conecte-se conosco


Política MT

Governador sanciona reajuste da alíquota da Previdência e servidores estaduais terão desconto de 14% nos salários

Publicado


Desconto passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2020; Estado apresentará plano de custeio para ajudar a diminuir o déficit previdenciário

O governador Mauro Mendes sancionou a primeira etapa da reforma da previdência estadual, após aprovação pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que prevê o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, seguindo os moldes da reforma nacional já implantada. A Lei Complementar nº 654/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta quinta-feira (20).

Conforme a legislação, o desconto passa a valer a partir do dia 1º de junho de 2020. A medida foi aprovada para auxiliar o Estado a custear o déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato (RPPS), gerido pelo Mato Grosso Previdência, que chegou ao valor de R$ 1,3 bilhão apenas em 2019. 

O desconto incidirá sobre toda a remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e sobre parte dos proventos dos inativos. Com a nova regra, os inativos que recebem até o valor R$ 3 mil estão isentos do pagamento da contribuição previdenciária.

Os aposentados que recebem mais que R$ 3 mil terão a isenção da alíquota sobre o valor de um salário mínimo, que equivale a R$ 1.045, e terão o desconto sobre o restante da remuneração. 

Outro ponto previsto na nova Lei é que o Estado, por intermédio do Conselho de Previdência, tem até 31 de julho de 2020 para apresentar e implementar plano de custeio com o objetivo de equacionar o déficit atuarial do RPPS.

O plano de custeio está sendo elaborado pelo MT Prev com o auxílio de uma empresa especializada em cálculos atuariais. A análise atuarial aponta as previsões e riscos econômicos e financeiros e expectativas de fundos, principalmente os de previdência e pensão.

O objetivo principal do estudo é dimensionar os compromissos da previdência a longo prazo, e as ações que possam apontar ações que possam financiar a previdência, além de atender as exigências federais. 

A segunda etapa da reforma da previdência estadual prevê mudanças nas regras de concessão do benefício como tempo de serviço e idade mínima. O texto com as mudanças foi aprovado pelo Conselho da Previdência após discussões e foi encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa, que deve analisar a proposta nos próximos meses.

Confira a Lei Complementar nº 654/2020.

 

publicidade
Clique para comentar

Deixe um comentário

Please Login to comment
avatar
  Subscribe  
Notify of

Política MT

Mendes prevê que 20% dos contaminados serão internados e defende que restrições sociais devem ser gradativas

Publicado

Para Mauro Mendes, isolamento social contra pandemia deve ser gradativo para que não haja impactos na economia

O governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real (Record), nesta quinta-feira (2), analisou o atual momento da pandemia do coronavírus em Mato Grosso e afirmou, com base em previsão estatística, que o Estado poderá atingir, em 55 dias  depois da contaminação do primeiro caso da doença, quatro mil contaminados.

“Se compararmos Mato Grosso com a Itália, onde nos 55 dias depois da contaminação do primeiro caso, ela tinha em torno de 75 mil contaminados, e se em Mato Grosso seguir a mesma linha da Itália, 55 dias depois da contaminação, o Estado poderá ter em torno de quatro mil contaminados. Isso é uma probabilidade estatística”, disse o chefe do Executivo mato-grossense.

“Se isso acontecer, que é hoje chamado o pior caso do mundo, Mato Grosso teria quatro mil contaminados, dos quais, 20% em regime de internação, o que daria 800 pacientes, dos quais, 5% precisariam de UTI´s, o que daria 200 leitos de UTI´s. Isso de internação nas redes pública e privada”, comentou.

O governador, questionado, discordou de algumas medidas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), neste momento da pandemia. “Hoje nós temos 28 casos, todos na rede privada. Na rede SUS não tem nenhuma pessoa internada com suspeita de coronavírus”, disse o governador.

Sobre a quem a população deve obedecer, governador ou prefeito, durante a epidemia, o governador democrata foi sintomático. “A legislação federal diz que a autoridade é o presidente, nós gestores, somos autoridades sanitárias, neste caso. Se o presidente dá um nível de decisão, eu não posso flexibilizar, eu posso ir além. Se eu determinei um nível de restrição, o prefeito vem e determina um nível maior, pode. Porém, o governo de Mato Grosso tem a visão de que as restrições devem ser gradativas para não causar um impacto econômico gigante”, explicou Mendes.

Em Cuiabá, conforme o governador, quando surgiu o primeiro caso o governo fez um nível de restrição, mas o prefeito cuiabano entendeu que deveria haver mais restrições. “Quando teve o primeiro caso, nós determinamos um nível de restrição, o prefeito Emanuel Pinheiro entendeu que deveriam ser restrições muito maiores. E aí, ele tomou as decisões dele. Decisões complementares”, disse.

O governador fez questão de deixar claro que o seu governo não mandou parar nada. “Nós não mandamos parar nada. O prefeito entendeu que sim. Não vejo isso politicamente. Não podemos entender tudo para o lado da política. Não tem que ficar politizando, não é momento de fazer isso”, afirmou, completando que “é momento de olharmos para o problema da saúde, que é gigante. E é o momento de olharmos para o problema econômico que vai ser maior ainda”.

 

 

 

Continue lendo

Política MT

Mauro Mendes pede prorrogação do ICMS para cerca de 150 mil pequenas empresas por seis meses

Publicado


Ofício foi enviado ao comitê gestor do Simples Nacional e deve ser analisado nesta semana [F- Christiano Antonucci]

O Governo do Estado pediu a prorrogação do pagamento do ICMS, por 180 dias, para as empresas inseridas no Simples Nacional em Mato Grosso. O ofício foi enviado nesta quinta-feira (2) ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), grupo vinculado à Receita Federal.

Atualmente, quase 150 mil empresas instaladas em Mato Grosso estão inseridas no sistema do Simples Nacional (micro e pequenas empresas e micro empreendedores individuais).

Elas deverão ser beneficiadas com a medida, que ainda precisa de aprovação do CGSN. A previsão é que o comitê analise a solicitação ainda nesta semana.

De acordo com o governador Mauro Mendes, este pedido visa auxiliar os pequenos empreendedores a manter suas atividades e os empregos dos funcionários durante este período difícil ocasionado pelo coronavírus.

Mendes explicou que o pagamento de ICMS dessas empresas previsto para 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho será prorrogado, inicialmente, por 90 dias. Porém, com a aprovação da proposta no comitê gestor, esse prazo se estenderia para seis meses.

“Essa medida é importante para amenizar esse momento de grande dificuldade pelo qual estão passando centenas, milhares de pequenos empreendedores”, afirmou o governador, durante o anúncio feito nesta tarde.

Outra medida anunciada pelo governador foi a proibição de excluir do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), nos meses de abril e maio, as empresas que possuírem um eventual inadimplemento perante o Estado.

“Esta exclusão traria ainda mais prejuízo e complicação nesse momento de dificuldade”, pontuou o gestor.

O governador ainda estendeu a prorrogação do pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que era de 60 dias, e agora passa a ser de 90 dias.

Com isso, o imposto que deveria ser pago em março (placas com final 4 e 5) foi transferido para o mês de junho e o valor referente aos finais 6 e 7, que venceria em abril, foi prorrogado para o mês de julho.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, as providências que o Estado tem tomado vão atenuar o impacto da crise e possibilitar que as empresas continuem a operar em Mato Grosso.

“Precisamos aplicar ferramentas para não inviabilizarmos a entrega de obrigações acessórias e não impedirmos a retomada da atividade econômica quando isso for possível”, afirmou.

Também participaram do anúncio das novas medidas o secretário Mauro Carvalho (Casa Civil), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, e os deputados Max Russi, Carlos Avalone e Sebastião Rezende; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso, José Wenceslau; além de outros representantes de entidades ligadas à indústria e comércio.

 

Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

Política MT

Policial

Mato Grosso

Esportes

Entretenimento

Mais Lidas da Semana