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Governador faz balanço da gestão, lembra ‘rombo’ de R$ 3,5 bilhões e diz que ações têm ajudado a consertar MT

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Em encontro com os prefeitos no Palácio Paiaguás, Mauro Mendes apresentou balanço dos 300 dias de governo

O governador Mauro Mendes apresentou aos prefeitos de Mato Grosso o balanço dos 300 dias de gestão, na noite de segunda-feira (18). O resultado demonstra que as medidas adotadas pelo Estado começaram a surtir resultados e um exemplo disso são os repasses obrigatórios para a saúde e educação, que estão rigorosamente em dia.

Na apresentação, Mauro Mendes lembrou a situação caótica em que recebeu o Estado, com restos a pagar na ordem de R$ 3,5 bilhões, devendo 11.424 fornecedores, atraso de 11 meses no repasse obrigatório da saúde, além de 50% das viaturas paradas por falta de pagamento e 335 obras paralisadas.

“Adotamos medidas necessárias para mudar essa situação, como corte de despesas, aprovação do Novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), critérios para a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), redução de incentivos fiscais, renegociação de dívidas, como a exemplo do empréstimo com o Bank of América e, mais recentemente, o encaminhamento da reforma da previdência”, elencou, afirmando que sem essas medidas, que contaram com o apoio dos deputados da legislatura passada da Assembleia e também da atual base do Governo, os avanços alcançados não teriam sido possíveis.

Todas as ações, na avaliação do governador, contribuíram para que fossem atingidos os objetivos de manter o repasse às prefeituras em dia, referente ao ano de 2019, além de dar início à quitação dos débitos das gestões passadas; o controle do crescimento da folha de pagamento, a melhoria na arrecadação e a redução das despesas.

“Já para 2020, nossos objetivos macros são o equilíbrio fiscal, a retomada da capacidade de ampliar os investimentos, o pagamento em dia dos servidores públicos, em única parcela, e aumentar as parceiras com as prefeituras. Todos vocês sabem que os compromissos assumidos são cumpridos, pois estamos trabalhando com a verdade e colocando Deus na frente. Vamos conseguir consertar Mato Grosso”, frisou.

 

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Ministro pede vistas e julgamento do TSE é adiado; Lucimar Campos tem dois votos contra sua cassação

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Placar está em 2 votos a 1 contra a cassação da prefeita de Várzea Grande

O ministro Og Fernandes pediu vistas do processo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento que pode cassar os mandatos da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), e do seu vice, José Hazama (DEM), por excesso de gasto com publicidade nas eleições de 2016. Agora, o julgamento deverá ser retomado em agosto.

Os ministros Alexandre Moraes e Tarcísio Vieira votaram, hoje pela manutenção dos mandatos. O relator Edson Fachin votou favorável à cassação. Moraes havia manifestado pela cassação em julgamento realizado no plenário virtual. Porém, no julgamento de hoje ele mudou seu posicionamento e votou pela manutenção do mandato da prefeita.

O julgamento virtual foi retomado no início da tarde desta quarta-feira (1) após ter sido suspenso na noite de ontem devido problemas no áudio e queda na internet de alguns ministros participantes da sessão por videoconferência.

Lucimar chegou a ser cassado em primeira instância por excesso de gastos em campanha publicitária em 2016, ano eleitoral, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O  valor permitido na época era R$ 200 mil e foram gastos R$ 200 mil.

 

 

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Botelho defende instalação de lavatórios públicos para higienização

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 544/2020, que determina a instalação de lavatórios públicos e toalhas descartáveis ou secador de mãos nas áreas com grande circulação de pessoas. De autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), o objetivo é reforçar a proteção dos cidadãos no momento de pandemia da Covid-19, doença que avança a cada dia em Mato Grosso e manter a medida preventiva permanente.

Dessa forma, os lavatórios deverão ser equipados com lixeiras devidamente adequadas para o descarte de máscaras e luvas, bem como respeitar a acessibilidade de pessoas com deficiência.

Botelho defende o trabalho em conjunto à execução dessa proposta entre o governo do estado, prefeituras e comerciantes locais. Podendo contar, ainda, com campanhas de incentivos feitas pelos órgãos das áreas da saúde e educação, mostrando a importância da higienização frequente, inclusive, aos moradores de rua.

“Queremos transformar o simples ato de lavar as mãos em uma ação cultural permanente, instalando lavados nos pontos de maior movimento de pessoas, já que a higienização é a principal medida de prevenção contra o coronavírus. Por isso, defendemos a implantação dessa política permanente de acesso à higienização das mãos em espaços públicos de considerável movimentação”, explicou o parlamentar, ao destacar que as mãos podem ser as principais vias de transmissão de doenças. A exemplo, de resfriados, herpes e conjuntivite.

Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lavar as mãos com água e sabão pode reduzir as mortes de até 41% dos recém-nascidos. O projeto de Botelho deverá ser permanente, em consonância ao protocolo de higienização instituído pelos órgãos de saúde, reduzindo, consideravelmente, internações e doenças transmitidas por vírus e bactérias.

Os lavados deverão ser econômicos, equipados com torneiras de acionamento com o pé e botão temporizador ou sensor de presença, evitando o desperdício.

O projeto será apreciado em caráter de urgência e passará pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Esse é um dos 22 projetos de lei apresentados pelo presidente da ALMT para o combate do coronavírus. Ele também é autor do Projeto de Lei 457/2020 que regulamenta o uso da telemedicina durante a pandemia.

Fonte: ALMT

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