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Mato Grosso

Governador propõe continuidade de verba adicional aos profissionais da linha de frente da Saúde

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O governador Mauro Mendes encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual pede a continuidade do pagamento de verba adicional aos servidores estaduais (efetivos, contratados e comissionados) da Saúde que atuam na linha de frente do combate à covid-19.

O projeto foi encaminhado para a Casa de Leis na segunda-feira (19.10). A verba adicional foi sancionada em julho deste ano e estava vinculada ao decreto de calamidade decorrente do coronavírus.

Como a vigência do decreto foi encerrada no dia 30 de setembro, os profissionais deixariam de receber esse adicional. Desta forma, no projeto de lei, o governador requer que a verba continue a ser paga pelos próximos três meses após o término do decreto: outubro, novembro e dezembro.

Isso porque, conforme o chefe do Executivo Estadual, o Governo de Mato Grosso continua a atender os pacientes com coronavírus nas unidades regionais e também no atendimento precoce fornecido pelo Centro de Triagem Covid-19, que oferta testes, exames, medicamentos e até tomografia.

“As modificações são imprescindíveis para manter no exercício das funções os profissionais da Saúde que estão na linha de frente de combate ao Covid-19, garantindo desta forma o atendimento adequado e célere à toda a população mato-grossense”, afirmou Mauro Mendes, no documento.

Ainda no projeto, Mendes pediu a continuidade da compensação de plantões, ou seja, que os profissionais contratados da Saúde que porventura contraírem a covid-19 possam receber do Estado os valores dos plantões durante o período de recuperação.

Na prática, isso significa que se nos últimos 14 dias antes de contrair a covid, o profissional fez 6 plantões, o Estado paga outros 6 plantões nos 14 dias em que ele estiver afastado.

“Além de garantir que os serviços de combate à covid-19 sejam prestados com qualidade, essa prorrogação também visa valorizar os nossos profissionais que têm ajudado o Estado a salvar milhares de vidas”, destacou o governador.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Setasc recebe doações de alimentos e produtos de higiene do Ipen-MT

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A Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc) recebeu doações de produtos do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Foram entregues 120 quilos de diversos incluindo feijão, café, macarrão, bolachas e materiais de higiene que posteriormente serão repassados para entidades, associações e instituições que atendem pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência (PCD), crianças e adolescentes, idosos e dependentes químicos.

Os materiais repassados para Setasc são oriundos das ações de fiscalização executadas pelo Ipem, que confere a quantidade, metragem entre outras características importantes. Para a fiscalização, os produtos são recolhidos do comércio e estando em conformidade podem ser devolvidos para os empresários, que abrem mão para contribuir nas doações sociais.

A secretária da Setasc Rosamaria Carvalho, destacou que a parceria com o Ipen amplia as oportunidades para beneficiar mais pessoas que precisam de ajuda. “A união com o instituto trás benefício direto para a parcela da população que se encontra em maior vulnerabilidade social”, pontuou.

O presidente do Ipem em Mato Grosso, Bento Francisco Gomes Bezerra, explicou que os produtos fornecidos passam por avaliações, com o objetivo de verificar possíveis erros. “Por terem as embalagens abertas para esses ensaios, essas amostragens de produtos não podem ser comercializadas nas gôndolas e, portanto, são armazenadas no Ipem, aguardando para serem doadas”.

Cadastro

As entidades beneficiadas estão cadastradas junto à Setasc. Para o cadastro, é necessário informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo. Através desse vínculo será possível facilitar o contato para futuros projetos ou parcerias.

As informações devem ser enviadas por e-mail para o endereço: [email protected], colocar no título “Atualização Cadastral – Nome da entidade” ou acessar a página virtual da Setasc.

Outras duas opções: ligar no telefone (65) 3613-4705 ou ainda procurar a secretaria, no setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e atualizar pessoalmente. O endereço da Setasc é Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100, Centro Politico Administrativo (CPA), em Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

MT Prev recebe prêmio de Inovação e Boas Práticas de Gestão Previdenciária

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O Mato Grosso Previdência (MT Prev) foi premiado na última segunda-feira (23) no 11º Prêmio de Boas Práticas de Gestão Previdenciária, considerado o “Oscar da Previdência”, promovido pela Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios (Aneprem).

A autarquia foi premiada na modalidade inovação, categoria gestão, com o projeto “Pensão em 7 dias”, que pretende reduzir o tempo de concessão dos pedidos de pensão por morte para 7 dias úteis, do requerimento à implantação em folha de pagamento. A premiação ocorreu durante o 19º Congresso Nacional de Previdência da Aneprem.

“O requerimento será feito on-line. Já utilizamos sistema semelhante para a concessão de aposentadoria voluntária e estamos certos de que a celeridade na concessão do benefício de pensão irá amenizar os transtornos de pensionistas que tanto necessitam dos recursos”, explica o diretor presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

O projeto está aprovado e com Ordem de Serviço em Tecnologia da Informação em execução, com data programada para entrega do sistema no primeiro bimestre de 2021.

Fonte: GOV MT

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