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Governador pede prudência em ações adotadas pelos municípios contra coronavirus

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De acordo com Mendes, municípios devem obedecer a medidas para conter o contágio do vírus, mas sem parar as atividades econômicas locais, que sustentam as famílias mato-grossenses [F-Tchélo Figueiredo]

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, pediu cautela aos gestores municipais quanto às medidas restritivas de prevenção ao coronavírus, para que a população não tenha mais prejuízos do que os já previstos com a pandemia. Mendes apontou a necessidade de medidas gradativas de restrição do comércio, assim como o Governo do Estado vem fazendo por meio de decretos.

“Estamos muito responsáveis, porque se a gente errar a dose do remédio, a gente mata o paciente. As medidas para combater o coronavírus têm que ser corretas, sérias, rápidas, mas não podem criar um caos econômico no estado de Mato Grosso, e no Brasil. Vamos continuar nessa linha, estou confiante que vamos vencer esta batalha e esse momento difícil com a ajuda de todos, empresários, trabalhadores e os Poderes. É o momento de nos unirmos”, afirma Mendes, em entrevista à TV Centro América, nesta terça-feira (24).

Ele se refere à precaução que os municípios devem ter para conter o contágio do vírus, mas sem parar as atividades econômicas locais, que sustentam as famílias mato-grossenses. As atuais normas decretadas pelo Executivo são as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o momento, garante o governador.

Foram proibidas aglomerações de pessoas em eventos, instituições públicas e privadas, igrejas, bares, e ainda, recomendado o distanciamento de 1,5m entre as pessoas, entre outras ações de prevenção. “Começamos a fazer as restrições, e elas têm a capacidade de, gradativamente, ir diminuindo o contato das pessoas, e a velocidade com que a transmissão do vírus pode acontecer”, explica.

O governador cita as atividades importantes que não podem parar:  além dos serviços de saúde e segurança, são as padarias, mercados, transportadoras, indústrias de alimento, farmácias, e muitos outros ramos essenciais para o bem-estar da população.

“Precisamos ter muito cuidado, senão a gente cria tantos problemas que nem o Estado, a Prefeitura, ninguém dá conta de resolver. Como vamos dar assistência para 50% da população que precisa? Com cuidado, tomando as medidas de afastamento, de assepsia, precisamos continuar de alguma forma trabalhando. Tem atividades que vão precisar continuar prestando serviços, desde que tomem as medidas necessárias de afastamento e higiene”, alerta.

Mendes ressalta que é importante que todos entendam como está funcionando o combate ao coronavírus. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o controle da epidemia acontece a partir do momento que mais da metade da população tem a infecção, e desenvolve a imunidade. A partir daí, é freada a transmissão. A prevenção tem o objetivo de protelar o contágio para que o sistema de saúde possa atender os casos, e que não falte assistência da saúde aos infectados.

O governador afirma que o próprio ministro da Saúde, Luiz Mandetta, informou aos Estados que a epidemia deve crescer nos próximos meses, até o mês de setembro, em que o Brasil começará a sair da crise.

“Como manteremos as cidades, o comércio e as indústrias fechados até setembro? Temos que gradativamente ir criando as restrições e orientar a população para não sair de casa de forma desnecessária. Não teremos eventos, reuniões, futebol. As pessoas precisam trabalhar para poder ganhar o seu salário e as empresas sobreviverem”, pondera, e pede que cada município faça sua parte para não agravar a crise.

Novas medidas

Mendes afirma que aguarda o posicionamento do governo federal quanto a novas medidas para os Estados, para poder anunciar novas ações estaduais aos municípios e à população. A principal alteração anunciada por Mato Grosso foi a prorrogação do pagamento de parcelas do IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotivos) que venceriam nos dois próximos meses. Ações que visam auxiliar pequenos negócios são cogitadas pela equipe econômica do Executivo.

“Estamos estudando a prorrogação do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) nesse período para as micro e pequenas empresas, que são empresas que geram muito emprego. No caso do microempreendedor individual, sabemos que têm milhares de pessoas nessa situação, e isso nos preocupa muito. São pessoas que trabalham em um dia para ter o que comer no outro. Estamos acionando a área social do governo, falamos isso hoje ao presidente, que precisamos ter um olhar especial para esse cidadão. Como vamos fazer isso ainda não está detalhado, mas precisamos fazer alguma coisa”, pontua.

Além disto, o Estado já decretou situação de emergência por 90 dias, diante da confirmação de casos em Mato Grosso. O Governo restringiu também  a operação de diversas atividades comerciais, e proibiu aglomerações.

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Servidores pedem pausa para pagamento de empréstimos consignados durante pandemia de coronavírus

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A solicitação foi feita pelo Sintap-MT com o objetivo de aliviar os impactos econômicos nas finanças dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap/MT) requereu junto ao Governo do Estado uma pausa no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores durante a pandemia de coronavírus. A medida visa diminuir o impacto econômico na vida das famílias de servidores estaduais

“Sabemos que muitos servidores fizeram empréstimos e estão numa situação complicada, em função disso, então, solicitamos ao governo do Estado para que dê um fôlego para esses servidores no pagamento das respectivas parcelas, assim, como esta fazendo no pagamento de tributos”, disse a presidente do Sintap/MT, Rosimeire Ritter.

Inúmeras outras solicitações também foram feitas pelo Sintap/MT, junto ao Fórum Sindical, ao Governo do Estado em prol do servidor público.

“Desde que se iniciou toda essa situação grave desta pandemia, temos nos dedicado diuturnamente e trabalhado muito buscando garantir os direitos do servidor público e enquanto estivermos representando tanto a categoria do Indea MT quanto do Intermat, faremos o possível para lhes garantir o que lhes é de direito”, disse Rosimeire.

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Decreto de calamidade pública em Mato Grosso recebe parecer favorável da CCJR

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Os deputados Lúdio Cabral (PT) e Dr. Eugênio (PSB) participaram da reunião por videoconferência.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALMT realizou reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (27). Duas matérias foram analisadas pelos parlamentares. Uma delas é o ofício enviado pelo governo de Mato Grosso, que solicita ao Legislativo o reconhecimento do estado de calamidade pública no âmbito da Administração estadual. O decreto recebeu parecer favorável da Comissão e segue para análise do plenário da Assembleia Legislativa. 

O Decreto n° 424/2020 foi publicado em edição extra do Diário Oficial no dia 25 de março, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia pelo novo coronavírus. Seguindo o que estabelece o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), a Assembleia Legislativa precisa reconhecer a situação de calamidade.

O primeiro passo era a análise do decreto pela CCJR. O relator da matéria é o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), que também é presidente da Comissão. Ele apresentou parecer favorável, sendo acompanhado por todos os membros titulares do grupo. A Comissão tem como vice-presidente o deputado Dr. Eugênio (PSB), e como demais membros titulares os parlamentares Sebastião Rezende (PSC), Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT).

Após receber o parecer favorável da CCJR, a matéria precisa ser analisada pelo plenário da ALMT, o que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, durante a sessão extraordinária convocada para 14h. De acordo com o decreto do governo de Mato Grosso, a situação de calamidade terá vigência por 90 dias, podendo ser prorrogada, se houver necessidade. Com o reconhecimento da situação emergencial, a Administração fica autorizada a fazer despesas que não estavam previstas no orçamento, para conter a transmissão do vírus e oferecer os devidos cuidados de saúde à população.

Além do Ofício GG/033/2020-SAD, os deputados membros da CCJR também analisaram o projeto de lei n° 27/2020, que altera a lei n° 7.903/2003, que cria o Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT). De autoria do Poder Executivo, o projeto tem como relator o deputado Silvio Fávero. Entre os parlamentares presentes, três seguiram o parecer favorável do relator, enquanto o deputado Lúdio Cabral se absteve.

A partir da próxima semana, a CCJR volta a realizar reuniões ordinárias nas terças-feiras, às 14h. Caso seja necessário, as reuniões extraordinárias ocorrerão nas quartas-feiras, às 9h.

Combate ao novo coronavírus – Durante a reunião da CCJR desta sexta-feira, os deputados Lúdio Cabral e Dr. Eugênio, que também são médicos e integram a Comissão de Saúde da Casa de Leis, ressaltaram a importância de manter o isolamento social para o controle da Covid-19, doença provocada pelo novo conoravírus. Os dois parlamentares participaram da reunião por videoconferência.

Segundo Lúdio, ainda não há elementos para fazer qualquer relaxamento das medidas de restrição, o que somente poderá ser observado a partir das próximas semanas. “As autoridades sanitárias de todo mundo têm feito recomendações que precisam ser seguidas, especialmente no que se refere ao isolamento social”, destacou o parlamentar.

Até o momento, Mato Grosso tem 11 casos confirmados de pessoas com Covid-19, sendo oito em Cuiabá, dois em Várzea Grande e um em Nova Monte Verde.

Fonte: ALMT
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