sinal), os servidores farão um ato virtual pela valorização da carreira no dia 4, com protestos contra o que consideram intransigência na postura do presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Na terça-feira (5), os funcionários farão nova assembleia para decidir os rumos do movimento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria aprovar, até 30 de junho, reajustes que reponham perdas com a inflação, com a lei entrando em vigor em 4 de julho. Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Em greve desde 1º de abril, os funcionários do BC reivindicam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chegam a 27%. Eles também pedem a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso de técnicos no BC.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomou o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso. Projetos especiais, como a expansão do open banking e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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