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Política Nacional

Governança é o caminho para um setor público eficiente, aponta debate

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A busca por maior eficiência dentro da administração pública por meio da governança, a fim de diminuir os entraves que paralisam serviços e bloqueiam investimentos, foi um dos aspectos mais discutidos pelos palestrantes no debate “Os principais desafios da Governança no Setor Público”, promovido pelo ILB/Interlegis no auditório do Interlegis, no Senado, sexta-feira (20).

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse que o problema atual do Brasil está na “incapacidade do Estado de fazer entregas em todos os setores”. Esse cenário vem do excesso de burocracia e da falta de transparência e de comunicação para integrar estados e governo federal. O ministro destacou que essa situação impacta diretamente na capacidade de investimento do país.

O secretário do Ministério da Economia Cristiano Heckert afirmou que o desafio imposto ao governo federal é fortalecer a capacidade de gestão do Estado, aumentando a eficiência e a eficácia das ações de governo. Esse fortalecimento, segundo Heckert, passa pela revisão e pela melhoria dos serviços prestados à sociedade.

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A implantação de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais de cada segmento da Justiça, com vistas à eficiência operacional e a adoção de melhores práticas de comunicação e gestão documental, são alguns dos desafios para a governança judicial, como explicou o coordenador de Governança de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávio Feitosa. Ele também apontou a evolução em acessibilidade ao sistema judicial como um dos entraves a serem superados.

Daniel Catelli, subsecretário adjunto de gestão pública da Casa Civil, apresentou algumas práticas que estão em vigor para promover a governança na administração pública. Catelli falou sobre o Guia de Política de Governança Pública, de 2017, e sobre o Catálogo de Boas Práticas e Lições Aprendidas, em elaboração.

Catelli também detalhou o Centro de Governo, uma rede administrada por representantes da Casa Civil, do Ministério da Economia, do Gabinete de Segurança Institucional, pela Secretaria Geral da Presidência e pela CGU para coordenar as ações de governo.

Floriano Filho, coordenador-geral do Instituto Legislativo Brasileiro e moderador do debate, lembrou que a vocação para centro de discussões de interesse público com especialistas é um dos pilares do ILB.

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— Queremos dar nossa colaboração para o processo de transparência e controle que conduz para a boa informação. Esse é o papel do Interlegis — afirmou, reforçando a relevância da iniciativa.

(Do ILB/Interlegis)

Fonte: Agência Senado
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Política Nacional

Comissão aprova projeto que facilita preservação e recuperação de nascentes

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Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Deputado Célio Studart, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 3430/19, que autoriza a intervenção e a implantação de instalações necessárias à preservação de nascentes.

O relator, deputado Célio Studart (PV-CE), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Leandre (PV-PR). “A necessidade de medidas para recuperação e proteção de mananciais, nascentes e olhos d’água é evidente”, disse.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera o Código Florestal para permitir que atividades visando à captação e à condução de água e de efluentes sejam consideradas como de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

O texto também dispensa a autorização do órgão competente para a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes para as pequenas propriedades ou posse rural familiar.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Comissão aprova inclusão do turismo como direito prioritário da pessoa idosa

Publicado

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Magda Mofatto: o segmento turístico precisa se adequar a essa população, que ainda crescerá muito

A Comissão de Turismo aprovou o Projeto de Lei 2798/19, que inclui o turismo como direito prioritário da pessoa idosa. O Estatuto do Idoso já prevê como direitos a vida, a saúde, a educação e a cultura, entre outros.

A relatora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), recomendou a aprovação. “As pessoas com mais de 60 anos são quase 30 milhões no País e têm grande interesse no setor turístico, o que exige que tenham tratamento adequado por parte de guias, estalagens, meios de transporte e visitas”, disse.

A proposta é de autoria do deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE). Segundo o texto em tramitação na Câmara dos Deputados, o poder público promoverá o acesso e a inclusão social da pessoa idosa ao turismo, estimulando o desenvolvimento de mercado nacional segmentado para esse público.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara Notícias
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