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Mato Grosso

Mendes vistoria obras e assina mais de R$ 157 mi em convênios em municípios do interior

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O governador Mauro Mendes passa pelos municípios de Primavera do Leste, Campo Novo do Parecis e Sapezal, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13), para vistoriar obras e lançar mais de R$ 157 milhões em investimentos para as regiões.

A agenda inicia às 15h, em Primavera do Leste, com vistoria nas obras de reforma e ampliação de nova escola estadual no Bairro Primavera II, que recebe investimento de R$ 1,9 milhão do Governo do Estado.

Em seguida, às 15h30, o governador vistoria o andamento da construção da Escola Técnica Estadual, cujas obras estão na reta final.

No local, Mauro Mendes assina convênios destinando mais de R$ 47 milhões em investimentos para a região.

Em um dos convênios, o Governo do Estado vai destinar R$ 2,2 milhões para a construção do novo quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Primavera do Leste, com contrapartida de R$ 1,1 milhão da Prefeitura.

A Polícia Militar também será beneficiada com convênio no valor de R$ 4 milhões para um novo quartel.

Ainda será autorizada a licitação para asfalto novo de 18,9 km na MT-334/338, no entroncamento da MT-453 até a Colônia Russa. Serão investidos R$ 17,9 milhões na obra.

Outra melhoria da malha asfáltica será a assinatura de convênio para restauração das MTs 448 e 486, do entroncamento da MT-130 até o fim da pavimentação. Nestas obras, serão aportados R$ 12,1 milhões.

Ainda na infraestrutura, serão firmados convênios para a construção de pontes sobre os rios Sapé, Café, Sangradorzinho, Culuene e 15 de Agosto, com repasse do Estado na ordem de R$ 11,7 milhões.

Já os municípios de Poxoréu e Dom Aquino serão beneficiados com convênios para melhorias nas vias urbanas. Poxoréu receberá R$ 851,2 mil do Estado para conservação de ruas com lama asfáltica, enquanto Dom Aquino terá aporte de R$ 2,2 milhões para fazer asfalto novo em diversas ruas. O Governo também fará entrega de ônibus escolares a municípios da região.

À noite, o governador participa do evento de comemoração dos 36 anos de emancipação de Primavera do Leste.

Sexta-feira

Na manhã de sexta-feira (12), às 9h30, Mauro Mendes chega a Campo Novo do Parecis e inspeciona as obras de recuperação da MT-358 e, após, as instalações de uma algodoeira.

A partir das 14h30, na Câmara Municipal, será assinado um termo de parceria para regularização fundiária e novos convênios para Campo Novo do Parecis e Brasnorte.

Em um deles, o Governo de Mato Grosso vai repassar R$ 3,1 milhões para a prefeitura de Campo Novo do Parecis asfaltar e fazer drenagem na Avenida Frei Galvão e na Linha Santa Maria, na zona rural do município, englobando 13,4 mil m². O convênio também conta com emendas do deputado federal Neri Geller.

A Prefeitura de Brasnorte também será contemplada com convênio para asfaltamento dos bairros Renascer, Jardim das Oliveiras, Bela Vista, Arco Íris e Parque das Nações. Serão investidos R$ 6 milhões nas obras, que também contam com emendas do senador Carlos Fávaro.

Outro convênio em benefício da população de Brasnorte será a construção do aeródromo. O governador vai destinar R$ 5 milhões para a obra.

Às 17h, Mauro Mendes encerra a agenda no auditório da Prefeitura de Sapezal, com a destinação de recursos para a malha asfáltica da região.

Na ocasião, será autorizada a licitação da restauração de 103,8 km da MT-235, entre Campo Novo do Parecis e Sapezal. O Estado vai investir R$ 83,1 milhões nessa obra.

Mais R$ 8,1 milhões serão destinados para a recuperação de 45,6 km da MT-388 e outros R$ 12 milhões para asfalto novo em 50 km de estradas rurais.

Para a habitação, será firmada parceria para a construção de 184 unidades habitacionais em Sapezal, bem como para a infraestrutura do empreendimento.

Confira a agenda:

QUINTA-FEIRA (12.05)

15h –  Vistoria às obras da Escola Nova

15h30 – Vistoria às obras da Escola Técnica, com ato de entrega e assinatura de convênios

SEXTA-FEIRA (13.05)

9h – Vistoria às obras de recuperação da MT-358 e visita às instalações de Algodoeira

14h30 – Ato de assinatura de convênios em Campo Novo do Parecis. Local: Câmara Municipal

17h – Ato de assinatura de autorizações de licitação e convênios em Sapezal. Local: Auditório da Prefeitura

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Mato Grosso

Governo de MT assina convênio com a Prefeitura de Sinop para construção da nova unidade da Politec

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, assinou, nesta quinta-feira (30.06), convênio com a Prefeitura de Sinop para a construção do novo edifício da Coordenadoria Regional da Politec do município.

O ato foi publicado no diário oficial da última sexta-feira (24.06). Conforme o extrato do convênio, serão destinados R$ 7.357.881,04, sendo R$ 6.768.881,04 dos recursos provenientes do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e R$ 589 mil oriundos da Prefeitura de Sinop.

O diretor Geral da Politec, Rubens Sadao Okada, explica que o projeto arquitetônico do novo edifício é moderno e arrojado, inspirado o futuro complexo de Cuiabá, que propõe trazer mais funcionalidade nos serviços ofertados, e que proporcione um ambiente confortável para os servidores e à população.

O projeto prevê a construção de uma sede que reúne todos os serviços prestados pela instituição (criminalística, identificação técnica, e medicina legal),  com área total de 1.403,69 m², e será situada no terreno ao lado na atual sede, localizada na Rua das Ipoméias, Setor Industrial Norte. O prédio atual foi edificado em 1982, e conta com 503,30m², e havia sido reformado e adaptado para instalação da Coordenadoria Regional da Politec.

Sua arquitetura é pensada na integração entre os setores para uma melhor comunicação interna, com áreas de trabalhos integradas. Além disso foi concebido toda a estrutura para suporte da demanda atual e futura, fazendo-se assim que a edificação atenda, de forma adequada, a demanda atual assim como a projeção de crescimento da cidade.

Conforme o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, a partir da assinatura deste convênio a instituição tabalhará em conjunto com a prefeitura de Sinop para adiantar o mais breve possível o lançamento do edital de concorrência para a licitação da obra.

Para o diretor, o ato representa um grande avanço e tem como foco a melhor prestação de serviços aos cidadãos. A construção da unidade levou em consideração a alta demanda de perícias e identificações atendidas pela regional, as condições estruturais do prédio e população diretamente atendida.

“As condições atuais do prédio não estavam condizente com o volume de atendimento que prestamos à população. O prédio é muito antigo e não comporta mais reformas, apesar de já termos feito reformas, o ambiente é pequeno e não comporta mais a quantidade de servidores. Trata-se de uma importante coordenadoria em relação à demanda de serviços e ao suporte a todas as gerências que ela abrange, como Alta Floresta, Sorriso e Guarantã do Norte”,disse.

Abrangência

A Coordenadoria Regional de Sinop atende diretamente 32 municípios, com um total de 706.908 habitantes e possui atualmente 66 servidores lotados na unidade, entre peritos oficiais criminais e médicos legistas, papiloscopistas, técnicos em necropsia, área meio e médicos legistas contratados.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT inicia regulamentação para pagamento de recompensas em casos de investigações criminais

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O Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial, desta sexta-feira (1º.07), o Decreto 1.419,  que dá início à regulamentação do pagamento de recompensa por informações que auxiliem o trabalho das forças de segurança em investigações criminais. O valor da recompensa pode chegar a R$ 50 mil, dependendo da complexidade das investigações.

O decreto considera a Lei Federal 13.608/2018 e a Lei Estadual 11.078/2020, que normatizam o pagamento de recompensas. A prática já funciona em Estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal.

Para que o sistema de pagamento de recompensas passe a funcionar de fato em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criará uma comissão que determinará quais casos criminais e valores que deverão ser pagos, respeitando alguns critérios como o próprio nível complexidade da investigação, o nível de periculosidade do suspeito foragido, a repercussão do crime, entre outros.

A comissão será composta por servidores da Sesp-MT, da Polícia Judiciária Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A presidência será ocupada pelo secretário Adjunto de Integração Operacional da Pasta.

A partir da elaboração de um regimento interno, a comissão vai poder definir todas as normas para que os denunciantes possam então postular o pagamento da recompensa.

“Este é um recurso muito importante que já é adotado não só em outras cidades brasileiras, mas em outros países. E considero um importante instrumento para que estimule a participação da sociedade na resolução de crimes de grande repercussão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O Artigo 2º do decreto determina que o pagamento da recompensa será destinado ao cidadão que colabore, de forma anônima ou não, com informações concretas que levem ao esclarecimento de crimes e também à prisão de infratores, que auxiliará na redução de crimes de grande repercussão que necessitem de atuação imediata.

Vale destacar que os valores a serem pagos serão oriundos da dotação orçamentária da Sesp-MT, por meio do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesusp).

Fonte: GOV MT

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