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Mato Grosso

Governador sanciona lei que cria Nota MT; veja como vai funcionar

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O programa é semelhante aos programas existentes nos demais estados, em que o consumidor solicita o CPF na nota fiscal e acumula pontos para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil

O governador Mauro Mendes sancionou a Lei nº 10.983, aprovada pela Assembleia Legislativa, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT, com o objetivo de estimular os consumidores do Estado a solicitarem notas fiscais em suas compras. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27) e o programa deverá ser oficialmente lançado em breve.

O Nota MT é semelhante aos programas existentes nos demais estados, em que o consumidor solicita o CPF na nota fiscal e acumula pontos para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, por meio dos números gerados na Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente.

Até o final do ano, serão sorteados 1.005 prêmios mensais distribuídos em mil prêmios de R$ 500 e cinco prêmios de R$ 10 mil. Já nos sorteios especiais 10 consumidores serão contemplados com prêmios de R$ 50 mil. Para participar dos sorteios, os contribuintes deverão cadastrar seus CPF’s apenas uma vez junto ao portal do programa Nota MT, ou via aplicativo (APP).

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Além do benefício para o bolso do consumidor, o Nota MT terá também uma vinculação e um fim social. Ao se cadastrar, o contribuinte vai indicar uma entidade filantrópica, legalmente inscrita junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). Sendo sorteado, a instituição indicada receberá outros 20% do valor a ser recebido pelo contribuinte.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), responsável pela coordenação do Nota MT, o programa estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de notas fiscais e combate a sonegação Com isso, o consumidor pode fiscalizar se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido nos preços das mercadorias será devidamente recolhido.

Isso porque ao emitir a nota fiscal o estabelecimento comercial registra a venda da mercadoria evitando, assim, que o imposto devido seja declarado e recolhido com um valor inferior.

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Gefron efetua sete prisões em dois dias e recupera veículos

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O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) efetuou sete prisões em dois dias, por contrabando e descaminho, evasão de divisas, mandado de prisão em aberto, e roubo e furto de veículos. As abordagens foram realizadas entre quarta-feira (11.12) e quinta-feira (12.12), e resultaram também na recuperação de dois automóveis.

Uma delas ocorreu na quinta-feira (12.12), às 14h, durante patrulhamento na zona rural de Cáceres (215 km a Oeste de Cuiabá). Os policiais avistaram um veículo Toyota Hilux de cor preta, placas QCI 3602, na rodovia MT-388, e fizeram a abordagem ao suspeito que o conduzia, A.R.S.G., de 37 anos de idade.

Pela checagem do chassi, verificou-se queixa de roubo/furto em Cuiabá, na data de 11 de dezembro de 2019. O boletim de ocorrência foi registrado e entregue à Delegacia Especial de Fronteira (Defron), em Cáceres, para as devidas providências legais. Com a recuperação do veículo, o Gefron estima prejuízo de R$ 179.854,00 ao crime, valor que foi restituído ao cidadão.

Também na quinta-feira (12.12), às 15h20, o Gefron abordou a condutora de um veículo Chevrolet/Ônix, de placas QPJ 3172, em nome da Localiza Rent A Car S.A., no Posto do Limão. A suspeita, N.P.J., de 24 anos de idade, informou que iria buscar a avó em um sítio próximo à Comunidade Limão, a pedido do tio, mas não sabia o nome e o local exatos da propriedade. Ela levava ainda a passageira D.C.P.S., de 21 anos.

Questionada sobre o contrato de locação do veículo, a condutora apresentou cópia de um contrato tendo como cliente J.B. A checagem constatou um Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado em Mogi das Cruzes (SP) de apropriação indébita. Após informa-la sobre o fato, ela confirmou que pegou o veículo de uma pessoa em Cáceres e receberia R$ 100,00 para levar o carro até a entrada de um assentamento.

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Disse ainda que um rapaz de blusa branca iria pegar o carro, mas não soube informar o nome, e que posteriormente retornaria à Cáceres de ônibus, juntamente com a passageira. Diante dos fatos, as suspeitas foram encaminhadas para a Defron, em Cáceres, sem lesões corporais, para as providências que o caso requer. O prejuízo ao crime estimado foi de R$ 35.900,00 (restituído ao cidadão).

Outras naturezas

Outra prisão ocorreu em cumprimento de mandado em aberto contra F.A.S.C., de 30 anos de idade, na quarta-feira (11.12), durante serviço de fiscalização no Posto Limão, em Cáceres. Por volta das 10h, em operação conjunta entre Gefron, Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) e Forças Táticas dos 1° e 2° Comandos Regionais da Polícia Militar (PM-MT), policiais abordaram um veículo Fiat/Siena, placa NPF 7476, de cor cinza.

Após checagem foi constatado mandado de prisão em aberto, expedido em julho de 2018 pela comarca de Mirassol D’Oeste, contra o condutor, F.A.S.C. O suspeito foi conduzido até a Defron, em Cáceres.

Um pouco antes, às 9h50, também foram presas as suspeitas Z.M.E., de 36 anos de idade, e P.S.S., de 31 anos, por evasão de divisas, na BR-070, em Cáceres. Durante a Operação Vigia, policiais do Gefron, Rotam e Forças Táticas do 1º e 2º CR’s que realizavam o Estágio de Adaptação à Fronteira (EAFRON), no Posto do Limão (BR 070 KM 779), fizeram abordagem de um taxi boliviano de placas 2850 NSL tipo Toyota/IPISUN que trafegava sentido San Matias (Bolívia) – Cáceres.

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Durante revista, foi encontrado em posse da passageira Z.M.E., de 36 anos de idade, o valor em dinheiro de R$ 19.990,00 e em posse da passageira P.S.S., de 31 anos, o valor de R$ 12.430,00, totalizando a quantia de R$ 32.410,00. Diante dos fatos, por não comprovarem a devida declaração de origem ao entrarem no Brasil, elas foram encaminhadas para a Inspetoria da Receita Federal em Cáceres, para as devidas providências.

Ainda na quarta-feira (11.12), às 6h30, a ação conjunta dos policiais do EAFRON resultou também na prisão de R.M.A.T., de 39 anos de idade. Ele foi abordado em um táxi boliviano, modelo Toyota Corolla de placas 872PSD, de cor branca ano 1986/86, com sete fardos grandes e um fardo pequeno de camisetas contrabandeadas da Bolívia. O suspeito declarou ser proprietário dos produtos apreendidos, e que seriam comercializados em território brasileiro. Diante dos fatos o suspeito, as mercadorias e o veículo foram conduzidos e entregues à Polícia Federal de Cáceres para providências que o caso requer.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM apreende 187 kg de pescado e apetrechos de pesca predatória

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Policiais militares apreenderam nesta quinta-feira (12.12) em Barão de Melgaço e Distrito da Guia, 187 quilos de pescado de várias espécies.

A primeira ocorrência foi registrada na Vila Recreio, em Barão de Melgaço. A equipe da Força Tática estava em patrulhamento quando viu um veículo Fiat Pálio preto, na estrada. Foi solicitada ordem de parada, que o motorista não obedeceu. Poucos metros depois, ele parou o carro e fugiu a pé por uma área de mata, não sendo localizado. Dentro do veículo foram encontrados 180 quilos entre pintado, cachaça e jau em filé. O carro foi apreendido.

No distrito da Guia, os policiais estavam em ronda quando viram J.S.S. (54), em uma bicicleta carregando apetrechos de pesca. Na abordagem, foram apreendidos sete quilos de pescado, espécie não revelada. Foram emitidos os autos de inspeção e apreensão.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

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Fonte: GOV MT
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