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Governador entrega as contas anuais de Governo ao Presidente do TCE-MT

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu do governador do Estado, Mauro Mendes, na manhã desta segunda-feira (01), as contas de Governo referente ao ano de 2019. 

Maluf avaliou como positiva a iniciativa do governador em ir até a sede do TCE-MT entregar as contas anuais de governo. O relator das contas é o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto.

“Estou recebendo o governador Mauro Mendes que trouxe em mãos, as contas do primeiro ano de governo. Essa atitude mostra que o governo promoveu as mudanças necessárias, a transparência e a partir de agora, vamos começar a cumprir os prazos e processos internos do Tribunal para que a gente possa encaminhar à Assembleia Legislativa o parecer sobre as contas de governo”, afirmou o conselheiro. 

O governador Mauro Mendes fez um balanço do primeiro ano de gestão e destacou a importância dos órgãos de controle. “Estamos entregando ao presidente deste Tribunal e ao conselheiro relator, um relatório anual das contas de 2019 do primeiro ano da nossa administração. É um relatório robusto, que traz todos os números e dados. É importante destacar que está configurado que em 2019, cortamos R$ 1 bilhão em despesa dentro do governo. Os restos a pagar, ou seja, as dívidas que o Estado tinha com os fornecedores e prefeituras, já reduziu R$ 700 milhões de reais. Isso mostra que fizemos um esforço na melhoria da nossa receita, na diminuição de despesas e isso foi fundamental para o equilíbrio das contas no ano de 2019”, avaliou. 

Sobre este ano, o governador comentou que o Estado entrou mais sólido e firme para 2020 e por isso, tem mais condições de enfrentar a crise econômica que se abate sobre o mundo e o Brasil, e que também deve chegar em Mato Grosso. “O governo está preparado, fez a lição de casa, cortando despesas para melhorar acima de tudo, o investimento naquilo que importa ao cidadão, investir em infraestrutura, educação, segurança, e saúde como temos feito nesses dias de pandemia abrindo tantos leitos, passaremos de 200 leitos novos de UTI criados a partir do momento que iniciou a pandemia do novo coronavírus”, afirmou. 

O relator das contas do governo de Mato Grosso, Gonçalo Domingos de Campos Neto disse que o TCE-MT tem 60 dias para avaliação dos números de 2019 para emitir o parecer e encaminhar à ALMT que vai votar as contas do ano passado. “Espero fazer um trabalho honesto e coerente, com isenção para mostrar a sociedade que o TCE-MT está atento as questões do governo. Também acredito que o governo está fazendo a sua parte”, comentou.  

Também participaram o conselheiro Isaías Lopes, os secretários de Estado Mauro Carvalho, da Casa Civil; Rogério Galo, da Fazenda e o deputado estadual Wilson Santos. 

Contas de Governo

As Contas Anuais de Governo não são julgadas pelo TCE, que apenas avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

 

Kleverson Souza

 Secretaria de Comunicação/TCE-MT

(65) 3613 7559

Fonte: TCE MT

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Contas de Governo de Gaúcha do Norte recebem parecer favorável à aprovação

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Em julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Gaúcha do Norte, referentes ao exercício de 2018, receberam parecer prévio favorável à aprovação. O balancete foi relatado pelo conselheiro João Batista Camargo e recebeu voto-vista do conselheiro Moises Maciel, este aprovado por maioria dos votos na sessão ordinária remota de terça-feira (7).

Inicialmente, o relator do processo votou pelo parecer prévio contrário às Contas Anuais de Governo de 2018, em razão da ocorrência de déficit orçamentário de R$ 1 milhão. O conselheiro revisor, por sua vez, ponderou que foram cumpridos os limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde, Educação e Fundeb, bem como aqueles relativos a gastos com pessoal e ressaltou as alegações do gestor de que fatores externos impediram o município de apresentar a regularidade na execução orçamentária.

Moisés Maciel lembrou que Gaúcha do Norte registrou, em valores absolutos, uma insuficiência de arrecadação – diferença entre receita arrecadada e receita prevista – de R$ 4,2 milhões. Outro atenuante, segundo ele, foi a frustração de repasses de recursos ao município, no valor de R$ 1,8 milhão, relativo a convênio firmado com a Funasa.

“Ainda, devem ser desconsiderados do passivo financeiro, o montante de R$ 1,3 milhões referente a restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores, pois isto implica em alteração do resultado financeiro que se apresentou deficitário em R$ 544,9 mil, tornando-o superavitário em R$ 805,7 mil, restando assim caracterizada causa do déficit de execução orçamentária”, argumentou.

O voto-vista de Moises Maciel foi aprovado por maioria dos conselheiros, com recomendações ao Poder Legislativo Municipal quando for julgar as Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Gaúcha do Norte.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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TCE-MT e MPC participam de videoconferência com prefeitos de todo Estado

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Em videoconferência realizada com prefeitos de inúmeros municípios mato-grossense, o supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Luiz Henrique Lima, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, buscaram esclarecer os gestores municipais sobre critérios para aquisições e contratações públicas referentes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O conselheiro Luiz Henrique Lima ponderou que o Tribunal de Contas tem compreensão das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos, mas destacou que as despesas devem ser publicizadas de forma ampla e tempestiva. Ele ressaltou ainda que, desde o início da pandemia, o tribunal tem atuado na orientação aos jurisdicionados e demais órgãos envolvidos na crise sanitária. “A oscilação dos preços é fenômeno de mercado e os prefeitos têm que documentar a aquisição e a contratação da melhor maneira”.

Da mesma forma, o procurador-geral de contas ponderou entender a situação dos prefeitos, que têm que agir de forma rápida, precisa e eficiente neste período de emergência em saúde e que o MPC tem focado a orientação na correta aplicação dos recursos. “Orientamos os municípios a realizar o planejamento adequado para enfrentar a pandemia e, com relação aos preços, devem ser documentados de forma completa, com pesquisas em sites especializados em saúde”.

As ponderações foram feitas em virtude de que, neste período de pandemia, uma das principais preocupações dos prefeitos é com relação ao sobrepreço dos insumos e medicamentos utilizados no combate à Covid-19.

A videoconferência foi realizada pela Associações Matogrossense dos Municípios (AMM) e contou ainda com a participação de representantes dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT com informações Agência de Notícias da AMM 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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