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Mato Grosso

Governador reforça união com prefeitos para o combate à Covid-19

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O governador Mauro Mendes reforçou que o momento é de união entre Estado e municípios para salvar vidas no combate ao coronavírus. Ele citou as parcerias que vem sendo firmadas com as prefeituras para abertura de mais leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) como exemplo dessa união.

“Muitos prefeitos estão com dificuldade para abrir UTIs, seja para comprar os equipamentos – e essa é uma dificuldade em todo o país – seja para contratar profissionais. Por isso, o Estado tem trabalhado para a abertura conjunta dos leitos. O município habilita a UTI e o governo vai ajudar a custear essa Unidade, junto com o Ministério da Saúde. Serão R$ 2 mil pagos por dia por UTI para as prefeituras”, pontuou Mendes nesta sexta-feira (03.07), durante entrevista no MTTV 1ª edição, da TV Centro América.

“O governo também está ajudando com os equipamentos que já conseguimos comprar e entregando aos municípios, como no caso dos respiradores que entregamos para que Cuiabá e Rondonópolis possam abrir mais leitos e ainda contratando profissionais de saúde para reforçar o quadro nos hospitais estaduais. Mas o certo é que todos precisam trabalhar juntos para que possamos vencer essa doença”, completou o governador.

Ele acredita que as parcerias firmadas pelas administrações estadual e municipais vão garantir a melhora na rede de saúde de Mato Grosso, uma vez que nas próximas semanas pelo menos mais de 150 leitos de UTI serão abertos em todo o Estado.

“Este é um momento de todos trabalharem juntos, como estamos fazendo, nos empenharmos na abertura de leitos e nos ajudarmos naquilo que for necessário”, declarou.

Mauro Mendes argumentou que todos os gestores, Estadual e municipais, têm ainda responsabilidades para diminuir a propagação da Covid-19 e que uma das medidas é a adoção de um isolamento social mais restritivo, que deve ser decidido pelos prefeitos, porém, com total apoio do Estado.

“Já determinei que a Polícia Militar atue ostensivamente no apoio às medidas restritivas adotadas pelos municípios e reforce a fiscalização para garantir que as decisões por eles tomadas sejam cumpridas. Nesse momento, temos que fazer o que é certo para salvar vidas”, afirmou.

Ainda durante a entrevista, o chefe do Executivo Estadual alertou para que todos os mato-grossenses procurem um médico logo ao sentirem os primeiros sintomas da doença para que sejam medicados no início, evitando o agravamento da situação e a necessidade de internação.

“Para isso, estamos comprando os remédios que fazem parte do tratamento da Covid-19 e vamos entregar aos prefeitos para que o paciente saia já do posto de saúde lá de qualquer município, medicado. Esse protocolo vai salvar muitas vidas em Mato Grosso”, disse.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

1.001 consumidores são premiados no sorteio desta segunda-feira (10)

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realizou na manhã desta segunda-feira (10.08), mais um sorteio do Programa Nota MT, contemplando 1.001 consumidores com prêmios de R$ 500 e R$ 10 mil. Dos premiados com R$ 10 mil, três são moradores de Cuiabá, um reside em Sinop e o outro em Barra do Garças. Confira o resultado do sorteio por ganhador e por município

Vão receber o prêmio de R$ 10 mil: Anderson Spinelli Pimenta, Paulo Roberto Figueiredo Moraes e Tulio Eduardo de Oliveira Lima, de Cuiabá; Juliano André Marini Bessa (Sinop) e Valtemar Pereira Dias (Barra do Garças). Essa é a primeira vez em que os ganhadores do valor máximo mensal são todos homens.

Os demais 996 consumidores foram contemplados com prêmios de R$ 500. Quatro pessoas vão receber R$ 1.000, pois tiveram dois bilhetes eletrônicos sorteados. Além dos cidadãos mato-grossenses, dois moradores de Goiás, um de São Paulo e um de Mato Grosso do Sul pediram o CPF na nota em compras realizadas no Estado e foram sorteados.

O Nota MT possui usuários cadastrados e ganhadores em todos os 141 municípios do Estado. A amplitude do Programa foi um dos pontos destacados pela secretária Adjunta de Atendimento ao Contribuinte, Maria Celia de Oliveira Pereira. “Entre os sorteados verificamos uma pulverização em todo o estado e que o interior está solicitando o CPF na nota. Isso demonstra a credibilidade que a sociedade tem no Nota MT, que é um Programa sério e que realmente premia os sorteados”, afirma a secretária adjunta.

Além de premiar o consumidor, o Programa Nota MT é uma ação de cidadania e educação fiscal que tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de exigir a nota fiscal ao realizar uma compra. Isso porque ao pedir o documento, o consumidor auxilia no combate à sonegação de impostos e contribui para o aumento da arrecadação estadual.

“O cidadão é o maior guardião da legalidade no que se refere ao recolhimento dos impostos. É ele que vai lá que adquire o produto e quando ele pede a nota fiscal ele garante que aquele tributo imbuído no preço que ele pagou chegue aos cofres do estado e seja revertido em políticas públicas. E quando ele também exige o CPF na nota ainda concorre aos prêmios do Nota MT”, explica Maria Celia.

Os números dos bilhetes sorteados nesta segunda-feira (10) tiveram como base o resultado da Loterial Federal de sábado (08). Ao todo, estavam concorrendo aos prêmios 1.364.688 bilhetes eletrônicos, gerados a partir de notas fiscais emitidas com CPF o consumidor entre 1º e 31 de julho.

Próximo sorteio

Na próxima segunda-feira (17) será realizado outro sorteio mensal, referente ao mês de março. O concurso, que estava programado para acontecer no dia 09 de abril, foi suspenso pela Sefaz após a Caixa Econômica interromper temporariamente a Loteria Federal em razão da pandemia da Covid-19.

Neste sorteio estarão concorrendo 1.719.074 bilhetes eletrônicos emitidos a partir das notas fiscais com CPF geradas entre 1º e 31 de março.

Até o final do ano, conforme estabelecido pela Sefaz, o Programa Nota MT fará dois sorteios por mês. Confira as próximas datas:

Agosto

17.08- Sorteio mensal de março

Setembro

14.09 – Sorteio mensal de agosto

21.09 – Sorteio especial da Primavera

Outubro

08.10 – Sorteio mensal de setembro

15.10 – Sorteio mensal de abril

Novembro

12.11 – Sorteio mensal de outubro

19.11 – Sorteio mensal de maio

Dezembro

10.12 – Sorteio mensal de novembro

17.12 – Sorteio especial de Natal

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Transferências de convênios aos municípios estão vedadas a partir de 15 de agosto

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) alerta os órgãos e as entidades do Governo de Mato Grosso que a data-limite estabelecida pela legislação eleitoral para transferência de recursos financeiros de convênios aos municípios é até sexta-feira (14.08).

O artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) veda a transferência de recursos nos três meses que antecedem o pleito. Assim, em relação às eleições de 2020, de 15 de agosto até realização do pleito, em 15 de novembro, estará proibido o repasse de recursos públicos do Estado aos municípios. Em caso de segundo turno, a vedação se estenderá até lá, ou seja, até 29 de novembro.

Porém, os atos preparatórios e a celebração do convênio em si podem ocorrer. A vedação legal está na transferência de recursos financeiros no período eleitoral.

Outra exceção é no caso de recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviços já fisicamente iniciados e com cronograma prefixado. Também é possível a transferência de recursos em relação aos convênios celebrados com prefeituras para atender situações de emergência e de calamidade pública.

Também não há vedação para a celebração e a transferência de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos nos três meses que antecedem as eleições.

Contudo, a CGE alerta que é preciso uma análise criteriosa de cada caso. “Se a transferência de recursos afetar as condições de igualdade entre os candidatos na disputa eleitoral, pode ser considerada ilícita”, adverte a Controladoria.

Publicação atualizada

As orientações estão dispostas em publicação digital produzida pela CGE-MT com a consolidação de 50 perguntas frequentes dos órgãos do Governo de Mato Grosso e respectivas respostas dos auditores do Estado sobre as normas que devem orientar a conduta dos agentes públicos nas eleições deste ano.

Em virtude do novo calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral por causa da pandemia do coronavírus, a Controladoria atualizou a publicação, a qual aborda temas como: convênios, atos de pessoal, uso de bens públicos, distribuição de benefícios, inaugurações, propaganda eleitoral, publicidade institucional etc.

A cartilha trata de forma geral das condutas vedadas em período eleitoral. Por isso, dúvidas e situações específicas devem ser esclarecidas mediante consulta direta à Justiça Eleitoral, à CGE-MT e à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT).

A consolidação atualizada de perguntas e respostas sobre as vedações eleitorais está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu Acessos, Manuais/Cartilhas/2020.

Clique AQUI para acessar o link direto.

Fonte: GOV MT

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