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Política Nacional

Governadores manterão medidas de isolamento social contra a covid-19

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Governadores de 26 estados se reuniram nesta quarta-feira (25), por videoconferência, para discutir ações emergenciais em meio à disseminação do novo coronavírus (covid-19) no país. Eles pediram medidas como a suspensão do pagamento de dívidas e empréstimos com a União e bancos públicos federais e a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019, conhecido como Plano Mansueto, que implementa um novo programa de auxílio financeiro a estados e municípios.

O encontro ocorreu após os governadores terem se reunido, em grupos separados, com o presidente da República e ministros, também por videoconferência, nos últimos três dias. Apenas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não participou da reunião de hoje.

Eles reivindicaram também mais apoio do governo federal para a aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos hospitalares. “Precisamos de uma estrutura adequada, temos poucos leitos de UTI [unidades de Terapia Intensiva]. A gente precisa de mais teste para o coronavírus”, disse o governador de Rondônia, Marcos Rocha.

Na última segunda-feira (23), o governo federal já havia anunciado a suspensão do pagamento de parcelas de dívidas e o auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação dos estados.

Segundo o governador de São Paulo, João Doria, uma carta com as principais sugestões dos governadores será enviada ao presidente da República e ministros. “Todos os governadores fizeram intervenções, ajudaram e contribuíram com a elaboração da carta dos governadores, que será distribuída em breve, e encaminhada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e aos seus ministros da Fazenda [Economia] e da Saúde. O objetivo dos governadores é defender o Brasil e proteger os brasileiros em cada um dos seus estados, no plano da saúde, das suas vidas e no plano econômico”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou da videoconferência e sugeriu que os governadores priorizassem medidas emergenciais, que garantam o funcionamento dos estado e evitem o desemprego.

“A gente precisa resolver o curto prazo, garantir o emprego, garantir a renda dos municípios e dos estados para que eles possam continuar funcionando. A gente tem que tratar do curto prazo”, afirmou.

Isolamento social

Numa referência às medidas de isolamento social, os governadores disseram que seguirão adotando regras com base nas recomendações técnicas da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Pernambuco teve ontem o seu primeiro óbito por coronavírus, e isso só nos faz reforçar todo o entendimento que tem colocado em prática desde o início dessa pandemia no Brasil. As restrições que têm sido feitas estão no caminho correto, em virtude de que os estados têm que se preparar”, afirmou o governador pernambucano, Paulo Câmara.

Segundo ele, os governos estaduais ainda precisam ganhar tempo para montar uma estrutura mais adequada de leitos e equipamentos de saúde para enfrentar um período de alta demanda, que ocorrerá nas próximas semanas.O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ponderou, por outro lado, que as medidas de isolamento social devem ser tomadas de forma equilibrada, para não afetar ainda mais a economia.

“Eu não posso tomar aqui no Mato Grosso a medida que São Paulo tomou porque eu tenho aqui 13 vezes menos população em uma área três vezes maior. Então, eu tenho muito medo dos reflexos econômicos de todas essas restrições que começaram a surgir no Brasil inteiro, e aqui no meu estado”, disse.

Emprego e renda

Na reunião, os governadores também manifestaram preocupação com a garantia dos empregos e assistência social. “O coronavírus mata e a fome também, por isso nosso foco de estarmos todos empenhados na saúde da população e na sobrevivência dos setores mais vulnerabilizados da nossa sociedade. Faço coro ao que foi dito, garantir os empregos e proteger as milhões de pessoas que trabalham na informalidade, que estão desamparados”, afirmou a  governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

“Que possamos criar um amplo programa de transferência de renda para famílias pobres, tendo como referência os beneficiários de programas já existentes”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho, afirmando que há R$ 1 trilhão em recursos do Tesouro Nacional em receitas vinculadas não utilizadas.

Edição: Juliana Andrade

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Política Nacional

Maia destaca atuação suprapartidária em torno de orçamento para combate ao coronavírus

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM - RJ)
Rodrigo Maia agradeceu líderes e partidos de oposição, que não olharam ideologia do governo, mas o interesse do povo brasileiro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a união entre todos os partidos permitiu a aprovação, nesta sexta-feira, da PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20). A medida cria regras específicas para gastos emergenciais do governo federal no combate ao novo coronavírus.

“Agradeço a todos os líderes e aos partidos de esquerda, que não olharam a ideologia e a filiação partidária do presidente da República, mas o interesse de todos os brasileiros”, afirmou.

Maia afirmou que a medida permite a reserva de 10% do PIB brasileiro para o combate ao coronavírus e dá segurança legal para os gestores fazerem compras e gastos necessários.

“O texto dá condições ao governo: agilidade, transparência e segurança jurídica para que os servidores tomem a decisão correta. Assim, dá ao governo todas as condições para garantir vidas, garantir empregos, e garantir a solvência das empresas”, disse.

Relator da proposta, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o Executivo poderá tomar medidas mais eficientes para garantir vidas e os empregos necessários para reerguer a economia brasileira. Ele também destacou o voto favorável de mais de 500 deputados, o que indica uma união entre os diversos partidos.

“Sabemos que as pessoas que estão precisando de assistência médica não podem esperar. Sinalizamos que a vida do nosso povo está acima das divergências políticas”, afirmou.

A oposição aproveitou para cobrar o pagamento do benefício assistencial de R$ 600 pelo governo. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o Congresso tem tomado a frente das discussões das medidas necessárias de combate ao coronavírus. “Temos trabalhado 16 horas por dia, mas as medidas não têm tido a celeridade por parte do Governo”, afirmou.

O líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), defendeu a atuação do governo e destacou a liberação de cerca de R$ 600 bilhões em ações para enfrentar a crise. “Essa é uma PEC importantíssima, que vai permitir segurança jurídica para que o governo federal, com os demais Poderes, lidere esse processo de apoio à população brasileira”, afirmou.

Consenso
O tom de consenso ficou claro durantes os debates. Apenas o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a medida é desnecessária, já que os gastos relacionados ao coronavírus poderiam ser feitos por medidas provisórias. Ele destacou que tanto o decreto de calamidade aprovado pela Câmara dos Deputados quando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastam a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia.

“É uma medida para privilegiar bancos e o setor financeiro, para autorizar o Banco Central a comprar títulos sem contrapartida, sem exigir pelo menos a manutenção dos empregos”, criticou.

A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. A intenção é dar ao banco condições de equilibrar o mercado.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) destacou que a medida é excepcional, como exige o combate à pandemia. “Não é certo, em momentos normais, o Banco Central comprar partes em empresas privadas, mas estamos em momento extraordinários, que pedem medidas extraordinárias”, disse.

A deputada Soraya Manato (PSL-ES) afirmou que a medida dá flexibilidade fiscal e simplificação de contratações para que o Executivo possa fazer as compras e gastos necessários no momento.

Benefício assistencial
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a aprovação da proposta vai obrigar o governo a assumir a sua responsabilidade, como o pagamento do benefício assistencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso.

“Não se pode dar desculpa ao presidente Jair Bolsonaro para descumprir as medidas aprovadas pelo Congresso de renda mínima, de garantir que a população mantenha o cumprimento do isolamento social”, afirmou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), trata-se da segunda etapa para municiar o Executivo com ferramentas fiscais para agir contra a crise e a pandemia de Covid-19. “Primeiro foi o decreto de calamidade social, agora a PEC para garantir a renda mínima emergencial e as ferramentas para enfrentar essa crise”, disse.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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Política Nacional

“Médico não abandona paciente”, diz Mandetta sobre pedir demissão

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Luiz Henrique Mandetta arrow-options
Isac Nóbrega/PR

Ministro Luiz Henrique Mandetta

O ministro Luiz Henrique Mandetta negou novamente durante em entrevista coletiva nesta sexta-feira (3) que vá pedir demissão do Ministério da Saúde em meio à pandemia da Covid-19 . “Médico não abandona paciente”, afirmou o chefe da pasta. “Eu já peguei plantão e na minha hora de sair o meu colega não apareceu. Eu cheguei a ficar 24 no hospital. O foco é no serviço e a diferença agora é que o paciente é o Brasil”, completou Mandetta.

A manifestação do ministro ocorre um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que falta “humildade” a ele e negar tenha o desejo de demiti-lo, embora tenha lembrado que nenhum membro da equipe ministerial é “indemissível”.

Leia também: Mandetta quer sair do governo, mas não vai pedir demissão, diz jornal

Na avaliação de Mandetta, é normal que haja conflitos dele com Bolsonaro. “De minha parte isso é tranquilo, eu entendo que as reações sejam assim. O que eu vejo nisso é uma vontade de acertar, de participar. A minha conduta, se estiver certa ou errada, pode ser criticada pelo paciente, que nesse caso é representado pela presidência da República”, afirmou Mandetta.

Sobre continuar seguindo orientações científicas, o ministro garantiu que esse continuará sendo o objetivo da pasta. “Meu compromisso é com a verdade. O presidente me colocou aqui para eu cuidar do Brasil e é isso que eu estou fazendo, nada vai nos abalar nesse compromisso. Não vamos fazer esse caso maior do que ele já é. No final disso tudo talvez seja melhor mais importante eu discutir medidas contra a Covid-19 em outro lugar, vamos ver”, disse.

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